PROJETOS: Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprova dois projetos focados no turismo
Trens turísticos e veículos rodoviários menores são objeto de aprovação de projetos
Comissão aprova manutenção de trens turísticos em caso de desativação de trecho ferroviário
Operação deve ser mantida até que seja feito o cálculo da indenização que a concessionária precisa pagar ao poder público
FONTE: Agência Câmara de Notícias
A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou projeto que obriga as concessionárias de ferrovias a manterem o transporte não regular de passageiros nos trechos devolvidos até a conclusão dos cálculos da indenização contratual devida ao poder público.
O objetivo do Projeto de Lei 3803/24, de autoria do deputado Toninho Wandscheer (PP-PR), é garantir a continuidade dos trens turísticos em caso de desativação da malha ferroviária. O texto insere a regra na Lei das Ferrovias.
Fortalecimento do turismo
“Com essa iniciativa, busca-se contribuir para o fortalecimento do turismo nacional”, disse o relator do projeto, deputado Ricardo Ayres (Republicanos-TO), que deu parecer favorável à proposta.
Ayres incluiu uma emenda para permitir que a concessionária desconte da indenização os custos com a operação dos trens durante o processo de devolução do trecho. “A transportadora poderá descontar os custos que teve para manter o serviço enquanto esperava a decisão”, explicou o relator.
O projeto prevê ainda duas medidas:
o Poder Executivo poderá, mediante provocação, abrir chamamento público para identificar interessados em explorar ferrovias sob concessão; e
se não houver interessados na exploração integral do trecho, serão admitidas propostas de operação de segmento ferroviário específico.
Próximos passos
O PL 3803/24 será analisado agora, em caráter conclusivo, nas comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado
Fonte: Agência Câmara de Notícias
Comissão aprova proposta que autoriza uso de caminhonetes no transporte turístico ou fretado
Atualmente, a ANTT só permite o uso de ônibus e vans nessas situações; projeto de lei segue em análise na Câmara
FONTE: Agência Câmara de Notícias
A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que permite o uso de caminhonetes, caminhonetas e utilitários para o transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros, com a finalidade de turismo ou sob regime de fretamento. A utilização deverá ocorrer quando esses veículos se mostrarem mais adequados do ponto de vista de segurança dos usuários, como em terrenos arenosos ou alagadiços.
O Projeto de Lei 198/22, do deputado licenciado Eduardo Bismarck (PDT-CE), foi aprovado com parecer favorável da relatora, deputada Helena Lima (MDB-RR). A parlamentar apenas trocou a expressão “caminhonetes, camionetas, jipes, utilitários e demais veículos com tração nas quatro rodas (4x4)”, que estava presente no texto original, por “caminhonetes, camionetas e utilitários”, para ficar de acordo com a classificação adotada pelo Código de Trânsito Brasileiro.
Helena Lima concordou com o objetivo do autor do projeto, que espera corrigir o que considera um “equívoco” na regulamentação do assunto pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).
Por meio da Resolução 4.777/15, a ANTT definiu que o transporte turístico ou sob regime de fretamento só pode ser realizado por ônibus ou micro-ônibus, incluindo as vans. Mas, segundo Bismarck, em várias situações a utilização dos veículos hoje permitidos se torna inviável, em razão do tipo da via utilizada para alcançar o destino pretendido, especialmente nas viagens de aventura.
“A solução apresentada é meritória. A utilização de veículos menores possibilitará que o turismo de aventura, o ecoturismo e o turismo rural sejam desenvolvidos em regiões remotas e de difícil acesso, com maior segurança e comodidade para os passageiros”, avaliou Helena Lima. “O menor custo operacional desses veículos também pode contribuir para a redução do preço das viagens, especialmente para grupos menores”, acrescentou.
A relatora lembrou ainda que os condutores desses veículos deverão seguir as demais regras aplicáveis ao transporte remunerado de passageiros, inclusive com relação à habilitação adequada para cada caso.
A proposta aprovada altera a Lei de Reestruturação dos Transportes Aquaviário e Terrestre.
Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado Federal.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
