RANKING: SETUR SP publica o primeiro ranqueamento de Estâncias e MITs

• 17 nov, 2021 TURISMO

Nos últimos dois anos, pelo menos, muito se tem debatido a respeito da realização de ranqueamento estabelecido pela Lei Estadual Complementar 1.261/2015, a qual orienta a classificação de Estâncias e Municípios Turísticos no Estado de São Paulo.

Conforme já informamos anteriormente, esse processo de ranqueamento ainda estava muito distante de acontecer, por conta das variações no cenário político, de um modo geral, o qual se sobrepunha aos objetivos contidos em referido texto legal.

Por outro lado, os inúmeros Projetos de Lei, apresentados pelos parlamentares à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, precisaram de um sem número de ajustes, após primeiras análises pelos técnicos designados a fazerem avaliação dos mesmos.

Soma-se a isso o fato de ter acontecido o encerramento da legislatura anterior à de 2019, momento no qual todos os Projetos de Lei sem análise ou sem parecer técnico conclusivo foram arquivados, obedecendo ao Regimento Interno daquela Casa de Leis.

“Ressuscitados” pelos padrinhos naturais dos projetos iniciais, a partir de 2019 deu-se sequencia aos trâmites normais de cada Projeto de Lei.

Impacto seguinte, mais complicador, foi o quadro sanitário enfrentado mundialmente, provocando interrupção de atividades, trabalhos à distância ao estilo home office, reuniões virtuais, etc.

Após algum tempo sem poder desenvolver suas atividades normais, o GAMT – Grupo de Análise dos Municípios Turísticos, vinculado à Secretaria de Estado do Turismo e Viagens, realizou a avaliação com laudo conclusivo sobre a aprovação ou não dos pleitos até então pendentes.

Ato contínuo, emitiu-se, para os municípios já cadastrados no Dadetur (Estâncias e MITs consolidados), um relatório contendo o ranqueamento destes, publicado pela Secretaria de Turismo e Viagens do Estado de São Paulo em 22 de outubro passado.

Na apresentação do ranking, o site oficial da SETUR – SP publicou texto explicativo e a tabela com os dados apurados, em ordem decrescente de pontuação obtida.

Não se sabe, ainda, como será feito o procedimento de subida e descida de três municípios, em cada categoria. 

Recentemente o governador de São Paulo acenou com o desejo de ver, na categoria de Estâncias, o MIT Paraibuna.

Por outro lado, ainda nos bastidores, Taubaté tem fortes preferências para vir a ser classificado oficialmente como Município de Interesse Turístico.

Reproduzimos, abaixo, esse material, cuja apresentação está em destaque:

“SOBRE O RANQUEAMENTO DAS ESTÂNCIAS E DOS MUNICÍPIOS DE INTERESSE TURÍSTICO (MIT)

O Estado de São Paulo é pioneiro na política pública de transferência permanente de recursos para obras e melhoria de infraestrutura turística. A iniciativa é dos anos 1940, quando passaram a ser criadas as Estâncias Climáticas, Balneárias, Hidrominerais e Turísticas que têm acesso a recursos por meio do Fundo de Melhoria dos Municípios Turísticos, garantido na constituição do Estado.

A mais recente atualização legal desse sistema é Lei Complementar Nº 1.261 de 29 de abril de 2015. Estabelece as condições indispensáveis para a classificação dos agora denominados Municípios Turísticos – que são classificados em Estâncias Turísticas (padronizando a tipologia e deixando facultativo o uso da tipologia anterior - Climáticas, Balneárias, Hidrominerais ) e criando a titulação de Município de Interesse Turístico – MIT.

A mesma lei fixou o número de cada tipologia, sendo 70 Estâncias Turísticas e 140 MITs, e definiu os critérios de titulação dos municípios como de Interesse Turístico. As análises do mérito dos pleitos são feitas pelo Grupo de Análise Técnica dos Municípios Turísticos – GAMT.

A Lei Complementar Nº 1.261 estabeleceu a necessidade do Ranqueamento, a ser feito de três em três anos, determinando quais MITs podem ser elevados à categoria de Estância e quais dessas perderão a titulação, passando a serem MITs. Acesso e descenso entre os dois grupos, cujos critérios estão disponíveis no site da Secretaria de Turismo e Viagens, envolvem apenas três municípios de cada categoria sendo que primeiro faz-se o ranqueamento das Estâncias e em seguida o dos MIT’s.

Abaixo, os resultados do Ranqueamento de 2021, com a pontuação de todas as Estâncias e Municípios de Interesse Turístico – MITs”.

MIT – MUNICÍPIOS DE INTERESSE TURÍSTICO