INCLUSÃO: Projeto de Lei busca gratuidade para cadeiras de rodas em linhas aéreas
Medida em análise na Câmara dos Deputados deverá ser válida para todo equipamento usado no deslocamento de passageiro com necessidade de assistência especial (Pnae)
FONTE: AGÊNCIA CÂMARA DE NOTÍCIAS.
O Projeto de Lei 1002/22 torna obrigatório o transporte gratuito, na cabine de aeronaves, de cadeira de rodas usada por pessoa com deficiência. A medida, em análise na Câmara dos Deputados, é válida para todo equipamento usado no deslocamento de passageiro com necessidade de assistência especial (Pnae), no limite de um por pessoa, desde que informado com 24 horas de antecedência à companhia aérea.
Autor da proposta, o deputado Geninho Zuliani (União-SP) justifica que a iniciativa evita “constrangimento, dificuldades e, também, insegurança das pessoas que dependem desses recursos de acessibilidade”.
Zuliani cita o caso da advogada Mila D’Oliveira, usuária de uma cadeira de rodas motorizada, que teve o equipamento extraviado e, no momento do desembarque, os funcionários da companhia aérea não conseguiram localizá-lo.
Pelo texto, se não houver espaço na cabine, o equipamento deverá ser transportado no compartimento de bagagem.
O projeto altera a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência.
Tramitação
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Viação e Transportes; Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e Constituição e Justiça e de Cidadania.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
