EFCJ: Governador propõe transferência da ferrovia para a CPTM
Por ser de legislação própria, diferenciada, Estradinha deixa a STM para adequar-se melhor
Texto: Marcos Ivan de Carvalho, MTE91.207-SP
Por meio do PL 1.287/2025, publicado ontem (24) no site da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo – ALESP, o governador Tarcísio de Freitas propõe “a transferência da propriedade, dos direitos reais e dos direitos possessórios dos bens do Estado administrados pela Estrada de Ferro Campos do Jordão - EFCJ à Companhia Paulista de Trens Metropolitanos - CPTM, e dá providências correlatas”.
Com essa medida, a gestão da ferrovia estará mais adequadamente dentro dos parâmetros de sua legislação específica e proporcionará mudanças capazes de atualizar sua situação até a transferência para outro órgão da Administração Pública ou de uma concessão.
A concessão já está em estudos pela SPI – Secretaria de Parcerias em Investimentos e, enquanto permanecer na alça da CPTM, a Estrada de Ferro Campos do Jordão deverá passar por adequações em seus quadros funcionais, com a garantia de incentivos como o Prêmio de Incentivo à Produtividade. Alguns cargos serão mantidos até ficarem vagos.
A proposta do Executivo paulista foca não só na transferência dos direitos, mas, principalmente, na possibilidade de mais rapidamente se recompor toda a diferenciada vocação do modal, inclusive e destacadamente o fomento turístico da região, proporcionando bases mais sólidas para execução das atividades prestadas pelo órgão, garantindo maior eficiência e qualidade no serviço”.
Destaque-se a importância de observarmos a possível transitoriedade da EFCJ pela CPTM por conta dos atuais trabalhos focados na publicação do Edital de Leilão de sua concessão à iniciativa privada. Mesmo após essa comentada concessão, a CPTM seguirá como órgão fiscalizador em nome do Governo do Estado.
Com a transferência de todos os direitos, competirá à CPTM os estudos, caso não haja a concessão, para toda a recuperação e funcionalidade do Parque Reino das Águas Claras, todos os equipamentos, máquinas e material rodante existentes, muitos dos quais comporão o acervo do Museu Ferroviário. A CPTM tem expertise adequada para gestão da EFCJ, mesmo com legislação específica, haja vista suas experiências com o Expresso Turístico e a operação em 196 quilômetros de ferrovias paulistas.
Mesmo com essa transferência, todas as ações de restauração demandam, no mínimo, 5 anos de trabalhos, principalmente no tocante às adequações tecnológicas de segurança.
O projeto do governador foi protocolado com pedido de urgência na ALESP.
