ELEIÇÕES: Conselhos Municipais de Turismo dentro da Lei
(Ou: janeiro é tempo de trocar ou confirmar governanças)
TEXTO: Marcos Ivan de Carvalho
Ilustração: IA ChatGPT
Nem seria, realmente, um editorial.
Talvez um lembrete.
Mas, de qualquer maneira, vai o recado, a título de colaboração.
Janeiro de 2026, primeiro mês de ano par, é tempo exato de se promover a eleição do presidente do COMTUR para uma gestão de dois anos (de 01/026 a 12/2027), conforme modelo de LEI constante no GUIA DE CRIAÇÃO E FORTALECIMENTO DOS CONSELHOS MUNICIPAIS DE TURISMO (SETUR-SP) artigo primeiro, parágrafo primeiro. .
Essa orientação é uma das principais e consta, presume-se, na lei de todos os municípios realmente interessados em promover a interlocução da iniciativa privada e da sociedade civil com os entes públicos.
Assim, num primeiro momento, em dezembro passado TODOS os Conselhos de Turismo já deveriam ter realizado chamamento público, por meio das mídias locais, para a renovação de seus quadros de conselheiros, naturalmente com vagas ociosas pela ausência de muitos conselheiros titulares ou suplentes.
Aliás, suplentes e titulares devem ser convocados para todas as reuniões e, logicamente, comparecer às mesmas. O suplente, quando seu titular estive presente, terá garantido seu direito a voz. Votará quando da ausência do titular.
Não é dispensada a presença do suplente e, naturalmente, suas faltas serão computadas, por cumprimento de leis específicas de cada município.
Por não ser uma atividade remunerada, essencialmente voluntária, os conselheiros não podem ocupar simbolicamente uma cadeira nesse órgão consultivo, deliberativo e fiscalizador tão somente para um status social. Ser Conselheiro de Turismo exige voluntarismo e comprometimento com os interesses da população pela melhor qualidade de vida possível de acontecer, também, pelo turismo receptivo.
COMTUR não pode ser símbolo de “clube fechado”.
Assim, se em sua cidade o COMTUR ainda não promoveu a renovação (ou recondução) da Mesa diretora, algo está muito à deriva, para não dizermos apenas garantindo outros interesses não da população e da boa condução do turismo receptivo. Tudo é equipe, não clube fechado.
Ainda mais é importante atenção dos municípios definidos com de INTERESSE TURÍSTICO (principalmente os 70 recém integrados, que precisam ter um olhar atento para a legislação e os parâmetros do próximo ranqueamento (possivelmente em 2027) para, em tudo estando correto com suas tarefas domésticas, virem a merecer compor o elenco dos que terão direito a repasses do DADETUR.
O mesmo se aplica às Estâncias, inclusive as que ficaram no top 8 da ponta baixa da tabela. Só não caíram por um movimento acentuadamente político e menos técnico.
Como o COMTUR é praticamente 67% dos desejos da população, em se considerando turismo receptivo, vale a pena lembrar que esse órgão compõe um total de quase 33% dos pontos quando da avaliação técnica para o ranqueamento. Vale a pena “brincar de ser conselheiro” em vez de ser, definitivamente, responsável voluntário para o sucesso de todos?
Para encerrar: todos os Conselhos Municipais de Turismo deveriam ter mais visibilidade junto à comunidade; não dependendo somente de mídia institucional, num cantinho de site ou jornal oficial ou redes sociais. Para isso, fazer valer a força da iniciativa privada e da sociedade civil é muito importante, muito mais precioso do que se conformarem com espaços “cedidos”.
Assino:
Marcos Ivan de Carvalho, MTb91.207/SP, jornalista independente, especializado em turismo, Gestor de Turismo pelo IFRJ; membro do Conselho Deliberativo da AMITur (Associação Brasileira dos Municípios de Interesse Cultural e Turístico).
