PALESTRA: Antônio Serralha mostra estudo e propõe ações para Estâncias e MITs
A importância do COMTUR, da visão sobre oportunidades, estratégias e planejamento
Texto: Marcos Ivan de Carvalho, MTb91.207/SP, jornalista independente especializado em Turismo
Fotos: Marcos Ivan (capa) e do acervo do palestrante.
Dono de currículo invejável, no tocante a conhecimentos técnicos sobre a análise e planejamento de ações para o fomento dos municípios turísticos do estado de São Paulo, ex-integrante do corpo técnico da Secretaria Estadual de Turismo e Viagens, Antônio Vaz Serralha apresentou, no Auditório de Santo Antônio do Pinhal, em 28 de novembro passado, um estudo sobre importantes pontos da gestão do turismo.
Organizado pelo CISMA – Consórcio Intermunicipal Serra da Mantiqueira e sob o título “Turismo, seus recursos, desenvolvimento e crescimento econômico”, o evento reuniu conselheiros de turismo, autoridades municipais da região contida sob o selo Mantiqueira-ME, iniciativa privada e imprensa.
Serralha esclareceu sobre os itens de avaliação dos municípios, em termos de ranqueamento, alinhou com as previsões de arrecadação de cada um, inclusive salientando serem o IPTU, o ITBI e o ISS os três únicos impostos a serem considerados para a composição da previsão de arrecadação própria de cada município.
Esclarecendo dúvidas dos participantes, o especialista mostrou-se acessível e motivado na proposta de poder contribuir para o sucesso das Estâncias e Municípios de Interesse Turístico.
O COMTUR – Conselho Municipal de Turismo é essencial protagonista nas ações de fomento ao turismo de cada cidade, por meio de suas competências legais (consultivo, deliberativo e fiscalizador). Serralha, particularmente, acentua a necessidade de o COMTUR ser propositivo.
A grande recomendação de Serralha, para todos os municípios interessados em obter recursos do governo estadual é a criação, abastecimento, manutenção e atualização de um Banco de Projetos para o fomento do turismo, haja vista a possibilidade de surgirem oportunidades no âmbito estadual e federal para a concessão de emendas, repasses, etc.
Segundo o palestrante, não adianta ter o recurso se o município não apresentar projeto, devidamente elaborado por técnicos, discutido e validado pelo COMTUR. Por isso destacou a importância de a iniciativa privada se envolver, conhecer e participar do Conselho Municipal de Turismo.
Numa comparação entre Aparecida e Olímpia, Serralha comentou a diferença de arrecadação entre as duas, considerando-se o número de visitantes em um ano. Sugeriu, no caso de Aparecida, uma especial atenção no tocante à fiscalização contra a sonegação de recolhimentos do ISS, um dos três componentes, junto com ITBI e IPTU, das projeções de receita própria dos municípios, de onde se destaca uma fatia para o turismo.
Pindamonhangaba, integrante do conglomerado sob a marca Mantiqueira-Me é município sem classificação como de Interesse Turístico ou Estância.
Em sua palestra, Antônio Serralha alertou sobre a previsão de arrecadação própria do município (R$ 6 milhões), fato – se comprovado – capaz de tornar a cidade, no caso de classificação como MIT e, posteriormente, Estância, o “primo rico” do grupo formado, também, por Campos do Jordão, Santo Antônio do Pinhal, São Bento do Sapucaí, Monteiro Lobato e São José dos Campos. Para essa boa performance é preciso ter, inegavelmente, o seu Banco de Projetos.
RANKING
Deverá acontecer o anúncio do ranqueamento no início do ano de 2025 e, segundo Serralha, dependendo de instrumento legal a ser enviado pela Casa Civil do governo de São Paulo à ALESP – Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, o número de Estâncias Turísticas passará a ser de 80 e os MITs – Municípios de Interesse Turístico, deverão atingir a marca de 165.
A ideia, anteriormente já ouvida de fala do presidente da ALESP, André do Prado pela reportagem do Canal39 e Revista39 Digital, é a de serem aprovados todos os Projetos de Lei com pareceres favoráveis e acontecer uma regulamentação sobre quantos MITs terão acesso aos repasses.
Segundo Serralha, deverão perder a classificação as cinco piores Estâncias, abrindo vagas para os cinco melhores MITs e, como o título não será mais vitalício, as cidades rebaixadas precisarão se recompor e disputar, novamente, os espaços perdidos.
NOTA DA REDAÇÃO
Serralha foi cirúrgico em suas colocações, por conta de seus conhecimentos e didática.
Mesmo quando citou cases de sucesso, como o da réplica da Fontana di Trevi, em Serra Negra, e o monumento a Pelé (píer do Pelé), em Santos.
O projeto da Fontana, em Serra Negra, fluiu de um tripé formado por “Oportunidade (homenagem aos imigrantes italianos, pelos 150 anos desde a chegada das primeiras famílias ao Brasil) + Planejamento + Estratégia. Só no primeiro ano de visitações, a Fontana de Serra Negra conseguiu somar R$ 55 mil em moedas “dos desejos” atiradas ao lago do equipamento. Esse montante foi carreado para o Fundo Social do Município.
No contraponto, citou o infeliz projeto de Brodowsky. O município construiu um monumento a Cândido Portinari numa rotatória (“não pode ser atrativo turístico”), e o caso de Poá, antiga Estância de Águas, município que não entregou seu anunciado parque aquático.
É preciso haver excelência de tráfego, conversas e ajustes entre Executivo, Legislativo e COMTUR, pois são as três vias (todas de mão dupla) capazes de fomentar o entendimento, o planejamento e a conquista de um melhor espaço de cada cidade no cenário das boas práticas pelo turismo receptivo. (Exercício proposto pelo palestrante: o TRADE (sociedade civil) conhecer e entender o COMTUR, discutindo projetos e sugerindo o endereço dos RECURSOS para a celebração de CONVÊNIOS; acompanhamento das OBRAS, pesquisando e consolidando as informações sobre o FLUXO TURÍSTICO em benefício do próprio TRADE.
Em se concretizando um pleno senso comum, a geração de empregos e renda proporcionada pelo turismo resultará, inegavelmente, em bons frutos para todas as áreas da coletividade, principalmente se houver a consciência de entrelaçamento colaborativo com as cidades do entorno e da mesma região ou distrito turístico.
Pela nova Lei Geral do Turismo, os municípios consolidados como destinos turísticos (A e B do Mapa do Turismo Brasileiro) podem interagir, perfeitamente, com os municípios de oferta complementar (C e D) ao turismo e os de apoio ao turismo (E).
RESUMO SIMPLES: Projetos viáveis serão a essência do sucesso de uma gestão de turismo receptivo. E, também, a consciência de Política Pública, nunca partidária.
