RANQUEAMENTO: Prazo da plataforma termina em 30 de abril
Representantes dos Municípios Turísticos pedem prazo para entrega da documentação
Convocados pelo secretário de Turismo e Viagens do Estado de São Paulo, Roberto de Lucena, os presidentes da APRECESP - Associação dos Presidentes de Cidades Estância do Estado de São Paulo e da AMITESP - Associação dos Municípios de Interesse Turístico do Estado de São Paulo, participaram de importante encontro realizado hoje, 22, num conhecido estabelecimento de hospedagem paulistano.
Participaram, ainda, o deputado estadual Paulo Correa Jr, presidente da Ciomissão de Turismo da ALESP; Éder Santos, chefe de gabinete da SETUR-SP e o técnico da SETUR-SP Vanilson Fickert.
Durante o evento discutiu-se a redação de uma proposta de emenda constitucional - PEC - para posterior encaminhamento ao governador Tarcísio de Freitas, abordando, entre outros itens, a regulação da estrutura jurídica do FUMTUR/DADETUR e os critérios do Ranqueamento dos Municípios Turísticos.
Um ponto preponderante entre as falas foi a liberação dos recursos contingenciados do DADETUR para 2024.
O objetivo da reunião foi a formação da comissão técnica, composta por representantes das duas entidades, da ALESP e da SETUR/SP, para elaborar uma proposta de emenda constitucional (PEC) a ser apresentada ao Governador Tarcísio de Freitas.
O turismo paulista está em evidência entre as instâncias do Executivo e do Legislativo estadual.
Representantes das duas entidades estiveram reunidos, recentemente, com Gilberto Kassab, secretário de Governo e Relações Institucionais e, ainda em abril, conversaram com a Comissão de Turismo da ALESP, abordando demandas do turismo estadual.
O presidente da APRECESP, Leandro Corrêa, enfatizou a importância desses esforços conjuntos: “Demos mais um passo importante para apresentar ao Governador Tarcísio de Freitas uma proposta de legislação inovadora, que garanta investimentos contínuos na cadeia produtiva do turismo em todo o estado de São Paulo”.
O presidente da AMITESP, Murilo Pinheiro, publicou em sua página do Instagram um recado aos Municípios de Interesse Turístico, alertando sobre a data de fechamento da plataforma digital utilizada para inserção de dados.
Murilo informa ser o fechamento marcado para o dia 30 de abril e refere ter havido um pedido de extensão do prazo, o qual – inicialmente não foi atendido devido a ser uma determinação legal e, posteriormente a esse fechamento os municípios poderão solicitar prazo de 60 dias para exclusão, inclusão ou revisão de dados na plataforma. “Os municípios devem fazer a inclusão de todos os dados até dia 30 de abril, e depois fazerem o pedido de mais prazo”, disse Murilo.
Dessa forma, para revisão de dados, o prazo para os municípios com atraso ou falhas na entrega deve ir até 30 de junho.
Percebe-se, por essas informações, existirem diversos MITs ainda com defasagem no cumprimento das obrigações instituídas para validação de seu PLANO DIRETOR DE TURISMO REVISIONAL e, por outro lado, o mesmo deve estar ocorrendo com as ESTÂNCIAS.
Por outro lado, os candidatos contidos na “sala de espera” para obterem uma oportunidade para a inevitável movimentação por conta do ranqueamento precisam, urgentemente, estarem ajustados com a documentação em perfeita harmonia com as exigências estabelecidas.
Alguns especialistas aventam a possibilidade de a margem de vagas, se permanecer como está, oscilar entre 4 e seis, tanto para Estâncias como para MITs.
Explicando: as quatro ou seis Estâncias de menor desempenho na avaliação técnica descem para o grupo de MITs. O mesmo ocorrendo com os quatro ou seis MITs com menor pontuação, sendo estes rebaixados. Em seu lugar sobem os quatro ou seis candidatos com melhor pontuação e ainda na sala de espera.
Os quatro ou seis MITs melhor avaliados sobem para Estância.
Basicamente a previsão é essa e é importante rever a planilha ranqueamento realizado em 2021, a qual pode ser verificada CLICANDO AQUI.
(Texto: Marcos Ivan, jornalista independente MTb91.207/SP, filiado à ABRAJET.
(Fotos: Divulgação Turismo SP)
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