HOSPEDAGEM: Comissão da Câmara Federal é favorável à cobrança antecipada de diárias
Para relatoria, a prática atual garante menos prejuízos em caso de cancelamentos
O autor do Projeto de Lei 7805/17, ex-deputado Rômulo Gouveia (PB), falecido em 2018, pretendia acabar com a prática comum, dos meios de hospedagem, da cobrança antecipada, das diárias, por ocasião das reservas feitas por consumidores.
O Deputado Guiga Peixoto (PSL-SP), relator do referido projeto na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços acenou para a rejeição do texto inicial e mais três inclusões aditivas.
Segundo o parlamentar, a cobrança antecipada de diárias é prática comum no segmento de hospedagens e é um tipo de garantia para a redução de riscos comuns à compra de serviços dessa natureza.
Em evento anterior, o mesmo projeto já havia sofrido rejeição da Comissão de Turismo e aguarda, em sua tramitação normal, a apreciação das comissões de Defesa do Consumidor e da de Constituição, Justiça e Cidadania.
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(Marcos Ivan, da Redação do Canal39, com informações da Agência Câmara de Notícias)
