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TURISMO

TURISMO: Queluz assina primeiro convênio como MIT

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Secretário Marco Aurélio Ubiali e prefeito Laurindo Garcez no ato de autógrafos do convênio. (Divulgação)

Desde 30 de abril de 2018, ao lado de Monteiro Lobato, Paraibuna, Jacareí, Igaratá e Cachoeira Paulista, Queluz, também integrante da Região Metropolitana do Vale do Paraíba e Litoral Norte, é um dos 140 MIT – Municípios de Interesse Turístico do Estado de São Paulo.

Criada pela Lei Complementar 1261/2015, a classificação MIT – Município de Interesse Turístico é atribuída às cidades as quais consigam elaborar um PDT – Plano Diretor de Turismo adequado às exigências estabelecidas e tenham, por meio de Projeto de Lei apresentado por algum deputado estadual (no caso de Queluz, Estevão Galvão), aprovação do Grupo Técnico de Análise dos Municípios de Interesse Turístico.

O Projeto de Lei apresentado por Galvão e aprovado pelo GTA-MIT foi sancionado pelo governador Márcio França em abril deste ano, quando de sua visita a Aparecida (SP).

Um PDT bem elaborado precisa conter os seguintes itens/detalhes:

. Potencial Turístico

. Serviço Médico Emergencial

. Equipamentos e Serviços Turísticos (hospedagem, alimentação, informações turísticas)

. Infraestrutura básica

. Atrativos Turísticos – Queluz, segundo os técnicos do GT, tem forte vocação para o Turismo Cultural e isso se destaca, por exemplo, com o Festão de São João e o Carnaval do Manecão.

. PDT – Plano Diretor de Turismo

. COMTUR – Conselho Municipal de Turismo, com características de ser deliberativo e consultivo.

Considerando que o município de Queluz cumpriu os requisitos, o Grupo Técnico posicionou-se favorável à sanção, pelo governador, do Projeto de Lei 828/2017 concedendo-lhe a titularidade MIT.

PRIMEIRO CONVÊNIO

Prefeito Laurindo Garcez, quando de sua visita à SETUR_SP para assinatura do convênio (Divulgação)

No dia 27 de dezembro de 2018, na Secretaria de Turismo do Estado de São Paulo, o prefeito queluzense Laurindo Garcez assinou o primeiro convênio para ações focadas no Turismo do município.

Por meio desse protocolo, Queluz poderá desenvolver revitalização das praças do município.

Na reforma, o sistema de iluminação será trocado por lâmpadas de led e um sistema de monitoramento com câmeras de alta precisão será instalado, oferecendo mais conforto e segurança aos turistas e munícipes.

Um palco novo também será construído na praça, substituindo o atual.

VERBA

Por força de Lei, anualmente cada MIT terá disponível a verba de R$ 550 mil destinada exclusivamente para o Turismo.

Para isso, além da boa gestão municipal, bem intencionada e com claros objetivos de honrar a titularidade como MIT, é indispensável a ação do COMTUR – Conselho Municipal de Turismo como órgão com poderes de deliberar sobre Turismo, além de prestar consultoria à Prefeitura.

O COMTUR precisa ter representatividade, com pessoas altamente motivadas em promover a cidade e não a gestão atual. Todos os segmentos do trade turístico precisam usar “a mesma cartilha”, pois somente assim o receptivo local realmente funcionará.

Veja-se, por exemplo, o MIT Cachoeira Paulista: tem treinamento para taxistas; fará a criação de um selo de identificação dos estabelecimentos participantes do desenvolvimento do Turismo.

RANKING

Segundo o especialista Jarbas Favoretto, jornalista presidente da AMITUR e membro do Grupo Técnico de Análise dos MIT, 140 municípios já titulados passarão, agora, por um processo de ranqueamento.

Há uma proposta, ainda flutuante, de se estender para 210 o número de MIT. E, na Assembleia Legislativa estão protocolados muitos Planos Diretores de Turismo, aguardando apreciação das Comissões da Casa para posterior envio ao Grupo Técnico.

Com o GT está outro tanto de PDTs aguardando Análise Técnica para definição da viabilidade ou não de enquadramento como MIT.

Considerando que a fase agora é de se estabelecer um ranking dos já titulados, percebe-se que, dependendo do prazo da definição ou não pelo aumento de Municípios de Interesse Turístico para 210, os que estão na fila para análise precisarão esperar um bom tempo. Isso não significa descaso do pessoal técnico, mas, isto sim, a ordem correta das coisas: elabora-se o ranking, enquanto tudo está em 140 já consolidados. Os demais precisam, ainda, torcer para a aprovação da proposta de aumento e, mais ainda, serem aprovados pelo Grupo Técnico.

O QUE FAZER?

Para os contemplados, tem muito trabalho à vista, com apoio financeiro do Estado. Vale destacar a objetividade dos projetos: Turismo, sempre.

Para os que estão na fila: acreditar na possibilidade, mas não utilizar essa possibilidade como recurso de promoção própria das autoridades.

(Texto: Marcos Ivan de Carvalho, Mtb36001-SP)

TURISMO

GESTÃO: Secretário Estadual do Turismo recebe prefeitos de MITs

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A agenda do Secretário do Turismo do Estado de SP Vinícius Lummertz, reservou espaço para importante encontro da autoridade com alguns prefeitos dos 140 Municípios de Interesse Turístico.

Os prefeitos, membros da AMITESP (Associação dos Municípios de Interesse Turístico do Estado de São Paulo, participaram de debates sobre importantes propostas focadas em ações para incentivo do turismo.

A ideia geral é a efetivação de convênios de melhorias para a infraestrutura turística, item indispensável, senão o primeiro, para que aja, realmente, a melhor promoção e o fomento do turismo de cada cidade ou região.

Participaram da reunião os prefeitos de Nazaré Paulista, Murilo Pinheiro; Santo Expedito, Ivandeci José Cabral; Miracatu, Ezigomar Pessoa; Divinolândia, Naief Haddad; e Daniela de Cássia, prefeita de Monteiro Lobato e Presidente da AMITESP.

(Marcos Ivan, Canal39)

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TURISMO

ECOS DO CARNAVAL: Tamandaré fechou bonito o desfile oficial em Guará (vídeo)

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(Foto: Marcos Ivan, Canal39)

Contando, e cantando, um enredo em homenagem a um de seus componentes já falecidos, o saudoso Zé Moacir, lembrado como “A Estrela Maior”, a Tamandaré também fez um desfile sem muitos percalços, com uma bateria firme e evolução marcada pela manutenção dos espaços entre as alas, motivou o público a cantar, também, o samba enredo. Por incrível um décimo não empatou em segundo lugar com a Acadêmicos do Campo do Galvão.

GALERIA DE FOTOS: Clics de Edna Maischberger e Marcos Ivan, Canal39

 

 

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TURISMO

GESTÃO: Doria entrega certificados aos 43 MITs e fala do uso correto dos recursos disponibilizados

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Conforme o Canal39 anunciou, o Governador João Doria entregou, na tarde desta quarta-feira, 20, em SP, no Palácio dos Bandeirantes, os últimos 43 certificados de habilitação como Município de Interesse Turístico às cidades que tiveram seus Planos Diretores de Turismo, encaminhados, por meio de Projetos de Lei, à Mesa da Assembleia Legislativa. Por sua vez, após aprovados pelas Comissões da Casa de Leis Paulista, os PDTs foram enviados para a Secretaria de Turismo, para análise técnica pelo GTMITs (Grupo de Trabalho dos MITs (Municípios de Interesse Turístico), responsável pela análise técnica dos municípios que pretendem obter o título de MIT dentro da Secretaria de Turismo). Os mesmos foram aprovados e, de acordo com a Lei 16.938/2019, tiveram a habilitação concedida e confirmada hoje, com a entrega dos respectivos diplomas.

Com isso, completou-se, oficial e definitivamente, o elenco de 140 MITs – Municípios e Interesse Turístico do Estado de São Paulo.

Restam, em mãos do GTMITs, 100 Projetos de Lei aguardando a oportunidade de conquistar o título de MIT, uma realidade não a curto prazo, pois dependerá de complementação da Lei 1261/2015 para ampliação do número de Municípios de Interesse Turístico. Isso exigiria emenda ao artigo 146 da Constituição Estadual, motivo para muitas discussões em plenário da Assembleia Legislativa.

Atualmente, o GTMITs já desenvolve o processo de ranqueamento (análise de desempenho e aproveitamento) dos municípios titulados.

Serão exigidos relatórios, prestações de contas e outras providências para o MIT se manter no elenco.

Aliás, contrariamente ao que muitos administradores apregoam, o MIT não habilita o município a ser, posteriormente, uma Estância Turística. Daí, outras ações legais precisaram ser observadas.

O evento contou com a presença dos Secretários de Turismo, Vinícius Lummertz e de Desenvolvimento Regional, Marco Vinholi, além do presidente da ALESP, deputado Cauê Macris.

Todos os MITs estão obrigados a seguir uma série de procedimentos, os quais serão avaliados e acompanhados por técnicos especializados, componentes de um grupo designado para prestar orientações e controle.

COMTUR E SUA IMPORTÂNCIA

Daí, destaque-se a importância de um COMTURConselho Municipal de Turismo completamente isento de “comandos externos”, altamente comprometido com os interesses do município e não se atrelando a posições meramente políticas e eleitoreiras.

Vale, ainda, destacar a fala do Governador João Doria no momento da entrega dos certificados, conforme pode ser observado mais abaixo.

O Conselho Municipal de Turismo de cada MIT passa a ser peça fundamental e com peso de decisões na elaboração de projetos e avaliação e deliberação sobre propostas para o uso dos recursos fornecidos pelo DADETUR – Departmaneto de Apoio ao Desenvolvimento dos Municípios Turísticos.

Cada membro do COMTUR de um município passa, ainda mais, a ser responsável pelo sucesso das ações objetivando efetivas melhorias na promoção e fomento do turismo local. Aliás, essa é a premissa estabelecida pela Cartilha do MIT: COMTURs, obrigatoriamente, são Deliberativos e não meramente Consultivos.

Aos membros do COMTUR cabe, sem dúvida, a fiscalização do uso dos recursos por eles aprovados e recebidos do Estado.

(Marcos Ivan, da Redação do Canal39) 

Saiba mais

João Doria, durante sua fala no evento (Divulgação)

“Os 43 municípios que hoje estão recebendo essa qualificação sabem a responsabilidade que possuem à frente dessa atividade, a partir deste momento. Devem destinar o recurso para potencializar o turismo, que é aumentar o fluxo de pessoas na cidade para permitir a geração de empregos e de renda”, ressaltou Doria. Acrescentou que este novo cenário também será positivo para o micro e pequeno empreendedor e que esta alternativa pode engrandecer cada município. “Usem sua criatividade – exclamou o Governador- e façam bom uso dos recursos do turismo que não são para ser utilizados na construção de praças, iluminação, asfalto e fontes. Para estes itens os recursos são de outras origens”, finalizou.

Eis os municípios certificados: Adamantina, Adolfo, Anhembi, Araçatuba, Araçoiaba da Serra, Barra do Turvo, Bebedouro, Bocaina, Botucatu, Divinolândia, Dois Córregos, Garça, Guaíra, Ibirarema, Icém, Igarapava, Indiaporã, Ipeúna, Itapeva, Itaporanga, Itariri, Itirapina, Jaboticabal, Jarinu, Juquiá, Juquitiba, Lavrinhas, Marília,

Secretário Vinícius Lummertz (Divulgação)

Mogi Mirim, Palmeira D’Oeste, Pauliceia, Pirapora do Bom Jesus, Pongaí, Porto Ferreira, Santa Albertina, Santa Clara D’Oeste, São Bernardo do Campo, São João da Boa Vista, São Manuel, Timburi, Três Fronteiras, Valentim Gentil e Votorantim
No evento, Vinicius Lummertz, Secretário Estadual de Turismo, esclareceu que os recursos são liberados mediante a apresentação de convênios para obras de infraestrutura turística com o DADETUR (Departamento de Apoio ao Desenvolvimento dos Municípios Turísticos), com a aprovação do Conselho Municipal de Turismo de cada cidade, além do aval do COC – Conselho de Orientação e Controle.

“Todos os MITs terão a oportunidade de aumentar seu fluxo de visitantes e melhorar a qualidade da atividade turística local com uma verba anual”, destacou o Secretário Estadual de Desenvolvimento Regional, Marco Vinholi.

(Fonte: Secretaria de Turismo do Estado de São Paulo)

 

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