RETOMADA: Comtur de Pindamonhangaba em reforma

• 15 jan, 2025 TURISMO

Cumprindo pauta não muito amplamente divulgada para sua reunião mensal, o COMTUR – Conselho Municipal de Turismo de Pindamonhangaba abriu seu ano de trabalho com o anúncio de eliminação (sic) (ou exoneração) de conselheiros ocupantes de algumas cadeiras desse importante órgão de assessoria da gestão pública.

A exoneração acontece, por força da Lei Municipal 6.122/2018, alterada pelas Leis 6.321, DE 17 DE MARÇO DE 2020 e 6.357, DE 24 DE AGOSTO DE 2020, e cumpre o item referente às faltas dos conselheiros, conforme já comentamos em artigo anterior:  “É notável a atual situação de desmantelamento do COMTUR de Pindamonhangaba, inclusive com ausências de alguns dos representantes do terço indicado pela prefeitura; (a lei determina afastamento por 3 faltas consecutivas ou 6 alternadas, o mesmo cabendo para os 2/3 da iniciativa privada). Para comprovação das ausências, ideal é observar-se as listas de presenças e os registros em ata de cada reunião”. (Publicação original)

Durante a reunião número um, de 2025, a citação dos motivos correspondeu ao estabelecido legalmente. Apesar disso, em reunião anterior, observamos a fala de uma conselheira recomendando não serem citadas, em ata, as ausências. Lamentável essa postura, haja vista ser, a ata, um documento necessariamente oficial para registro dos fatos envolvendo cada reunião, inclusive apontando quem se faz presente e orientando o controle das faltas, cuja responsabilidade é da secretaria do COMTUR.

Ainda é preciso o COMTUR atentar para mais uma fatia dos ausentes, haja vista a lei não contemplar nenhum tipo de justificativa de faltas e, principalmente, a convocação se estende para os suplentes. Eles são obrigados a comparecer, para o exercício do seu direito de voz. Somente votarão na ausência dos respectivos titulares. Suplente ausente não se envolve com os assuntos tratados em reunião.

Num outro momento da reunião de janeiro, aconteceram as apresentações da governança da pasta de Cultura e Turismo de Pindamonhangaba, a qual se estrutura com a recondução do titular anterior, Alcemir Palma e do diretor de Turismo Fábio Vieira. Completa o trio o adjunto de Turismo João Roberto Corrêa. Rebeca Guaragna continua como diretora de Cultura.

O adjunto Corrêa, profissional de Educação Física, disse estar na pasta para contribuir e aprender, destacando o desafio inicial de promover os esportes como um segmento capaz de fomentar o turismo esportivo, por conta das atividades possíveis de serem realizadas/sediadas no município.

Fábio Vieira informou sobre a criação e disponibilização do site específico do turismo de Pindamonhangaba.

Alcemir Palma disse sobre ter acontecido a separação de alguns eventos até então sob a gestão de sua pasta e destinados, agora, ao gerenciamento da nova Secretaria de Comunicação e Eventos. Carnaval e Aniversário da Cidade, por exemplo estarão nas mãos desse novo braço da gestão municipal. Palma comentou, ainda, sobre muitas festas não merecerem conotação de atividades turísticas.

Em aparte concedido, o jornalista independente Marcos Ivan de Carvalho, membro do Conselho Deliberativo da AMITur (Associação Brasileira dos Municípios de Interesse Cultural e Turístico) detalhou sobre o estado atual das ações para concessão da Estrada de Ferro Campos do Jordão. Fundamentando-se em registros de órgãos oficiais e de fontes de sua confiança, resumidamente Ivan explicou:

. A EFCJ está em processo de elaboração de um Edital de Licitação, dentro do PROGRAMA DE PARCERIAS DE INVESTIMENTOS (Programa Estadual) previsto para ser finalizado muito em breve e, posteriormente, o texto será submetido à apreciação em Audiências Públicas, adequando-se, se necessário, ao ideal para os setores envolvidos. Atualmente está afeto à Secretaria Estadual de Parcerias em Investimentos, com abordagem turística e social. 

. Após ajustes, se necessários, o Edital será publicado com o chamamento para o Leilão de Concessão (previsto para o terceiro trimestre de 2025)

. A concessão está avaliada, inicialmente, em R$ 380 milhões e busca revitalização de todo o trecho de Pindamonhangaba até Campos do Jordão (47km); Parque Reino das Águas Claras (Piracuama), Museu Ferroviário de Pindamonhangaba e de Campos do Jordão e toda estrutura imobiliária contida no Edital a ser publicado, bem como o acervo atualmente existente.

. De fonte firme está afastada, nesse edital, a construção de um ramal ferroviário até o bairro Araretama, em Pindamonhangaba. Qualquer afirmação diferente dessa é mera especulação.

. Os estudos para elaboração do Edital foram contratados junto à FIPE (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas) pela Secretaria de Parcerias em Investimentos, pertencente ao governo do estado de São Paulo.

Na oportunidade, o conselheiro da AMITur ainda realçou a necessidade de a gestão pública e a iniciativa privada desenvolverem ações urgentes para a estruturação de atendimento aos turistas usuários do trem de turismo da EFCJ, quando estiver em funcionamento. A cidade não dispõe, por exemplo, de um espaço identificado, com infraestrutura de acolhimento, onde possam estacionar ônibus de turismo.

Também não dispõe, o município, de um mecanismo motivador para o turista ferroviário permanecer na cidade, pelo menos por um dia e, para a ferrovia ser atrativo turístico também em Pindamonhangaba, a iniciativa privada precisa dialogar mais objetiva e intensamente com a gestão pública, no sentido de fazer isso acontecer. É urgente pensar-se numa maneira de os prestadores de serviços e fornecedores de produtos terem um tíquete médio oriundo das atividades da Estrada de Ferro Campos do Jordão.

Por ser um serviço inicialmente voltado ao turismo, a ferrovia poderá motivar a instalação de pontos de parada para apreciação da paisagem e, nesses pontos, podem ocorrer os benefícios de pequenos produtores comercializarem seus artesanatos e produtos da agricultura familiar. Há, no projeto, a consideração da possibilidade de um trem para atendimento ao estilo do transporte coletivo.

Foi recomendada, também pelo jornalista, a entrega de um exemplar do Plano Diretor de Turismo Revisional ao chefe do Executivo, apresentando essa ferramenta como sua “bíblia” de gestão do turismo receptivo da cidade para cumprir e fazer cumprir a LEI COMPLEMENTAR Nº 72, DE 05 DE JULHO DE 2023.

Comentou sobre a indispensável atenção a ser dedicada ao Turismo Receptivo, nessa época de próximo anúncio do ranqueamento dos municípios turísticos do estado de São Paulo e solicitou ao secretário de Cultura e Turismo a sensibilização do titular de Comunicação e Eventos no tocante a disponibilizar, dentro dos espaços de publicidade institucional do município, abertura para a divulgação das ações do COMTUR.

Recomendou, ainda, a publicação das atas do COMTUR no DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO o qual, se não estiver oficializado, precisa ser para agilizar a informação pública.

Durante a mesma reunião, Vlademir Souza, preposto do Grupo Graal, apresentou o interesse dos empresários em estarem somando com o coletivo para o fomento do turismo, destacou possibilidades de atendimento da unidade de Pindamonhangaba, instalada à margem da Via Dutra, sentido Rio de Janeiro. Profundo conhecedor das demandas turísticas rodoviárias, Souza citou espaços especiais para atendimento de Guias de Turismo e condutores de veículos, além do público viajante.

Apesar de ter sido a primeira reunião do ano, com aparentemente todas as pessoas envolvidas já recuperadas das celebrações de Natal e Ano Novo, muitos conselheiros não compareceram, principalmente alguns chamados “veteranos”. Aparentemente não se mostram, realmente, envolvidos com a causa voluntária de estarem no COMTUR e, por conta disso, se acham no direito de continuar faltando, mesmo alternadamente, sem a perda do assento.

Declaramos nosso voto de confiança à Mesa Diretora do COMTUR de Pindamonhangaba para esse ano de 2025, cumprindo e fazendo cumprir a Lei, mas nos permitimos comentar as ações com desvio de parâmetros.

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(Marcos Ivan de Carvalho, jornalista independente, MTb91.207/SP, membro do Conselho Deliberativo da AMITur (Associação Brasileira dos Municípios de Interesse Cultural e Turístico); Publicitário MTb6631/SP; Gestor de Turismo pelo IFRJ/MTur/ME.

Foto: Divulgação COMTUR Pindamonhangaba