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TURISMO

TURISMO: Governo publica Lei que obriga registro de veículo dos Guias e alerta sobre tentativa de golpes

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Veículos de uso no trabalho podendo ser carro próprio, do cônjuge ou de dependente devem ser cadastrados. Crédito: Bolivar Porto

O Ministério do Turismo publicou, recentemente, duas importantes notas a respeito das atividades dos profissionais cadastrados como Guias de Turismo junto ao Cadastur.

Uma delas, por assinada no dia 28 de dezembro de 2018, refere-se à obrigatoriedade de os Guias de Turismo que utilizam seus carros próprios, de passeio ou utilitários, cadastrarem os veículos para uso quando em prestação de serviços profissionais. Na mesma oportunidade, foi alterada, por Lei, a denominação da data de 27 de setembro, dedicada até então a comemorar o “Dia do Bacharel em Turismo”.

A outra nota, que merece o mesmo destaque pela importância de preservação da população, de um modo geral, na verdade é um alerta quanto à tentativa de golpes que pode ocorrer contra os  prestadores de serviços no trade turístico, com a prática de cobrança para regularização da atividade. O Canal39 reproduz, a seguir, as duas informações, obtidas junto ao site oficial do MTur.

“Guias de Turismo deverão registrar veículos de trabalho no Cadastur

Lei deve ser observada pelo profissional que acumula o trabalho de Guia de Turismo com o de transporte turístico, utilizando o próprio automóvel ou veículo utilitário

(por Geraldo Gurgel)

Veículos de uso no trabalho podendo ser carro próprio, do cônjuge ou de dependente devem ser cadastrados. Crédito: Bolivar Porto

O Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira (28), publicou a Lei Nº 13.785/2018, que determina que o Guia de Turismo deverá registrar, no Cadastro dos Prestadores de Serviços Turísticos (Cadastur), os veículos de uso no trabalho podendo ser carro próprio, do cônjuge ou de dependente no desempenho de suas atividades profissionais. O texto também estabelece as regras a serem observadas pelo guia-motorista na execução dos serviços de transporte turístico.

O veículo do guia também deverá ser registrado nos órgãos municipais de turismo, se houver exigência local, e do estado de circulação. Para cada profissional apenas um veículo poderá ser registrado. A lei diz que é vedado o registro de veículos com menos de três portas e mais de cinco anos de fabricação.

Em caso de venda do carro cadastrado na categoria de veículo de guia, o proprietário deverá providenciar requerimento de baixa do registro no prazo de 15 dias depois da data de venda. O guia deve prestar os esclarecimentos solicitados pela fiscalização e fornecer à fiscalização os documentos que lhe forem regularmente exigidos.

“Independentemente da vistoria ordinária do veículo, poderá a entidade competente para o registro, a qualquer tempo, inspecioná-lo e vistoriá-lo, determinando, se for o caso, a baixa definitiva do seu registro ou a baixa temporária para reformas, até que o veículo seja aprovado em nova vistoria”, explica o texto.

Na condição de guia-motorista, o profissional deve observar as regras do Código de Trânsito Brasileiro. Caberá ao profissional zelar pela segurança e pelo conforto dos passageiros; apresentar-se, quando em serviço, devidamente identificado com crachá; providenciar outro transporte para os passageiros no caso de interrupção de viagens.

TURISMÓLOGOS – Também nesta sexta-feira, o DOU publicou a Lei Nº 13.784/2018 que altera para “Dia Nacional do Turismólogo e dos Profissionais do Turismo”, o dia 27 de setembro. A redação anterior da lei instituiu a data como Dia do Bacharel em Turismo. “O termo atual é mais abrangente e beneficia cerca de um milhão de profissionais entre bacharéis, licenciados, tecnólogos e demais profissionais, incluindo os provisionados que atuam no turismo brasileiro”, disse o presidente da Associação Brasileira dos Turismólogos e Profissionais do Turismo (ABBTUR), Elzário Pereira Júnior”.

ALERTA

“O Ministério do Turismo alerta a população sobre uma tentativa de golpe em nome do Cadastur – Cadastro de Prestadores de Serviços Turísticos do MTur.

Orientamos os prestadores de serviços turísticos a não responderem e-mails, nem abrirem anexos ou realizarem pagamentos de taxas do Cadastur.

O cadastro do MTur é totalmente GRATUITO.

A área de Segurança da Informação do MTur recomenda verificar a extensão do e-mail remetente, já que a mensagem padrão do Governo Federal termina com “.gov.br”.

Para verificar a situação do seu cadastro, faça seu login neste site ou entre em contato pelo telefone 0800 200 8484.

Àqueles que tenham sido vítimas dessas tentativas de golpe, recomenda-se registrar boletim de ocorrência na delegacia de polícia mais próxima, para que sejam tomadas as providências de investigação”.

Fonte: MTur.

 

Jornalista, Publicitário, Bacharel em Comunicação Social pela Universidade de Taubaté. Radialista com passagens pelas emissoras Globo e Capital 1040-AM de São Paulo, TV Setorial (Pindamonhangaba), Rede Difusora de Rádio, Rede Bandeirantes de Rádio. Escritor, autor de "Mergulho, uma proposta de ajuda" (Editora Ave Maria-SP) Produtor artístico, coordenador de eventos. Diretor proprietário da empresa Marcos Ivan de Carvalho ME Diretor do site www.canal39.com.br, da web radio www.radiocanal39.com e REVISTA39 - digital.

TURISMO

DICA: Conheça São Simão, MIT da Região Metropolitana de Ribeirão Preto

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Prainha de São Simão (Foto: Diego Imagens)

Fazer a tarefa de casa, dentro da Cartilha recomendada pelo Grupo Técnico de Análise dos Planos Diretores de Turismo, recebidos da Assembleia Legislativa, resultou em título de Município de Interesse Turístico para São Simão, da Rota da Arte, Região de Ribeirão Preto.

Conheça um pouco de São Simão, com informações destacadas do site oficial da Secretaria de Turismo do Estado de São Paulo. Eis o texto:

São Simão, da Rota da Arte, agora é MIT

A cidade de São Simão, da Região Metropolitana de Ribeirão Preto, com mais de 15 mil habitantes, recebe cerca de 100 mil turistas por ano que são atraídos por este destino encravado entre morros e que possui especiais paisagens naturais. Distante 282 km da Capital, este local que agora é Município de Interesse Turístico – MIT, destaca-se pela qualidade de vida, cultura, natureza e também na indústria, na produção de argila branca, areia, jeans, poliestireno e móveis de escritório. Na agricultura, para a cana de açúcar e o reflorestamento para celulose.

Este MIt orgulha-se em ser o primeiro município brasileiro a se manifestar contra a monarquia, fato comprovado por atos e documentos e obteve o título de “Berço da Proclamação da República”. Outro orgulho de São Simão: integra a Rota da Arte, idealizada pelo turismólogo Edenir Luis Belluc e implantada pelo Circuito Turístico Alta Mogiana. É composto por cinco municípios e é formada por importantes artistas plásticos da região: Grassmann (São Simão), Portinari (Brodowski), Vaccarini (Altinópolis), Santos Dumont (Dumont) e Jaboticabal. O anúncio da “Rota da Arte” aconteceu em abril de 2005, no estande da Secretaria de Turismo do Estado de São Paulo na feira internacional WTM Latin América, no Expo Center Norte, na Capital.

Eis os principais atrativos turísticos de São Simão:

CASA DE CULTURA MARCELO GRASSMANN – Rua Rodolfo Miranda, 242, Centro. Marcelo Grassmann, em 1925, gravador, desenhista e artista gráfico, foi um dos principais artistas da arte moderna brasileira e é reconhecido internacionalmente. O imóvel, construído em tijolo no térreo e madeira no pavimento superior, foi doado a município e com apoio do Estado, foi transformado em casa de cultura, hoje Museu Marcelo Grassmann, onde estão contidas as principais obras do artista.

Casarões Bento Quirino (Diego Imagens)

MUSEU HISTÓRICO SIMONENSE ALAUR DA MATTA – Rua Campos Sales, 177 – Centro. Somente em outubro de 1988, com a concessão de uso do prédio da antiga Escola Normal construída em 1923, foi aberto o Museu Histórico Simonense. Ocupando uma área construída de 797 m² o museu é uma das principais referências sobre a cultura simonense, imigrante e arqueológica do Estado de São Paulo. Conta com cinco salas de exposição, sendo três delas permanentes: Arqueologia Simonense, Imigração e Revolução de 32.

THEATRO CARLOS GOMES– Rua Rodolfo Miranda, 277 – Centro. Construído em 1890, utilizado em 1908 para as primeiras apresentações do cinematógrafo. Foi reformado em 2008 e é palco das atividades culturais da cidade, como peças teatrais e filmes.

ANTIGA ESTAÇÃO DE BENTO QUIRINO – MUSEU DA MEMÓRIA FERROVIÁRIO DE SÃO SIMÃO “ALBERTO DE OLIVEIRA”. – Av. José Nayme s/n – Bento Quirino.

COMPLEXO IGREJA MATRIZ SÃO SIMÃO APÓSTOLO – Praça da Matriz, s/n° – Centro. Construída no final do século XIX, quase toda de pedra com paredes de um metro de espessura, está situada sobre uma pedreira. A construção terminou em 1891 e foi inaugurada no ano seguinte. E há a Gruta da Imaculada Conceição localizada em área externa no mesmo quadrilátero da Igreja Matriz que foi construída nos anos 60 para marcar a passagem dos missionários e está aberta constantemente ao público. –

PAINEL DE AZULEJOS – Fundação da cidade. Monumento em homenagem ao fundador da cidade, o bandeirante Simão da Silva Teixeira. Obra artística da Cerâmica Barbosa.

Morro do Cruzeiro (Diego Imagens)

MORRO DO CRUZEIRO é parte integrante da paisagem de São Simão com aproximadamente 1.000 metros de altitude, ponto turístico onde se pode avistar toda a cidade, o vale e a região. Possui o monumento Cruzeiro com 40 metros de altura, e ainda que não fique no ponto mais alto da serra, a vista dali é belíssima sendo que durante a noite a cruz é iluminada por holofotes dando a ideia de que ele está pairando no ar. A Serra de São Simão (Morro do Cruzeiro) é muito procurada para a prática de Trekking (Caminhadas), Ciclo Aventura, Voo Livre, Passeios de Off Roads e Motociclistas, Observação de Pássaros e contemplação da natureza.

FEIRA DOS PRODUTOS RURAIS – Implantada no ano de 2018, atende todas as sextas-feiras no período da tarde, no Terminal Rodoviário de São Simão Felix Bacan e aos sábados no Terminal Rodoviário de Bento Quirino, pela manhã. São cerca de 14 expositores, um ambiente favorável para a oferta de produtos sustentáveis diretamente do produtor rural para o consumidor, promovendo o desenvolvimento econômico e social. 

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TURISMO

TURISMO: Prefeito de Santa Rita do Passa Quatro é o novo presidente da APRECESP

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Nesta quarta-feira, dia 16, ocorreu na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo a eleição da nova mesa diretora da APRECESP (Associação das Prefeituras das Cidades Estância do Estado de São Paulo). Com intuito de representar o interesse das Estâncias Turísticas paulistas no fomento do setor a chapa vencedora foi “Turismo: novos dias, novos tempos”.

Secretário de Turismo, Vinicius Lummertz, durante a sua fala. À sua esquerda, o novo presidente da Aprecesp, Leandro Luciano dos Santos, prefeito de Santa Rita do Passa Quatro (Divulgação)

Para o secretário de turismo do estado de São Paulo, Vinicius Lummertz, as prefeituras devem focar na facilitação do ambiente de negócios, dando as condições necessárias para que a iniciativa privada possa fazer o seu trabalho. “Os gestores devem tratar o turismo como um vetor de desenvolvimento econômico e social, responsável pela entrada de divisas e geração de empregos, além de se preparar para a necessidades do viajante do século XXI. O jeito de fazer turismo mudou, e nós temos o dever de nos adaptar à nova realidade”.

A Aprecesp é uma entidade privada e sem fins lucrativos que representa os interesses e atua pelo desenvolvimento turístico dos 70 municípios estância do Estado, além de ter assento no Conselho Estadual de Turismo, na Câmara de Turismo da Federação do Comércio e no COC (Conselho de Orientação e Controle do DADETUR – Departamento de Apoio ao Desenvolvimento dos Municípios Turísticos) da Secretaria Estadual de Turismo.

Veja os integrantes da chapa  ” Turismo: novos dias, novos tempos”:

Conselho de Administração

Presidente – Prefeito de Santa Rita do Passa Quatro – Leandro Luciano dos Santos
1º Vice- Presidente – Prefeito de Cananéia – Gabriel dos Santos Oliveira Rosa
2º Vice- Presidente – Prefeito de Morungaba – Marco Antonio de Oliveira
1º Secretário – Prefeito de Monte Alegre do Sul – Edson Rodrigo de Oliveira Cunha
2º Secretário – Prefeito de Holambra – Fernando Fiori de Godoy
3º Secretário – Prefeito de Socorro – André Eduardo Bozola de Souza Pinto
1º Tesoureiro – Prefeito de Itanhaém – Marco Aurélio Gomes dos Santos
2º Tesoureiro – Prefeito de Campos do Jordão – Frederico Guidoni Scaranello
3º Tesoureiro – Prefeito de Santa Fé do Sul – Ademir Maschio

Conselho Fiscal

Prefeito de Ilhabela – Márcio Batista Tenório
Prefeito de Brotas – Leandro Correa
Prefeito de Joanópolis – Mauro Ap. Garcia Banhos
Prefeito de Santo Antonio do Pinhal – Clodomiro Correia de Toledo Júnior
Prefeito de São José do Barreiro – Alexandre de Siqueira Braga
Prefeito de Ibirá – Edvard Colombo
Prefeito de Bragança Paulista – Jesus Adib Abi Chedid
Prefeito de Ibiúna – João Mello
Prefeito de  Eldorado – Durval Adelio de Morais

FONTE: Texto e Fotos: Site oficial da Secretaria de Turismo do Estado de SP / Direitos reconhecidos.

 

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TURISMO

ATUALIZAÇÃO: MTur disponibiliza nova versão da Cartilha do Plano de Regionalização do Turismo.

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Divulgação

Comprovando mais uma vez a afirmação de que o Turismo é, para o Brasil, a chamada “bola da vez”, o Ministério do Turismo disponibilizou, a partir da segunda-feira, 14, a versão digital atualizada da Cartilha do Plano de Regionalização do Turismo (PRT).

Uma das premissas desse Plano é consolidar os objetivos de mais emprego e renda para o Brasil.

Eis o texto de apresentação e, também, o link para fazer o download do texto atualizado da referida Cartilha.

(Por Geraldo Gurgel) “O Portal da Regionalização do Ministério do Turismo acaba de disponibilizar a versão atualizada da cartilha institucional que aborda a sensibilização e da mobilização entre parceiros e interlocutores do Programa de Regionalização do Turismo (PRT). Os materiais foram condensados em um documento único que aborda a temática do PRT de forma mais clara e enxuta. Os usuários poderão baixar, gravar ou imprimir o documento de 41 páginas. O PRT faz parte do atual Plano Nacional de Turismo 2018-2022 – Mais emprego e renda para o Brasil.

Rogério Cóser, diretor do Departamento de Ordenamento do Turismo (Deotur) ressaltou a praticidade e a economicidade da cartilha digital, acessível aos usuários e demais interessados na temática da regionalização do turismo. “É importante destacar toda a colaboração e parceria da equipe técnica da Pasta neste documento que recebeu contribuições externas dos órgãos oficiais de turismo dos estados e dos interlocutores regionais do Programa de Regionalização do Turismo”, disse. A descentralização das decisões e ações nas esferas estadual, regional e municipal é um dos princípios do PRT.

Para a coordenadora-geral de Mapeamento e Gestão Territorial do Turismo, Ana Carla Fernandes Moura, o documento fundamenta o princípio da sustentabilidade da regionalização do turismo com o objetivo de gerar ganhos através da atividade para quem vive nos destinos. “Nem sempre a comunidade percebe o potencial do turismo em sua volta. É necessário formar lideranças, interlocutores e envolver o poder público, setor privado e sociedade civil para fortalecer o turismo”, comentou.

Nesse contexto, a regionalização apresenta-se como política pública de turismo parceira dos municípios que integram o Mapa do Turismo e que formam as regiões turísticas. A regionalização ajuda no planejamento, gestão, promoção e comercialização integrada e compartilhada dos destinos. O programa olha a região turística, e não apenas o município de forma isolada. Essa visão busca o maior aproveitamento dos recursos financeiros, técnicos e humanos. A integração cria condições e oportunidades para revelar e estruturar novos destinos turísticos mais qualificados e competitivos. O PRT orienta o desenvolvimento turístico contemplando as regiões e o crescimento dos municípios”.

CLIQUE AQUI PARA BAIXAR A ÍNTEGRA DA CARTILHA

Fonte: Site do Ministério do Turismo.

 

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