LEGISLATIVO: Gil Diniz recebe PL 583/2019 para relatar PDT de Pindamonhangaba
Parlamentar deve falar sobre o enquadramento do município como MIT sob a ótica da Comissão de Turismo da ALESP.
Atualizada em 05/05/2023, às 22h47
Por ofício, a nova Comissão de Turismo da Assembleia Legislativa de São Paulo analisa o parecer técnico do GAMT (órgão assessor da Secretaria de Turismo e Viagens do Estado de São Paulo) e opina sobre o mérito à classificação de Pindamonhangaba como Município de Interesse Turístico, conforme proposto no PL583/2019 assinado por André do Prado (PL), atual presidente da Casa.
A Comissão de Turismo, instituída pela Resolução 935/2023, assumiu a tarefa de opinar sobre proposições e assuntos alusivos ao turismo, políticas de incremento e desenvolvimento do setor. Dentro de suas atribuições regimentais deve falar, também, sobre a classificação de Estâncias e de Municípios de Interesse Turístico e as ações destinadas do bom fluir do setor.
Gil Diniz (PL) é membro efetivo da CT e tem, desde 04 de maio, a missão de estudar e se manifestar sobre a propositura envolvendo Pindamonhangaba.
Tecnicamente a viabilidade de Pindamonhangaba vir a ser classificada como MIT foi consagrada, em agosto de 2021, com o parecer favorável do GAMT – Grupo Técnico de Análise dos Municípios Turísticos.
No contexto do parecer referido, a vocação turística de Pindamonhangaba se acentua nos segmentos Cultural e Rural. O mesmo relato técnico refere fortes tendências de o município vir a progredir no Turismo de Aventura “com paraquedismo, paraglider, escalada” e o Turismo Religioso, “como a Fazenda Nova Gokula”. (Destaques para o texto original).
TORCER MAIS AINDA
Notadamente há a possibilidade “sentimental” de o parlamentar vir a assinar favoravelmente à proposta de classificação registrada na ALESP sob nº 583/2019, haja vista Diniz compor no mesmo partido de Prado e do atual gestor municipal de Pindamonhangaba.
Além disso, a “briga” pelas vagas soma mais de 40 outros municípios, todos com seus padrinhos no Legislativo Paulista.
PARA QUANDO?
É prerrogativa da Assembleia Legislativa o estabelecimento das condições imprescindíveis para a ascensão ou queda de municípios tanto à categoria de Estâncias ou Municípios de Interesse Turístico.
Há a necessidade de se proceder ao ranqueamento previsto em Lei estadual, com todos os critérios estabelecidos. Um primeiro procedimento quanto a isso já aconteceu.
Previsão: caso alguma situação favorável à mudança do atual quadro de MITs (140, no total) venha a acontecer, com a definição de mais vagas, consideramos haver algum tipo de movimentação ainda no segundo semestre de 2023, ano pré-eleições municipais.
QUAL AÇÃO?
Está em poder do Legislativo de Pindamonhangaba (desde novembro/2022) o PDTR- Plano Diretor de Turismo Revisional. Esse documento, após aprovação, tem validade de três anos. Precisa ser apreciado pela Comissão de Educação, Cultura, Turismo e Esportes. (Até o fechamento deste texto não tínhamos conhecimento da evolução).
Há um cuidado, a esse respeito: caso aprovado e sancionado pelo prefeito, passa a viger, por se tornar Lei. Três anos passam rápido.
Entretanto, o município precisa, também, estar “a postos” com a documentação, considerando-se o “humor” dos deputados.
O PAPEL DA SOCIEDADE CIVIL
A sociedade civil, organizada, não depende de pareceres técnicos para fazer a economia da cidade girar, também, em torno das ações pelo Turismo Receptivo.
Não é mais tempo de agentes ou guias desenvolverem roteiros de “levar turistas” para fora da cidade, para outros atrativos.
É tempo, já um tanto passado, de se organizar e promover a capacitação dos agentes e guias de turismo para o fomento do turismo local.
A gestão precisa de profissionais especializados em turismo, para contribuir em parceria com o COMTUR pela inclusão vital da sociedade no verdadeiro Plano de Desenvolvimento do Turismo Receptivo.
Os destinos turísticos do município precisam promover a instalação ou melhoria de suas infraestruturas. Do contrário, tudo vai ser contra.
LEVANTAR VOO
Recentemente se formou uma turma de técnicos em Guia de Turismo.
Esse pessoal pode começar a fazer a diferença, recebendo do Departamento de Turismo, com envolvimento do Conselho Municipal de Turismo (o qual precisa fazer seu avião decolar de verdade!), o treinamento e as ferramentas de fazer a coisa acontecer no município.
Nada mais pode ficar, apenas e tão somente, nas mãos e sob a gestão da municipalidade. Esta precisa contribuir, mas dar asas para todos os envolvidos no trade.
Antes de panfletar em feiras de turismo, é urgente ter como receber turistas em quaisquer atrativos da cidade. Isso é competência de todos!
Turismo é energia pura, quando todos ganham!
Se um lado ganha e outro não, quem perde é a economia da cidade.
Fica a dica, com minha assinatura.
Marcos Ivan de Carvalho
Jornalista especializado em Turismo, ME91.207/SP
Gestor de Turismo pelo Instituto Federal do Rio de Janeiro.
