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TURISMO

TURISMO: Governo publica Lei que obriga registro de veículo dos Guias e alerta sobre tentativa de golpes

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Veículos de uso no trabalho podendo ser carro próprio, do cônjuge ou de dependente devem ser cadastrados. Crédito: Bolivar Porto

O Ministério do Turismo publicou, recentemente, duas importantes notas a respeito das atividades dos profissionais cadastrados como Guias de Turismo junto ao Cadastur.

Uma delas, por assinada no dia 28 de dezembro de 2018, refere-se à obrigatoriedade de os Guias de Turismo que utilizam seus carros próprios, de passeio ou utilitários, cadastrarem os veículos para uso quando em prestação de serviços profissionais. Na mesma oportunidade, foi alterada, por Lei, a denominação da data de 27 de setembro, dedicada até então a comemorar o “Dia do Bacharel em Turismo”.

A outra nota, que merece o mesmo destaque pela importância de preservação da população, de um modo geral, na verdade é um alerta quanto à tentativa de golpes que pode ocorrer contra os  prestadores de serviços no trade turístico, com a prática de cobrança para regularização da atividade. O Canal39 reproduz, a seguir, as duas informações, obtidas junto ao site oficial do MTur.

“Guias de Turismo deverão registrar veículos de trabalho no Cadastur

Lei deve ser observada pelo profissional que acumula o trabalho de Guia de Turismo com o de transporte turístico, utilizando o próprio automóvel ou veículo utilitário

(por Geraldo Gurgel)

Veículos de uso no trabalho podendo ser carro próprio, do cônjuge ou de dependente devem ser cadastrados. Crédito: Bolivar Porto

O Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira (28), publicou a Lei Nº 13.785/2018, que determina que o Guia de Turismo deverá registrar, no Cadastro dos Prestadores de Serviços Turísticos (Cadastur), os veículos de uso no trabalho podendo ser carro próprio, do cônjuge ou de dependente no desempenho de suas atividades profissionais. O texto também estabelece as regras a serem observadas pelo guia-motorista na execução dos serviços de transporte turístico.

O veículo do guia também deverá ser registrado nos órgãos municipais de turismo, se houver exigência local, e do estado de circulação. Para cada profissional apenas um veículo poderá ser registrado. A lei diz que é vedado o registro de veículos com menos de três portas e mais de cinco anos de fabricação.

Em caso de venda do carro cadastrado na categoria de veículo de guia, o proprietário deverá providenciar requerimento de baixa do registro no prazo de 15 dias depois da data de venda. O guia deve prestar os esclarecimentos solicitados pela fiscalização e fornecer à fiscalização os documentos que lhe forem regularmente exigidos.

“Independentemente da vistoria ordinária do veículo, poderá a entidade competente para o registro, a qualquer tempo, inspecioná-lo e vistoriá-lo, determinando, se for o caso, a baixa definitiva do seu registro ou a baixa temporária para reformas, até que o veículo seja aprovado em nova vistoria”, explica o texto.

Na condição de guia-motorista, o profissional deve observar as regras do Código de Trânsito Brasileiro. Caberá ao profissional zelar pela segurança e pelo conforto dos passageiros; apresentar-se, quando em serviço, devidamente identificado com crachá; providenciar outro transporte para os passageiros no caso de interrupção de viagens.

TURISMÓLOGOS – Também nesta sexta-feira, o DOU publicou a Lei Nº 13.784/2018 que altera para “Dia Nacional do Turismólogo e dos Profissionais do Turismo”, o dia 27 de setembro. A redação anterior da lei instituiu a data como Dia do Bacharel em Turismo. “O termo atual é mais abrangente e beneficia cerca de um milhão de profissionais entre bacharéis, licenciados, tecnólogos e demais profissionais, incluindo os provisionados que atuam no turismo brasileiro”, disse o presidente da Associação Brasileira dos Turismólogos e Profissionais do Turismo (ABBTUR), Elzário Pereira Júnior”.

ALERTA

“O Ministério do Turismo alerta a população sobre uma tentativa de golpe em nome do Cadastur – Cadastro de Prestadores de Serviços Turísticos do MTur.

Orientamos os prestadores de serviços turísticos a não responderem e-mails, nem abrirem anexos ou realizarem pagamentos de taxas do Cadastur.

O cadastro do MTur é totalmente GRATUITO.

A área de Segurança da Informação do MTur recomenda verificar a extensão do e-mail remetente, já que a mensagem padrão do Governo Federal termina com “.gov.br”.

Para verificar a situação do seu cadastro, faça seu login neste site ou entre em contato pelo telefone 0800 200 8484.

Àqueles que tenham sido vítimas dessas tentativas de golpe, recomenda-se registrar boletim de ocorrência na delegacia de polícia mais próxima, para que sejam tomadas as providências de investigação”.

Fonte: MTur.

 

TURISMO

GESTÃO: Secretário Estadual do Turismo recebe prefeitos de MITs

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A agenda do Secretário do Turismo do Estado de SP Vinícius Lummertz, reservou espaço para importante encontro da autoridade com alguns prefeitos dos 140 Municípios de Interesse Turístico.

Os prefeitos, membros da AMITESP (Associação dos Municípios de Interesse Turístico do Estado de São Paulo, participaram de debates sobre importantes propostas focadas em ações para incentivo do turismo.

A ideia geral é a efetivação de convênios de melhorias para a infraestrutura turística, item indispensável, senão o primeiro, para que aja, realmente, a melhor promoção e o fomento do turismo de cada cidade ou região.

Participaram da reunião os prefeitos de Nazaré Paulista, Murilo Pinheiro; Santo Expedito, Ivandeci José Cabral; Miracatu, Ezigomar Pessoa; Divinolândia, Naief Haddad; e Daniela de Cássia, prefeita de Monteiro Lobato e Presidente da AMITESP.

(Marcos Ivan, Canal39)

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TURISMO

ECOS DO CARNAVAL: Tamandaré fechou bonito o desfile oficial em Guará (vídeo)

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(Foto: Marcos Ivan, Canal39)

Contando, e cantando, um enredo em homenagem a um de seus componentes já falecidos, o saudoso Zé Moacir, lembrado como “A Estrela Maior”, a Tamandaré também fez um desfile sem muitos percalços, com uma bateria firme e evolução marcada pela manutenção dos espaços entre as alas, motivou o público a cantar, também, o samba enredo. Por incrível um décimo não empatou em segundo lugar com a Acadêmicos do Campo do Galvão.

GALERIA DE FOTOS: Clics de Edna Maischberger e Marcos Ivan, Canal39

 

 

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TURISMO

GESTÃO: Doria entrega certificados aos 43 MITs e fala do uso correto dos recursos disponibilizados

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(Divulgação)

Conforme o Canal39 anunciou, o Governador João Doria entregou, na tarde desta quarta-feira, 20, em SP, no Palácio dos Bandeirantes, os últimos 43 certificados de habilitação como Município de Interesse Turístico às cidades que tiveram seus Planos Diretores de Turismo, encaminhados, por meio de Projetos de Lei, à Mesa da Assembleia Legislativa. Por sua vez, após aprovados pelas Comissões da Casa de Leis Paulista, os PDTs foram enviados para a Secretaria de Turismo, para análise técnica pelo GTMITs (Grupo de Trabalho dos MITs (Municípios de Interesse Turístico), responsável pela análise técnica dos municípios que pretendem obter o título de MIT dentro da Secretaria de Turismo). Os mesmos foram aprovados e, de acordo com a Lei 16.938/2019, tiveram a habilitação concedida e confirmada hoje, com a entrega dos respectivos diplomas.

Com isso, completou-se, oficial e definitivamente, o elenco de 140 MITs – Municípios e Interesse Turístico do Estado de São Paulo.

Restam, em mãos do GTMITs, 100 Projetos de Lei aguardando a oportunidade de conquistar o título de MIT, uma realidade não a curto prazo, pois dependerá de complementação da Lei 1261/2015 para ampliação do número de Municípios de Interesse Turístico. Isso exigiria emenda ao artigo 146 da Constituição Estadual, motivo para muitas discussões em plenário da Assembleia Legislativa.

Atualmente, o GTMITs já desenvolve o processo de ranqueamento (análise de desempenho e aproveitamento) dos municípios titulados.

Serão exigidos relatórios, prestações de contas e outras providências para o MIT se manter no elenco.

Aliás, contrariamente ao que muitos administradores apregoam, o MIT não habilita o município a ser, posteriormente, uma Estância Turística. Daí, outras ações legais precisaram ser observadas.

O evento contou com a presença dos Secretários de Turismo, Vinícius Lummertz e de Desenvolvimento Regional, Marco Vinholi, além do presidente da ALESP, deputado Cauê Macris.

Todos os MITs estão obrigados a seguir uma série de procedimentos, os quais serão avaliados e acompanhados por técnicos especializados, componentes de um grupo designado para prestar orientações e controle.

COMTUR E SUA IMPORTÂNCIA

Daí, destaque-se a importância de um COMTURConselho Municipal de Turismo completamente isento de “comandos externos”, altamente comprometido com os interesses do município e não se atrelando a posições meramente políticas e eleitoreiras.

Vale, ainda, destacar a fala do Governador João Doria no momento da entrega dos certificados, conforme pode ser observado mais abaixo.

O Conselho Municipal de Turismo de cada MIT passa a ser peça fundamental e com peso de decisões na elaboração de projetos e avaliação e deliberação sobre propostas para o uso dos recursos fornecidos pelo DADETUR – Departmaneto de Apoio ao Desenvolvimento dos Municípios Turísticos.

Cada membro do COMTUR de um município passa, ainda mais, a ser responsável pelo sucesso das ações objetivando efetivas melhorias na promoção e fomento do turismo local. Aliás, essa é a premissa estabelecida pela Cartilha do MIT: COMTURs, obrigatoriamente, são Deliberativos e não meramente Consultivos.

Aos membros do COMTUR cabe, sem dúvida, a fiscalização do uso dos recursos por eles aprovados e recebidos do Estado.

(Marcos Ivan, da Redação do Canal39) 

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João Doria, durante sua fala no evento (Divulgação)

“Os 43 municípios que hoje estão recebendo essa qualificação sabem a responsabilidade que possuem à frente dessa atividade, a partir deste momento. Devem destinar o recurso para potencializar o turismo, que é aumentar o fluxo de pessoas na cidade para permitir a geração de empregos e de renda”, ressaltou Doria. Acrescentou que este novo cenário também será positivo para o micro e pequeno empreendedor e que esta alternativa pode engrandecer cada município. “Usem sua criatividade – exclamou o Governador- e façam bom uso dos recursos do turismo que não são para ser utilizados na construção de praças, iluminação, asfalto e fontes. Para estes itens os recursos são de outras origens”, finalizou.

Eis os municípios certificados: Adamantina, Adolfo, Anhembi, Araçatuba, Araçoiaba da Serra, Barra do Turvo, Bebedouro, Bocaina, Botucatu, Divinolândia, Dois Córregos, Garça, Guaíra, Ibirarema, Icém, Igarapava, Indiaporã, Ipeúna, Itapeva, Itaporanga, Itariri, Itirapina, Jaboticabal, Jarinu, Juquiá, Juquitiba, Lavrinhas, Marília,

Secretário Vinícius Lummertz (Divulgação)

Mogi Mirim, Palmeira D’Oeste, Pauliceia, Pirapora do Bom Jesus, Pongaí, Porto Ferreira, Santa Albertina, Santa Clara D’Oeste, São Bernardo do Campo, São João da Boa Vista, São Manuel, Timburi, Três Fronteiras, Valentim Gentil e Votorantim
No evento, Vinicius Lummertz, Secretário Estadual de Turismo, esclareceu que os recursos são liberados mediante a apresentação de convênios para obras de infraestrutura turística com o DADETUR (Departamento de Apoio ao Desenvolvimento dos Municípios Turísticos), com a aprovação do Conselho Municipal de Turismo de cada cidade, além do aval do COC – Conselho de Orientação e Controle.

“Todos os MITs terão a oportunidade de aumentar seu fluxo de visitantes e melhorar a qualidade da atividade turística local com uma verba anual”, destacou o Secretário Estadual de Desenvolvimento Regional, Marco Vinholi.

(Fonte: Secretaria de Turismo do Estado de São Paulo)

 

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