LEGISLAÇÃO: Idosos devem ter inclusão do turismo em seu estatuto
Comissão aprova proposta que inclui turismo entre os direitos das pessoas idosas
Projeto altera Estatuto do Idoso, que já lista entre os direitos dessa população o acesso a cultura e lazer
(Fonte: Agência Câmara de Notícias)
A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou proposta que estabelece o direito da pessoa idosa a turismo que respeite sua peculiar condição de idade.
O Estatuto do Idoso, alterado pelo texto, já prevê como direitos a alimentação, a educação e a cultura, entre outros.
Foi aprovado o substitutivo da relatora, deputada Dulce Miranda (MDB-TO), ao Projeto de Lei 2798/19, do deputado Gustinho Ribeiro (Solidariedade-SE). “A potencial demanda por produtos e serviços turísticos pelas pessoas idosas poderá trazer impactos bastante positivos para a atividade no País”, analisou a relatora.
Segundo o deputado Gustinho Ribeiro, pesquisas junto a consumidores indicaram que uma em cada quatro pessoas com mais de 60 anos tem intenção de viajar, e a maioria revelou a predileção por destinos dentro do Brasil.
Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo e já foi aprovado pela Comissão de Turismo, ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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Fonte: Agência Câmara de Notícias
