COMPARTILHANDO: Especialista do Ministério do Turismo comenta a Nova Lei Geral do Turismo
Live disponibilizada pela Lab Turismo Consultoria traz importantes informações
ATENÇÃO: A CONVERSA TEM INÍCIO NO MINUTO "120". ANTES É SÓ O BANNER DE ESPERA.
As diversas inovações no texto da Lei Geral do Turismo (Lei 11771/2008) foram comentadas em uma importante e didática live transmitida nesta quarta-feira pela empresa Lab Turismo Consultoria.
Richard Alves conversou com o Coordenador do Conselho Nacional de Turismo, Wilken Souto, turismólogo, que participou intensamente da construção das atualizações do referido texto legal.
Alguns tópicos abordados:
. Os municípios integrantes do Mapa do Turismo Brasileiro terão preferência para receber recursos federais;
. Uma nova categorização estabelece que são municípios turísticos aqueles sob a classificação de “A” e “B”. Os das classes “C” e “D” são municípios com oferta complementar de turismo e na classe “E”, municípios de apoio ao turismo. Assim, há maior integração regional entre todos.
. Fungetur, que antes era restrito aos municípios, agora poderá atender às demandas a iniciativa privada;
. O repasse de emendas poderá ser nos moldes do procedimento “FUNDO A FUNDO” (Fungetur para FUMTUR), com características de repasses a fundo perdido (o município não precisará pagar pelos recursos recebidos, exigindo-se a prestação de contas de sua aplicação, fundamentada em projetos para o turismo);
. CADASTUR – Multas e fiscalização serão de responsabilidade dos municípios/estados, por meio de assinatura de um convênio de cooperação com o Ministério do Turismo;
. Produtores rurais terão regulamentação para atuarem como prestadores de serviços turísticos, sem prejuízo de benefícios possíveis com seu CNPJ específico;
. Meios de hospedagem que não tenham condições técnicas, comprovadas por meio de laudo reconhecido; ficam isentas, por 5 anos, do atendimento quanto às normas para PCDs.
Tudo isso e muito mais será possível compreender assistindo à gravação da live, compartilhada aqui pelo Canal39 em homenagem a esse belo trabalho da LAB TURISMO CONSULTORIA.
(Texto: Marcos Ivan de Carvalho, jornalista independente, MTb91.207/SP)
