TECNOLOGIA 5G: Anatel aprova Edital de Leilão
Documento segue para análise do Tribunal de Contas da União
Na quinta-feira, 25/02, em reunião por teleconferência, o conselho diretor da ANATEL – Agência Nacional de Telecomunicações aprovou a proposta de texto para o Edital de Leilão para a implantação da tecnologia de quinta geração (5G) no País.
Após seu pedido de vistas, em reunião anterior, o presidente Leonardo Euler propôs a desobrigação do chamado Release 16 do 3GPP (o qual exige as redes serem com específica dedicação ao 5G). Ele e o conselheiro Emmanoel Campelo foram votos vencidos e a exigência permaneceu constante no Edital, o qual – agora – segue para o Tribunal de Contas da União, para apreciação.
O governo espera a liberação do Edital para ainda esse primeiro semestre de 2022.
Em novo cronograma de implantação, proposto pelo conselheiro Moisés Moreira, há a antecipação de início das operações com a tecnologia já na faixa de 3,5 GHz, na qual se inserem os blocos de frequência objeto de disputa pela PPP – Prestadoras de Pequeno Porte, cujo foco é atender as localidades menores, haja vista as Big Techs estarem inicialmente envolvidas em atendimento aos grandes centros.
O presidente Euler havia proposto a não exigência do Release 16 por considerá-lo de duríssimas imposições no edital. Essa posição é, também, das operadoras Claro e Vivo. Mantido o release, posição da maioria dos conselheiros no intuito de optarem pelo requisito de o padrão tecnológico mais atual, o qual garanta referências de baixíssimas latências (atraso na transmissão dos dados) e altíssima confiabilidade, como pensa a operadora Tim.
O relator do texto para o Edital, conselho Baigorri fixou sua posição quanto às exigências por entender ser, o texto, não fundamentado na lógica de mercado, quando à gradual sequência da tecnologia. "Entendo os argumentos do presidente, são razoáveis, mas, no meu entendimento, a política pública vem se sobrepor à lógica de mercado", explica o conselheiro relator, considerando a não exigência de padrões como "uma tecnologia meia boca".
Cronograma
Com antecipação de 31 de dezembro de 2022 para 31 de julho de 2022 proposta pelo conselheiro Moisés Moreira e aprovada, o prazo inicial para implantação das ERBs (Estações rádio base), dentro do padrão do Release 16 deverá acontecer nas capitais e no Distrito Federal. Outra adequação, para essa mudança, foi a definição de cada ERB vir a atender 100 mil habitantes, em vez dos 50 mil iniciais. A previsão para o formato inicial (50 mil) fica para 31 de julho de 2023.
(Abrindo parênteses
A partir desse ponto definido, a cascata de datas se desenvolve e, especificamente para o caso de Pindamonhangaba, cuja Administração Pública anuncia já contar com a tecnologia 5G, o cronograma prevê o seguinte:
“. a partir de 30 de junho de 2024, nos municípios brasileiros dispostos no ANEXO XIV-A que possuam população igual ou superior a 100 mil habitantes e em pelo menos 50% (cinquenta por cento) do restante dos municípios dispostos no ANEXO XIV-B;
. a partir de 30 de junho de 2025, em pelo menos 75% dos municípios restantes dispostos no ANEXO XIV-B; e
a partir 1º de janeiro de 2026, nos demais”. Fechando parênteses).
Ministro explica
Em coletiva à imprensa, com presença do Conselho da Anatel, o ministro das Comunicações, Fábio Farias, explicou um dos pontos polêmicos a respeito do fornecimento da tecnologia.
Segundo a autoridade, as exigências quanto à máxima segurança dos equipamentos serão máximas quanto à rede privativa dos órgãos e instituições da administração pública e as operadoras concessionárias pela licitação terão liberdade para adoção da tecnologia a qual melhor as atenda.
Farias destacou a liberalidade de escolha como a política de governo de não interferir na iniciativa privada, explicando, ainda, sua viagem a diversos países para conhecer mais sobre a tecnologia oferecida sem, entretanto, fechar compromissos de compra, por conta de ser, essa negociação, privada às concessionárias.
O conselheiro Carlos Baigorri, atendendo solicitação de uma repórter, explicou “para os leigos” a respeito dos atuais hand sets (aparelhos móveis/celulares). Mesmo com a tecnologia 5G implantada, todos os atuais aparelhos de telefonia celular continuarão funcionais. “Até mesmo para quem ainda tenha somente 2G”, disse.
A utilização plena da tecnologia móvel demandará, naturalmente, a troca de aparelhos, com um novo investimento, haja vista não haver a possibilidade de upgrade nos sistemas atuais.
Fim das parabólicas
O governo federal, por meio de seus setores competentes, fará a distribuição e instalação, gratuitas, de novos equipamentos para recepção dos sinais de televisão via satélite, gerados pela nova tecnologia.
Para esse fim, haverá o recadastramento das famílias as quais foram contempladas com as antenas de tevê digital terrestre.
Com o pleno funcionamento do padrão 5G, as antenas parabólicas perdem sua vida útil, sendo substituídas por equipamentos compatíveis, a serem comercializados pelas operadoras.
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Marcos Ivan, da Redação do Canal39.
