ANÁLISE: Pelo menos 27 cidades já são pré-MITs e aguardam vaga como titulados

• 12 jul, 2021 TURISMO

A corrida para obtenção da classificação como Município de Interesse Turístico, por parte de muitas cidades, ganha detalhes interessantes, dos quais reportamos alguns para apreciação dos nossos leitores.

Atualmente o Estado de São Paulo soma 70 Estâncias e 140 MITs – Municípios de Interesse Turístico.

Conforme noticiamos anteriormente, há um movimento na Assembleia Legislativa de São Paulo para a possível ampliação do número de vagas para MIT.

Por conta de não ser possível mexer-se nos valores já agregados em orçamento destinado ao DADETUR, um substitutivo do deputado Edmir Chedid propõe, na redação da Lei nº 16.283/2016 um novo texto para o artigo 5º, o qual passaria a ser como segue:

“Artigo 5º - Os recursos do FUMTUR destinam-se a, no máximo, 70 (setenta) Estâncias Turísticas e 165 (cento e sessenta e cinco) Municípios de Interesse Turístico, que atendam às condições estabelecidas em lei complementar"...

Denota-se, com isso, a possibilidade de ATÉ 165 cidades virem a somar no elenco dos Municípios de Interesse Turístico, tendo direito a repasse equitativo das verbas estaduais orçamentadas.

No caso, anualmente, todos os MITs terão direito a 1/165 de repasse.

Na mesma propositura de substituição ao texto original, o parlamentar destaca a indispensável apreciação e aprovação dos CONSELHOS MUNICIPAIS DE TURISMO sobre cada projeto:

“Artigo 6º - A aplicação dos recursos repassados às Estâncias e aos Municípios de Interesse Turístico deverá atender os critérios e diretrizes estabelecidas pelo COC e ser precedida por expressa manifestação dos respectivos Conselhos Municipais de Turismo sobre cada projeto, conforme regulamento.” (NR).

“Artigo 7º - A transferência dos recursos às Estâncias e aos Municípios de Interesse Turísticos será formalizada mediante repasse na modalidade “fundo a fundo”, da conta do FUMTUR para as contas específicas vinculadas aos respectivos Fundos Municipais de Turismo”.

Na proposta, os repasses seriam proporcionais a um duodécimo a cada mês.

Em conversa com o presidente da AMITESP – Associação dos Municípios de Interesse Turístico do Estado de São Paulo, Murilo Pinheiro (Prefeito de Nazaré Paulista), o mesmo explicou já existirem cálculos detalhados a respeito da mecânica de repasses.

No caso, seriam tiradas algumas “fatias” dos valores a serem repassados às Estâncias e o resultado seria incorporado ao orçamento para os MITS. Isso é possível por conta das variáveis consideradas para repasses, diferentemente de como acontece com os MITs, cujos valores são iguais para todos.

NEM TODOS RECEBERÃO

Como não há limite para a classificação de municípios na categoria MIT, o GAMT pode continuar analisando e, quando for o caso, aprovando os Projetos de Leis protocolados pelos parlamentares.

Caso o substitutivo seja aprovado, e sancionado como está, somente 165 MITS receberão os repasses, mesmo havendo mais um tanto já classificado. Os demais precisarão aguardar uma nova previsão orçamentária, os contemplando.

Outra possibilidade é a adoção do RANQUEAMENTO, o qual já deveria ter acontecido em 2018, mas, por falta de parâmetros, não ocorreu.

O GAMT e a AMITESP têm estudado uma forma para ranquear os municípios Estâncias e MITs, a cada três anos. Com a adoção do regulamento em elaboração, a ideia é fazer a “queda” de três Estâncias com pior desempenho em turismo e a ascenção dos três melhores MITs, substituindo-as. Naturalmente, na outra ponta deverá ocorrer o mesmo: descem os três piores MITs e sobem três “pré-MITs” já classificados.

Caso não haja nenhuma mudança a mais na Lei ou nos critérios de classificação, a régua será considerada, pelo visto, entre os municípios de iguais características. Por outro lado, se o ranqueamento acontecer a cada três anos, muitos municípios continuarão classificados sem terem o direito aos repasses.

Abaixo, relacionamos os 27 municípios já classificados, aguardando o “frigir dos ovos”...

POSIÇÃO EM 12/07/2021

NOTA DA REDAÇÃO: O GRUPO DE ANÁLISES DOS MUNICÍPIOS TURÍSTICOS (GAMT) TEM, POR NORMA, ANALISAR OS PROJETOS DE LEI, RECEBIDOS DA ALESP, RIGOROSAMENTE POR ORDEM DE CHEGADA. POR ISSO, A IMPORTÂNCIA DE SE CUIDAR POR UMA BOA INSTRUÇÃO DOCUMENTAL E FOTOGRÁFICA, EVITANDO AS DEVOLUÇÕES E PERDA DE OPORTUNIDADES.

Texto: Marcos Ivan de Carvalho - Jornalista especializado em Turismo - ME0091.207/SP

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