AÇÃO: COMTUR de Pindamonhangaba foca melhorias e renovação
Reunião mensal acontece em 11 de fevereiro, com pauta comentada por nós.
ATUALIZAÇÃO: 03/02/2025, 11h59
NOTA DA REDAÇÃO:
A Mesa Diretora do Conselho Municipal de Turismo de Pindamonhangaba (COMTUR) distribuiu, em sua rede social, a CONVOCAÇÃO formal para a reunião mensal do órgão de assessoria ao Executivo municipal no tocante às ações pelo turismo receptivo.
Como nossa editoria contempla, essencialmente, Turismo e Cultura, reproduzimos a seguir convocação e respectiva ordem do dia (comentada por nós em itálico negrito), no intuito de sensibilizar conselheiros novos interessados em somar no COMTUR, representando a iniciativa privada, além de propor reposicionamento da gestão municipal, a qual tem 1/3 de representatividade no Conselho Municipal de Turismo de Pindamonhangaba.
O COMTUR está previsto legalmente pela Lei Municipal 6.122/2018 e seus aditivos. O artigo 7º desse instrumento legal estabelece normas para a reunião mensal do órgão. A convocação está fundamentada nesse item e a reproduzimos na sequência, com os devidos apontamentos da redação Canal39 destacados em AZUL. (Marcos Ivan de Carvalho, jornalista especialista em Turismo, MTb91.207/SP)
“Alex Cristian Da Silva, Presidente em Exercício da COMTUR – Conselho Municipal de Turismo, no uso de suas atribuições, em “ACORDO COM O ARTIGO 7º DA LEI 6.122/2018 E ADITIVOS”, VENHO CONVOCAR E CONVIDAR os Sras. Conselheiros Titulares e Suplementos, bem como a iniciativa privada e toda a população interessada em participar, para a nossa Reunião Ordinária, a saber.
(Convocar e convidar titulares e suplentes, haja vista os suplentes terem direito a voz durante a discussão das proposituras. Somente o titular vota. O suplente não está dispensado do comparecimento, sendo contada sua presença (ou falta) para o controle de frequência, cuja responsabilidade é atribuída à secretaria do órgão. ( Art. 8° Perderá a representação do Órgão, Entidade ou Membro que faltar a 03 (três) reuniões ordinárias consecutivas ou a 6 (seis) alternadas durante o ano”.
Data : 11/02/2025 – Terça-feira
Horário : 1º Chamada – 18h
2º Chamada – 18h30
(Duração aproximada 1h30)
Local da Reunião : Auditório do Palacete 10 de julho
Rua Dep. Claro César, 33 – Bosque da Princesa
Entrada principal
Pindamonhangaba-SP, 12.400-220
PAUTA DA REUNIÃO
1ª Aprovação da Ata 82º.
A ata deverá ser lida em plenário ou compartilhada entre os conselheiros e todos quantos tiverem fala e presenças registradas, para possíveis retificações antes da aprovação. Essa ata, documento oficial do COMTUR, precisará ser registrada em Cartório ou, como alternativa para se tornar documento fidedigno, ser publicada no Diário Oficial Eletrônico do Município. Atualmente, observamos existir esse recurso no site da Prefeitura de Pindamonhangaba, com endereçamento específico para "Diário Oficial do Município". As atas registradas no Cartório têm um custo e demandam bom tempo para serem finalizadas. Em caso de necessidade urgente, talvez não haja disponibilidade dentro de algum prazo estipulado pelo órgão ou autoridade competente.
2ª Apresentação do Projeto festival BBB de Outono-Bares, Botecos e Botequins
Com a criação da Secretaria de Comunicação e Eventos, basicamente o COMTUR sofreu um grande impacto na sua possibilidade de desenvolver projetos, quaisquer que sejam, principalmente no segmento de gastronomia, haja vista a subsecretaria de Eventos já estar com projetos em desenvolvimento, os quais terão pouca ou nenhuma participação do COMTUR, por conta dos eventos terem sido “transferidos” para uma Secretaria específica.
3ª Aprovação dos novos Conselheiros e Suplentes (VIDE COMENTÁRIO ADICIONAL AO FINAL DESTE ARTIGO )
Na reunião de janeiro/2025, alguns conselheiros (titulares e suplentes) foram exonerados (ou como constava na convocação anterior, eliminados). Tanto os representantes do Executivo como alguns da iniciativa privada. Entretanto, pelo nosso conhecimento de aproximadamente 11 anos de participação nas reuniões mensais do COMTUR de Pindamonhangaba, é urgente uma revisão nas listas de presença, pois tem um “fundo de tacho” a ser eliminado, em nome do bom funcionamento do Conselho.
4ª Destino da verba do FUMTUR
(Não vimos, em nenhuma reunião do COMTUR, uma pauta para apresentação, discussão e votação (aprovação ou não) da Prestação de Contas do FUMTUR. Também não tivemos acesso ao Regimento Interno do FUMTUR (Fundo Municipal de Turismo) mas entendemos sobre a responsabilidade conjuntamente do COMTUR e Executivo, por meio de seus representantes, a ordenação de projetos apresentados, planejados (com respectiva cascata de ações e orçamentos), iniciativa de todos do COMTUR, para se estabelecer a sua efetiva realização. Não é possível utilizar verbas sem a discussão e descrições de projetos. Também, por força da Lei 6.381/2020 “ Art. 6°-BA a prestação de contas anuais do Município será integrada, ainda, pela prestação de contas do Fundo Municipal de Turismo de Pindamonhangaba – FUMTUR, devendo constar das audiências públicas quadrimestrais, tudo de conformidade com a legislação pertinente, em especial a Lei nº 4.320/64. consulte o caput deste artigo, far-se-á a prestação de contas do Fundo Municipal de Turismo de Pindamonhangaba – FUMTUR em pasta específica, acompanhado de todos os relatórios, demonstrativos, comprovantes de despesas e extratos bancários relativos ao exercício findo). (sic)
5º - Outras informações
Lamentavelmente, quando acontece esse item da Ordem do Dia, alguns conselheiros já se credenciam autorizados a deixarem o evento. Acreditamos na pontualidade das programações, mas isso transparece certa falta de interesse...
Comentário adicional ao item 3º da Ordem do Dia:
Especificamente quanto à ordenação dos itens da Ordem do Dia, como há a necessidade de se recompor o COMTUR, seria ideal a declaração de ocupação dos assentos vagos (com titulares e suplentes) para a posterior abertura de fala e apresentação do projeto de festival gastronômico. Simples assim.
Não há como obter a aprovação de grande número de conselheiros se grande parte dos assentos ainda estiver vaga, sem uma recomposição pensada.
Essa é a nossa contribuição para o sucesso de um órgão de vital importância para os destinos do Turismo Receptivo de Pindamonhangaba, haja vista a cidade estar capengando há pelo menos 10 anos pela conquista da classificação como Município de Interesse Turístico. E o COMTUR é responsável por 33% da pontuação positiva para essa conquista.
Nada mais justo do que as declarações de seu corpo de conselheiros e o reconhecimento pleno de sua efetiva atuação em defesa dos interesses do trade turístico de Pindamonhagaba. Já passou da hora de ser uma cidade efetivamente turística, não mero caminho de se chegar a outros destinos turísticos já consolidados.
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Marcos Ivan de Carvalho
Jornalista independente, MTb91.207/SP, especializado em Turismo; Gestor de Turismo pelo IFRJ/MTur/MEC; membro do Conselho Deliberativo da AMITur (Associação Brasileira dos Municípios de Interesse Cultural e Turístico; Público MTb6631/SP.
