FUNGETUR: Aviação regional pode ser incluída no rol de habilitados
Proposta é facilitar acesso aos municípios com potencial turístico
Estatísticas especializadas em aviação comercial mostram o Brasil estar abaixo da média mundial quando se trata de serviços aéreos regionais.
Apesar de existirem algumas ações voltadas para a concessão de aeroportos e, naturalmente, o surgimento de rotas novas, servindo ao modal aéreo, a aviação comercial brasileira enfrenta momentos de dificuldades.
Tramita, na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 9798/18, por meio do qual as empresas aéreas regionais podem vir a ter acesso ao Fundo Geral de Turismo – FUNGETUR.
O Fundo é uma das ferramentas de financiamento para os empreendimentos do trade turístico e proporciona condições diferenciadas dos sistemas de financiamento comuns, com taxas, prazos e carências planejadas para impulsionar, com ordenamento e planejamento, os negócios em turismo.
Atualmente o Brasil soma, por classificação técnica e comprovado desempenho no segmento, 189 municípios, os quais têm prioridade no tocante aos meios de obtenção de recursos para projetos turísticos.
A relatoria do Projeto de Lei recomendou ao plenário da Câmara a aprovação da proposta de Mário Heringer (PDT-MG). “O turismo é um poderoso indutor de emprego e renda, especialmente entre os estratos menos escolarizados e mais jovens da força de trabalho”, disse o relator Eduardo Bismarck.
E seu texto, Bismark acentou, ainda: “O segmento de aviação regional passa por dificuldades de monta no Brasil, basta notar que a relação entre os voos comerciais de curta distância e o total de deslocamentos aéreos não passa de 12% no País, contra a média mundial de 30%”, justificando a necessidade de repasses capazes de darem melhor à aviação regional.
Caso aprovado, e sancionado, o projeto destinado a autorizar recursos Fungetur para a aviação regional estabelece em 10% o montante a servir de suporte para as empresas cadastradas no Programa de Aviação Regional (PDAR), obedecendo-se as regras da Política Nacional de Turismo.
(Marcos Ivan, para o Canal39, com informes da Agência Câmara de Noticias)
