EDITORIAL: Sobre ranqueamento e sala de espera angustiante

• 23 set, 2024 EDITORIAIS

“E quanto ao mérito, é inegável que o referido município tem grande importância turística e histórica para o Estado de São Paulo, tendo sido um rico centro cafeeiro no século XIX de onde surgiram grandes joias da arquitetura da época, como o palacete 10 de julho. Diante de todo o exposto manifestamo-nos favoravelmente à aprovação do Projeto de Lei n 583, de 2019. Gil Diniz – Relator”

A citação textual acima é o arremate da declaração de voto, enquanto relator, do deputado Gil Diniz, membro da Comissão de Turismo da ALESP – Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, ao apreciar o Projeto de Lei 583/2019 de autoria do deputado André do Prado contendo o pleito de Pindamonhangaba à classificação como MIT – Município de Interesse Turístico do Estado de São Paulo”.

Em seu voto, o relator ressalta a importância turística e histórica do município, configurando um cenário de necessidade de preservação – destacadamente – a arquitetura (hoje pouco cuidada) dos tempos coloniais ou até meados do século passado.

Existe um clima de grande expectativa no tocante aos rumos a serem definidos, pós eleições municipais, para a finalização do ranking dos municípios turísticos atuais (Estâncias e MITs) e a aprovação, pela ALESP, do número de vagas a serem adicionadas ao elenco das atuais Estâncias (70) e Municípios de Interesse Turístico (144).

Numa angustiante “sala de espera”, 57 cidades aguardam esse previsto aumento de vagas para virem a ocupar uma delas.

De nossas participações em rodas de conversas técnicas, com a presença de renomados especialistas em gestão de turismo, pudemos perceber haver uma posição já formada de serem acrescentadas 25 vagas para MITs, 4 destas já garantidas por municípios os quais cumpriram todas as exigências documentais e mostraram desempenho ideal pelo turismo receptivo. Assim, restam 21 oportunidades, com mais de 50 candidatos.

Outra previsão é a de o ranqueamento promover o descenso de 8 piores Estâncias e a subida de melhores 8 MITs. Na ponta inferior da tabela do ranking, imaginamos, os de menor desempenho também descerão para a “sala das angústias”.

Há uma posição, também, para a manutenção do título das Estâncias desclassificadas. Se isso ocorrer, a “punição” será a perda dos repasses estaduais para o financiamento de projetos turísticos.

Os próximos passos, pela lógica, serão: 1) A ALESP aprova lei definindo o número de vagas; 2) Ato contínuo, vota a classificação dos municípios mais bem cotados no ranking (21, se permanecer a previsão); 3) Montado o grid final de Estâncias e MITs, caberá ao governador do Estado sancionar a (s) respectiva (s) lei (s) credenciando os contemplados a apresentarem projetos de fomento ao turismo receptivo para a obtenção de recursos financeiros do DADETUR.

COMTUR ENQUANTO ÓRGÃO ASSESSOR

Órgão instituído por lei e destinado ao assessoramento e consultoria, com prerrogativas para deliberação e fiscalização, muitas vezes um COMTUR fica à mercê de alguns gestores municipais, legado a uma situação de mero figurante.

A iniciativa privada de qualquer município não deve, e nem lhe é permitido, amparar-se nas decisões da gestão pública se tiver objetivos de pleno sucesso com a prestação de serviços ou venda de produtos turísticos. O mesmo serve para os demais setores da economia, pois o turismo receptivo – direta ou indiretamente – envolve todas as atividades locais.

Assim, um COMTUR omisso, reprimido ou conivente passa a ser ferramenta de uso exclusivo da gestão pública, contrariando sua vocação nativa.

FECHANDO

Nossa visão quanto ao atual cenário dos municípios turísticos do estado de São Paulo é essa e torcemos, particularmente, por Pindamonhangaba e não apenas por conta do parecer de Gil Diniz. Por todas as possibilidades e riquezas contidas nos limites geográficos do município, torna-se indispensável a consideração de se ter um calendário de atividades focadas no receptivo turístico, com todos os players do trade capacitados ao melhor atendimento dos munícipes e dos turistas.

Só lembrando: eventos não são ações de turismo receptivo. É preciso pensar maior e mais ordenadamente na ocupação dos meios de hospedagem, alimentação, serviços e contemplar – sem preferências – a produção artesanal.

Sem nos esquecermos da infraestrutura municipal de atendimento aos cidadãos e turistas: segurança, mobilidade urbana, acessibilidade, inclusão social, sinalização, saúde. Além de um funcional Centro ou Posto de Atendimento ao Turista.

É isso.

Marcos Ivan de Carvalho

Jornalista independente, MTb91.207-SP, filiado à ABRAJET-SP

Membro do Conselho Deliberativo da AMITur – Associação Brasileira dos Municípios de Interesse Cultural e Turístico

Gestor de Turismo pelo Instituto Federal do Rio de Janeiro

Publicitário

Escritor