ARRUMANDO A CASA: COMTUR de Pindamonhangaba busca consolidar-se como protagonista indispensável ao Receptivo

• 20 out, 2020 TURISMO

Explicando

O município de Pindamonhangaba pode vir a ser classificado como habilitado a se tornar um MIT – Município de Interesse Turístico desde que tenha seu PDT – Plano Diretor de Turismo – aprovado pelo Grupo Técnico da Secretaria de Turismo do Estado de São Paulo.

Após idas e vindas, perda de prazos, regularização de documentos,  pareceres dos técnicos e  das Comissões Permanentes da Assembleia Legislativa, Pindamonhangaba precisou editar uma lei adequada aos parâmetros estabelecidos para todos os municípios candidatos.

Uma lei suficientemente clara para a definição do real e efetivo funcionamento do COMTUR – Conselho Municipal de Turismo.

Essa Lei, devidamente consertada, está juntada ao Projeto de Lei destinado a conduzir o PDT pelos caminhos regimentais e o dossiê todo está em mãos do Relator deputado Thiago Aurichio (Comissão de Constituição, Justiça e Redação da ALESP), aguardando seu relatório, o qual é esperado como conclusivo para envio ao Grupo Técnico nomeado para análise, também conclusiva, sobre o mérito ou não de Pindamonhangaba vir a ser um MIT. Será a terceira vez que o Projeto de Pindamonhangaba chegará às mãos do Grupo Técnico.

De todas essas idas e vindas, pelo menos conforme concluiu e comentou o secretário do COMTUR, Ademir Lopes Pereira, é preciso cuidar para não se incorrer em erros, deixando de observar detalhes pertinentes à Lei. Por isso, sem desprezar a condução do Projeto de Lei para MIT, é preciso fortalecer o próprio Conselho, reduzindo a velocidade e melhor organizando o grupo e estabelecendo suas prioridades.

Segundo reconhece o secretário, não é possível pensar, pelo menos de início, no repasse de recursos por conta da possível inclusão como MIT, haja vista a necessidade de melhor organização e reestruturação do Conselho, o qual terá a responsabilidade de decidir e fiscalizar o bom uso dos recursos advindos do Governo do Estado para o fomento do Turismo local.

O COMTUR FORTALECIDO

Apesar da pouca divulgação dada ao chamamento público destinado a sensibilizar os representantes da sociedade civil para sua participação na constituição do Conselho Municipal de Turismo – COMTUR de Pindamonhangaba, alguns interessados se apresentaram e puderam assumir as vagas disponíveis em seu segmento de representação, consolidando parte da nova equipe de conselheiros para a gestão 2020/2022.

Todos os Conselheiros, exceto a presidência, terão cargo válido por dois anos, caso não se retirem voluntariamente ou venham a ser exonerados por 3 faltas consecutivas ou 6 alternadas sem a necessária justificativa.

O cargo de presidente do COMTUR tem validade até o último dia do ano de 2021.

Por força da Lei Municipal 6.122/2018, cada representação conta com um titular e um suplente, ambos com direito a participar das reuniões. A prerrogativa de voto é do titular. Em sua ausência, vota o suplente.

Após esse evento, foram preenchidas as seguintes cadeiras pertencentes aos 2/3 da sociedade civil:

Em sua rede social o COMTUR de Pindamonhangaba publicou um segundo chamamento, dirigido aos representantes dos segmentos instituídos por lei, na conformação do referido Conselho.

Faltam ser preenchidas as seguintes vagas:

A assembleia destinada à formatação final do grupo de conselheiros, com a inclusão dos escolhidos após esse segundo chamamento público, está marcada para o dia 10 de novembro de 2020, com início às 17h30, tendo como local o auditório do Palacete 10 de Julho (antiga prefeitura), à rua Deputado Claro César, 33. É preciso atentar para o detalhe de caso a porta principal esteja fechada, os interessados devem dar a volta e acessar pelo portão traseiro do edifício, à rua Rui Barbosa, nº 47.

O cargo de Conselheiro Municipal de Turismo não é remunerado e tem relevância como prestação de serviços ao município.

Cronograma:

PUBLICAÇÃO DO EDITAL – 20/10/2020

PERÍODO DE INSCRIÇÕES – de 20/10 a 10/11 de 2020

ESCOLHA DOS CONSELHEIROS PARA AS CADEIRAS VAGAS –10/11/2020

PUBLICAÇÃO DO RESULTADO DAS ELEIÇÕES – 17/11/2020 (Não se trata de eleição, conforme consta no edital e, sim ESCOLHA pelos Conselheiros já em exercício de mandato)

Os interessados podem se inscrever preenchendo a ficha disponibilizada AQUI e a enviar para o email turismo@pindamonhangaba.sp.gov.br

Caso preferirem, podem entregar no Departamento de Turismo, no mesmo Palacete 10 de Julho, de segunda-feira a sexta-feira, obedecendo aos seguintes horários: das 8h às 12h e das 14h às 17h.

Para conhecimento a respeito do COMTUR, disponibilizamos aos interessados o seguinte material de consulta, bastando clicar no título:

Guia da Secretaria Estadual de Turismo.

Palestra com o presidente da AMITUR – Associação dos Municípios de Interesse Cultural e Turístico, Jarbas Favoretto. É um vídeo bastante esclarecedor, um pouco longo, mas merece ser visto.

(Marcos Ivan, MTb36001, da Redação do Canal39)