SOLUÇÃO: Plataforma digital e cartilha oferecem informações para a gestão de espaços públicos
Viva Rua SP prevê a ocupação de calçadas e ruas sem prejuízo ao ordenamento de espaços e aos direitos dos cidadãos
Em situações comuns, sem lockdowns, quando os estabelecimentos do trade turístico podem atuar normalmente, acontece – em muitos municípios – o uso desordenado e não autorizado dos espaços em calçadas e ruas pelos bares e restaurantes.
Essa desordem se dá por conta da tentativa de ampliar o atendimento, enfrentar a competitividade e auferir, aparentemente, algum lucro a mais.
Muitos estabelecimentos não observam as normas para uso dos espaços externos, principalmente os denominados “espaços lindeiros”, correspondentes à extensão de sua fachada e localizados, em regra, na calçada oposta.
Com a pandemia derrubando o faturamento, o lockdown fazendo verdadeiro strike na economia dos cidadãos, a arrecadação dos meios de alimentação, principalmente, cai vertiginosamente.
Para conter, pelo menos minimamente, essa horrível desaceleração na economia do país, alguns especialistas são solicitados a desenvolver alternativas.
Dentro dessa ótica, o governo do Estado de São Paulo, por meio de sua secretaria de Turismo, implantou o portal Viva Rua SP, contendo os objetivos e as recomendações técnicas para a utilização dos espaços públicos.
Com a implantação, caso haja vontade manifesta das administrações municipais, certamente não deve acontecer mais a disputa por uso das calçadas entre proprietários de estabelecimentos e pedestres, usuários de cadeiras de rodas, muletas, bengalas, por exemplo.
Infelizmente a fiscalização não dá conta do serviço, em tempos normais, principalmente por conta de a gestão pública, na maior parte das vezes, justificar a impossibilidade de remunerar horas extras aos seus servidores.
Considerando-se o funcionamento de 85% dos estabelecimentos envolvidos acontecer no período noturno, há a opção – mais fácil – de se utilizar as rondas das GCMs, as quais, em muitos municípios, já detêm o poder de Polícia.
Na plataforma inaugurada pelo governo estadual os interessados podem encontrar um organograma de como funciona a ideia, uma cartilha de orientação e, até, um modelo de decreto para oficializar a normatização da prática nos municípios.
Interessante, recomendável aos empresários, de um modo geral, aos empreendedores da gastronomia, aos órgãos de aconselhamento e deliberação (Conselhos Municipais de Turismo e Cultura).
Talvez seja, neste caso, um recurso a mais para a virada de mesa sobre as dificuldades impostas por isolamentos, confinamentos, restrições.
É preciso não parar de planejar o período pós-pandêmico, haja vista a necessidade de todos terem como entender as coisas como ficaram diferentes.
Papel dos legisladores municipais
Um bom exercício para os representantes do Poder Legislativo entenderem mais claramente a necessidade de dedicarem maior importância aos procedimentos capazes de fomentar, realmente, o Turismo Receptivo das cidades do interior.
Não basta, para o vereador e sua equipe, votarem sem apreciar e questionar os projetos voltados ao turismo. Existem órgãos capacitados e habilitados para consultoria, inclusive sem ônus.
Cabe ressaltar o interesse do governo do estado em pesquisar a formatação do Departamento de Turismo de cada município. Pouco tempo atrás foi lançado um questionário para identificação de quantos servidores habilitados e capacitados em turismo (formação técnica / acadêmica) cada DETUR tem...
Atenção às recomendações
Um dos itens a serem observados, para o efetivo uso das sugestões, é o caráter NÃO PERMANENTE das autorizações de uso dos espaços públicos.
Com isso, todos terão as mesmas oportunidades e algum tipo de favorecimento deixa de existir...
No texto de apresentação do Viva Rua SP já é possível observar o foco:
“O Viva Rua SP incentiva a ocupação de calçadas e leitos carroçáveis (ocupação de vagas, provocando um estreitamento da rua) por estabelecimentos comerciais, sobretudo restaurantes e bares. A ideia é a de estimular a atividade comercial a partir da liberação de parte das calçadas e ruas para uso das pessoas a partir da extensão das mesas dos restaurantes e bares. Essa Melhor Prática aumenta a capacidade de atendimento dos estabelecimentos; torna o espaço urbano ser mais vivo, dinâmico e seguro; além de encorajar e incentivar os cidadãos a utilizarem o espaço urbano com ênfase no pedestre e em atividades de lazer. Durante os efeitos da Pandemia da COVID-19, o Viva Rua SP ainda permite que os empreendedores do ramo de bares e restaurantes recebam seus clientes com um distanciamento social adequado às normas da OMS”.
(Marcos Ivan, jornalista especializado em Turismo, para o Canal39)
(Com informações da SETUR-SP)
