LEGISLAÇÃO: Projeto aprovado obriga hotel a fornecer adaptador de tomada universal
O descumprimento das regras sujeitará os infratores às sanções previstas no Código de Defesa do Consumidor
A Comissão de Turismo aprovou nesta quinta-feira (8) proposta que obriga hotéis, pousadas e outros estabelecimentos de hospedagem com mais de 40 acomodações a oferecer, gratuitamente, adaptadores universais de tomada elétrica (PL 10304/18).
Os hotéis deverão colocar pelo menos um adaptador por unidade de hospedagem. Mensagens em português e inglês próximas às tomadas deverão informar a disponibilidade do item.
O projeto é do deputado Lincoln Portela (PL-MG) e foi aprovado na forma de um substitutivo elaborado pelo relator, deputado Flávio Nogueira (PDT-PI). A nova versão faz apenas ajustes no texto, como limitar a disponibilização gratuita de adaptadores a médios e grandes hotéis. O projeto obrigava a adoção da medida por todos os estabelecimentos hoteleiros.
Nogueira disse que a proposta beneficia o turismo e tem pouco impacto econômico para hotéis e pousadas. “Os adaptadores universais são ainda mais necessários diante da característica única do nosso padrão. Não há como esperar que o turista estrangeiro já tenha o seu, porque este tipo de adaptador seria praticamente exclusivo do Brasil”, disse.
Pelo texto aprovado na comissão, o descumprimento das novas regras sujeitará os infratores às sanções previstas no Código de Defesa do Consumidor.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado agora pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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Reportagem - Janary Júnior
Edição - Marcia Becker
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Fonte: Agência Câmara de Notícias
