LEI: Jurumirim e entorno se transformam em Área Especial de Interesse Turístico
Reservatório da Hidrelétrica e dez municípios paulistas compõem o espaço instituído
O presidente da República assinou a Lei 14.844/24, já em vigor, instituindo a Região do Vale do Panema, no estado de São Paulo, como Área Especial de Interesse Turístico.
A área compõem-se de dez municípios ao entorno do reservatório da Usina Hidrelétrica de Jurumirim. Os municípios são Piraju, Cerqueira César, Arandu, Tejupá, Avaré, Paranapanema, Itaí, Taquarituba, Itatinga e Angatuba.
A exploração do turismo náutico e a existência de espaço para pescaria são destaques das atividades econômicos na Área do Panema e, segundo o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, esse é o tipo de projeto capaz de fortalecer a indústria do turismo no País.
Fundamentado em projeto do deputado Marcos Pereira (Podemos) aprovado, pela Câmara de Deputados, em agosto de 2023, o texto legal contempla a indispensável preservação do local, com a devida destinação para realização de planos e projetos de fomento ao turismo.
Definem-se Áreas Especiais de Interesse Turístico (AEIT) trechos contínuos do território brasileiro, considerando-se suas águas territoriais, com a destinação de serem preservados e valorizados no tocante à cultura e natureza e focados em planos/projetos para desenvolver o turismo.
Texto: Marcos Ivan, jornalista independente MTb91.207/SP, filiado à ABRAJET
(Com informações da Agência Câmara de Notícias)
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