EDITORIAL: Pindamonhangaba e o MIT
(Ou: Quem desejar, pode sair)
É assim: Pindamonhangaba dá passo importante para ser MIT.
Relator da Comissão de Turismo da ALESP vota favoravelmente ao pleito.
Na data de ontem, 19 , a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa recebeu, em devolução, o Projeto de LEI 583/2019, o que traz, na bagagem, o Projeto de Lei 288/2017, ambos assinados pelo deputado André do Prado.
Em poder da Comissão de Turismo , desde maio deste ano, o PL 583/2019 teve seu relatório finalizado e aprovado pelo deputado Gil Diniz.
Em seu texto de justificativa para considerar o município de Pindamonhangaba como apto a ser classificado de Interesse Turístico (MIT), o parlamentar destaca algumas virtudes/vocações da cidade.
“Do ponto de vista formal e documental, conforme já elaborado pela CCJR, o projeto encontra-se plenamente apto a ser aprovado. E quanto ao mérito, é inegável que o referido município tem grande importância turística e histórica para o Estado de São Paulo, tendo sido um rico centro cafeeiro no século XIX de onde surgiram grandes joias da arquitetura da época, como o palácio 10 de julho. Diante de todo o exposto manifestamo-nos favoravelmente à aprovação do Projeto de Lei nº 583, de 2019. a) Gil Diniz – Relator”.
(Poderia ter citado muito mais...)
Inicialmente é importante destacarmos ter sorte, sim, algum progresso na sequência regimental da tramitação. Diniz, relator, dentro de alguns períodos e apôs sua assinatura favorável à consideração da cidade como apta a disputar uma das vagas como MIT.
Efetivamente , salvo opiniões opostas, os demais membros da Comissão de Turismo costumam acompanhar o voto do relator. Só não consta, ainda, se essa ação será desenvolvida ou se apenas o voto do relator é suficiente.
Não pode haver descuido ou achismos.
Em publicação recente, nossa reportagem destacou as informações de Vanilson Fickert a respeito do processo de ranqueamento dos municípios turísticos candidatos e já em gozo da classificação como Município de Interesse Turístico.
Os processos precisam estar atualizados, o melhor possível, pois os técnicos do GAMT – Grupo de Apoio aos Municípios Turísticos destrincharão, até o final do ano, todos os projetos e, posteriormente, anunciarão os ranqueados de cada categoria.
Todo abastecimento de informações, com uso da tecnologia disponibilizada aos responsáveis pela atualização dos documentos, deve ser o mais cuidadoso possível.
O PDT – Plano Diretor de Turismo de Pindamonhangaba está obsoleto, por conta de já ter mais de 3 anos de existência.
Recentemente a Câmara de Vereadores aprovou e o chefe do Executivo municipal tornou oficial, como lei, o Plano Diretor de Turismo Revisional de Pindamonhangaba.
Com isso, e pela necessária formalização da documentação na plataforma, a principal ação dos responsáveis pelo turismo receptivo de Pindamonhangaba precisa ser de não perder o foco e de não considerar dispensável qualquer detalhe “pequeno”.
Consta, tristemente, o COMTUR – Conselho Municipal de Turismo de Pindamonhangaba estar “manquitolando” absurdamente. Faltando conselheiros, suplentes também, principalmente da representação da Administração Pública.
Com presidência provisória na governança do órgão (a presidente anterior renunciou), precisando recompor a representatividade da sociedade civil, cabe aqui um momento de alerta: a atual conformação do Conselho Municipal de Turismo define 12 cadeiras da sociedade civil e 5 da Administração Municipal.
Com isso, a formatação está em desacordo com o determinado por Lei, como segue:
“Artigo 1º, parágrafo 6º: § 6º: Os representantes do poder público municipal, titulares e suplentes, que não poderão ser em número superior a um terço do COMTUR, serão indicados pelo Prefeito e terão mandato até o último dia dos anos pares, também podendo ser reconduzidos pelo Prefeito” .
Assim, se são doze cadeiras para a sociedade civil, obrigatoriamente deverão existir 04 cadeiras da Administração. Para haver um total de 5 cadeiras da Administração, são permitidas 15 cadeiras da sociedade civil.
Em dezembro acontece o ranqueamento dos atuais Municípios de Interesse Turísticos, Estâncias Turísticas e candidatos a uma vaga em uma das categorias.
Já se sabe, aos quatro ventos, a importância de um COMTUR devidamente constituído, atuante e com as prerrogativas de ser consultivo e deliberativo.
Abril de 2024 é o prazo previsto para a classificação final, com os técnicos do GAMT – Grupo de Apoio aos Municípios Turísticos elaborando uma tábua por ordem de pontos atribuídos a cada município. A nota de maior peso é a do item COMTUR. Vale 10 pontos.
Fica uma dica: se o COMTUR não se arrumar, definitivamente, a coisa não vai ficar boa, mesmo com os pareceres projetados das Comissões Permanentes da ALESP.
Dica número dois: conselheiros turistas não servem para um Conselho Municipal de Turismo com objetivos de sucesso para o fomento do turismo receptivo.
É bastante nobre renunciar à carga, para não atrapalhar o crescimento da economia gerada pelo turismo receptivo.
Mesmo os indicados pela prefeitura, se não houver gás para dedicar tempo ao COMTUR, basta apenas pedirem o desligamento. Ninguém vai ficar “pegando nos pés deles”.
É assim.
Foguetes? Ainda não.
Marcos Ivan de Carvalho
Jornalista especializado em turismo, ME91.207/SP
Publicitário
Gestor de Turismo
Apaixonado por Pindamonhangaba e totalmente independente
