EDITORIAL: Não basta ser prefeito.

• 02 mar, 2024 EDITORIAIS

Acompanhamos, em vídeo da plataforma YOUTUBE, a breve participação do prefeito de Pindamonhangaba no programa Conexão Smart Solutions, uma página do Jornal da Manhã Jovem Pan São José dos Campos.

Lamentavelmente o chefe do Executivo demonstrou não estar plenamente ciente da importância do turismo receptivo para a economia de um município.

Durante o pouco papo, devido ao tempo, o prefeito não foi convincente em suas falas, um tanto vacilantes (leia-se "gaguejadas") haja vista alguma desconexão com a realidade.

Indagado sobre a estrutura da cidade e sua presença no turismo, o prefeito referiu os últimos cinco anos como um tempo de despertar para a questão da infraestrutura. Citou, “ludicamente” fala do atual vice presidente, afirmando um progresso econômico firmado na indústria e pontuou essa evolução com o anúncio das obras da avenida estrutural.

Especificamente perguntado sobre o turismo e os eventos, o gestor explicou ter criado um departamento específico para o turismo. “O plano de turismo foi um dos que nós fizemos. Depois apresentamos “município de interesse turístico” ao governo do Estado””, disse o prefeito.

Suavizou ao citar ter perdido “um pouco de tempo” (exatamente 12 meses entre a devolução do PDT (em maio de 2017) para a complementação de informações e seu retorno à Mesa da ALESP (maio de 2018).

Aí a cidade já havia perdido a primeira oportunidade de ser melhor avaliada como capacitada para vir a ser MIT. Os documentos chegaram uma semana após ter sido completado o quadro de 140 MITs, hoje 141 com a chegada de Piracicaba.

O Projeto de Lei, sem parecer técnico foi arquivado em março de 2019, conforme Regimento Interno da ALESP, devido ao final da legislatura anterior. Foi desarquivado dois meses depois, voltando à tramitação normal daquela Casa de Leis, incorporado a outro PL.

Em sua fala aos jornalistas, o prefeito de Pindamonhangaba ainda destacou a prática de “copia e cola” para a confecção de Planos Diretores de Turismo, com intuito de tentar diferenciar os resultados diante de trabalhos contratados junto a instituições consagradas.

Citou a contratação de uma escola técnica (SENAC) para a elaboração do PDT e capacitação de pessoas para atuarem na produção de informações a serem contidas no referido documento. Essa capacitação não envolveu todas as pessoas interessadas no turismo. Uma boa parte foi designada pela gestão e o grupo capacitado foi para o primeiro PDT, atualmente já sem validade, haja vista não mais representar o perfil do município.

Não foram pessoas “formadas pelo Senac, mas capacitadas”.

Lembrando: uma certificação de formado pelo Senac é chave de abrir muitas portas.

Trocando em miúdos: o prefeito simplesmente deve ter se esquecido de existir a obrigatoriedade de um PDTR – Plano Diretor de Turismo Revisional, já concluído e transformado em Lei. Essa versão “atualizada” do Plano não foi realizada pelo SENAC mas, sim, pela Phocus Educação Corporativa, empresa privada. Aliás, há uma fala do prefeito contida na monografia final desse PDTR.

Quando o prefeito fala em capacitação, há muita coisa a ser feita.

Não há um departamento técnico de turismo receptivo na municipalidade. Existe, apenas, o departamento criado por ele, com gestão de pessoal comissionado e dirigido por um servidor público, profissional Guia de Turismo, subordinado aos comissionados.

Ao se referir à elaboração do Plano o prefeito não citou a existência do COMTUR – Conselho Municipal de Turismo. Fez bem, apesar de possível ato falho. Após recentes eleições havidas, um tanto desordenadas (isso comentaremos em outro texto) o COMTUR de Pindamonhangaba não tem projetos em desenvolvimento, realizados ou discutidos tecnicamente nos últimos 4 anos, pelo menos.

O prefeito disse estar aguardando a “promulgação” da classificação pela ALESP. Escorregou aqui também.

Promulgar é ação de ofício do Chefe do Executivo Estadual. À ALESP compete aprovar e encaminhar para promulgação, após aval técnico. Em tempo, e com a devida justiça, todos os projetos a serem discutidos, votados e, talvez, aprovados pela Assembleia Legislativa, serão aqueles considerados aptos pelo GAMT – Grupo de Análise Técnica dos Municípios de Interesse Turístico. Esse time entende de legislação e desempenho.

Um alerta: esse Grupo Técnico está em trabalho de elaboração do ranqueamento final dos atuais MITs e Estâncias. Em abril, data final dos trabalhos, será divulgada a planilha do ranking. Estâncias podem cair para MIT, MITs podem subir para Estâncias ou perderem espaço para um dos mais de 50 candidatos na fila de espera. Pindamonhangaba está na fila, junto com fortíssimos outros concorrentes, cujo turismo já está muitíssimo bem formatado.

Considerando bastar a “promulgação” pela Assembleia Legislativa, o prefeito disse ter o direito de começar a receber o repasse como MIT “muito embora seja um valor insuficiente”. Derrapou feio.

Os recursos advindos de repasses para o fomento do turismo de qualquer MIT são liberados pelo DADETUR após a apresentação de projeto executivo fundamentado, justificado, discutido e com a aprovação do COMTUR. Aliás, é esse Conselho o responsável pela indicação de uso dos recursos recebidos.

Nada sai, exclusivamente, da mesa do prefeito. Não é dinheiro opcional, é verba carimbada, justificada sobre projetos. Há a necessária observação de o município comparecer com sua contrapartida. Nada é “de mão beijada”.

Se a ALESP decidir por ampliar o número de MITs, os repasses – pelo menos desse ano de 2024 – podem vir a diminuir, considerando-se o orçamento já estar consolidado.

O ocupante da principal cadeira da gestão pública em Pindamonhangaba parece, também, não ter noção dos valores investidos para o fomento do turismo, tanto na esfera Federal como na Estadual.

O governo de São Paulo administra, por meio dos programas de Estâncias Turísticas (70)  e Municípios de Interesse Turístico (141), recursos a serem distribuídos entre 211 municípios donos dessas classificações.

Especificamente no grupo MIT, cada projeto aprovado pelo DADETUR contempla o município com a média de R$ 615 mil/ano, sem onerar o erário municipal.

Além disso, oferece consultoria para os municípios e empresas interessadas em investir no turismo receptivo. Destaques para as opções InvestSP, DesenvolveSP, além de outros facilitadores na esfera federal. A maioria dos financiamentos tem longo prazo de carência.

Citou a realização de eventos na área rural e a completa ocupação dos hotéis de segunda a segunda-feira. Não destacou ser ocupação por turistas. Regularmente a ocupação nesse formato atende à demanda das empresas, as quais preferem oferecer acomodações em hotéis aos seus empregados vindos de outras cidades. Os trabalhadores “residem” em alguns dos hotéis da cidade, não todos.

Considera-se ocupação hoteleira por turistas quando essa acontece regularmente aos finais de semana ou feriados prolongados. Para turistar é preciso trabalhar durante a semana.

Como se não bastasse, o prefeito disse ser, a cidade, um “não destino” de turistas. As pessoas passam por Pindamonhangaba em direção aos seus destinos turísticos. Triste isso, haja vista não existir, no conceitual administrativo, atrativo capaz de seduzir os turistas a permanecerem por aqui.

O entrevistador “deu uma brecha” para o gestor falar sobre a cidade, acenando com as belezas, os ribeirões limpos... O entrevistado praticamente promoveu o empresário estabelecido no Pico do Itapeva, com destaque para seu empreendimento de características “medievais”.

Disse haver uma estrada possível de acessar diretamente o Pico do Itapeva, mas exigindo trabalhos de liberação ambiental. Como o prefeito acha insuficiente um repasse do DADETUR, mesmo em sendo MIT, talvez não consiga imaginar uma estrada cênica pela chamada “Serra Preta”.

A respeito da privatização da Estrada de Ferro Campos do Jordão, ficou clara a sua aprovação pela transação, liberando o Estado do compromisso de manutenção da ferrovia. Só não conseguiu explicar já existir um processo de elaboração do projeto para abertura da concorrência licitatória entre o governo (pela Secretaria de Transportes Metropolitanos), FIPE e outras instituições as quais estudam o texto da licitação. Não há previsão de conclusão.

Mesmo com a retomada da EFCJ, a gestão municipal não pode aplaudir a chegada, para baldeação, de turistas com destino à Serra da Mantiqueira. É preciso criar um mecanismo de retenção dos turistas, pelo menos por um dia, para se considerar, o modal ferroviário, um atrativo da cidade.

O prefeito ainda citou a instalação de placas de sinalização turística “em inglês”. Mais um deslize, pois essa não é ideia surgida na cidade e, sim, uma norma internacional.

Pareceu-nos o prefeito de Pindamonhangaba simplesmente ter aproveitado “o convite” para aparecer na mídia regional.

Faltou ter se inteirado mais sobre turismo, inclusive consultando o tal “departamento” criado por ele.

Marcos Ivan de Carvalho

Jornalista de turismo, ME91.207/SP

Filiado à ABRAJET.