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SOCIEDADE: Álcool para menores é CRIME previsto em Lei

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A redação do Canal39 recebeu, do Ministério Público do Estado de São Paulo, por meio da Promotoria de Justiça de Pindamonhangaba, o ofício 239/2018-4 datado de 18 de dezembro de 2018, abordando um dos problemas mais sérios da atualidade e que envolve menores de idade.

O alcoolismo é foco permanente de ações preventivas da Coalizão Comunitária Antidrogas de Pindamonhangaba e o Ministério Público incorpora essa preocupação por conta de buscar, em todos os sentidos e segmentos, estabelecer condições de melhor qualidade de vida para todos os cidadãos, principalmente os menores de idade, os quais estão em formação biológica, ainda, e precisam – constantemente – ser alvos de toda a atenção por parte das autoridades e da sociedade, como um todo.

Após as preliminares de praxe, com os cumprimentos à direção do Canal39, o Dr. Carlos Eduardo de Castro Paciello continua com as seguintes explicações e considerações:

“Como sabido, configura crime vender, fornecer, servir, ministrar ou entregar, ainda que gratuitamente, de qualquer forma, a criança ou a adolescente, bebida alcoólica; a pena é de 2 a 4 anos de detenção, e multa (1).

Pratica esse crime não só o comerciante(2) que vende bebidas alcoólicas para menores, mas também o “amigo” do menor, maior de 18 anos, que compra a bebida e a repassa ao menor.

Sabemos que o comerciante suficientemente esclarecido não vende nem permite que se venda bebida alcoólica aos menores de 18 anos.

O que ocorre, porém, é que há situações em que o menor pede a alguém, maior de 18 anos, que compre a bebida no lugar dele.

O motivo da proibição?

As publicações e os estudos científicos têm demonstrado que: “80% dos alcoólatras deram primeiro gole antes do 18 anos”(3); “Dados do Cebrid (Centro Brasileiro de INformações sobre Drogas Psicotrópicas) apontam que 42% das crianças entre 10 e 12 anos já experimentaram álcool”­(4); que “Pesquisa recente do Cratod (Centro de Referência de Álcool, Tabaco e Outras Drogas) sobre consumo de drogas em populações de risco, revelou que o uso começou aos sete, outo ou nove anos”(5); que “Quanto mais precoce o contato com álcool, maior a possibilidade de o relacionamento com a bebida evoluir a um padrão nocivo e o risco de dependência e desenvolvimento de doença crônica, assim como risco de tabagismo (…) e a chance de consumo de outras drogas”(6); “Segundo o psiquiatra Sérgio de Paula Ramos, a,té os 23 anos de idade o cérebro ainda não está completamente “maduro”. “A primeira região que fica pronta é a do impulso, uma das explicações para os adolescentes serem tão impulsivos, explica. A última, chamada de córtex frontal, ,é responsável pelo discernimento”. Estas contatações da neurociência fazem com que Ramos e o presidente da Abead tenham convicção que o álcool só deve ser consumido ou experimentado após os 18 anos, idade definida pela lei brasileira como mínima para o consumo (em alguns estados norte-americanos só é permitido beber após os 21 anos). “Temos indícios fortes o suficiente para afirmar que quanto mais cedo o contato com o álcool, maios o risco da dependência s e instalar, independentemente da influência genética”, diz Carlos Salgado” (7); “Álcool mata mais do que Aids, tuberculose e violência. Bebida é responsável por quase 4¢ de todas as mortes pelo mundo, aponta estudo da Organização Mundial de Saúde (OMS)” (8).

Preocupada com isso, a Coalização Comunitária Antidrogas de Pindamonhangaba, após realizar pesquisa de “poder de compra de bebidas por menores” em nosso município, elaborou cartaz para conscientizar a população em geral quanto ao crime acima mencionado (cópia anexa)”.

(1) –  Artigo 243 da Lei 8.069/90 – Estatuto da Criança e do Adolescente

(2) – No caso do comerciante, além do crime, também haverá infração administrativa, com multa de R$ 3.000,00 a R$ 10.000,00 e a interdição do estabelecimento até recolhimento da multa – Artigo 258-C e artigo 81, II, da Lei 8.069/90 – Estatuto da Criança e do Adolescente

(3) – http://jovem.ig.com.br/ascuencas/noticia/2011/02/07/jovens+alcoolatras+comecam+a+beber+antes+dos+11+anos+10361576.html

(4) Folha de São Paulo, edição de 17/04/11, pág. C9

(5) Idem

(6) Idem

(7) http://delas.ig.com.br/comportamento/o+dna+do+alcoolismo+dos+jovens/n1237827564803.html

(8) http://saude.ig.com.br/minhasaude/alcool+mata+mais+do+que+aids+tuberculose+e+violencia/n238003384150.html

NOTA DA REDAÇÃO:

O Canal39 soma-se às ações desenvolvidas em prol da conscientização de toda a sociedade. Para isso, disponibilizamos espaço permanente à Coalizão Comunitária Antidrogas de Pindamonhangaba e o Ministério Público do Estado de São Paulo, neste momento representado pelo signatário do ofício, Dr. Carlos Eduardo de Castro Paciello – 4º Promotor de Justiça de Pindamonhangaba.

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TURISMO: Empresa de SJC oferece passeio noturno com direito a surpresa (veja o vídeo!)

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Uma dica para você descobrir como dá para fazer um investimento cujo custo/benefício é positivo. Leia, depois assista ao vídeo. A ordem é essa, ok?

 

Sair à noite, com a pessoa mais parceira da sua vida.

Sair à noite, com a pessoa mais parceira da sua vida e em companhia de amigos acima de nota dez…

Programar um tempo para descontrair, conversar, saborear bons pratos, fazer novos amigos, dançar, festejar sempre um tempo de lazer e descanso… Acima de tudo com segurança de bom atendimento e segurança, mesmo!

Quem não quer isso? Até eu!

Daí vem aquela saraivada de perguntas/empecilho:

-“Mor, e as crianças?

-Você sabe que não pode beber antes de dirigir, né?

-Mas para onde vamos e o que fazemos?

Sem contarmos a expectativa de quem quer, realmente dar uma esticada na night, sem a menor preocupação com volante, crianças, onde ir, o que fazer e com direito a economizar, ainda…

Daí, você se lembra de ter visto um vídeo falando de um tal City Bar Night, que umas meninas de São José dos Campos, de uma Agência de Turismo, realizam para grupos de pessoas, principalmente em datas especiais…

-Mas, cadê o vídeo minha gente?

Calma que você vai ver. Antes, fique sabendo que o City Bar Night já tem duas datas programadas e nós vamos dar uma dica:

PENSA COMO VAI SER DIFERENTE A COMEMORAÇÃO DO DIA DOS NAMORADOS…

É isso, você jamais pensou que poderia curtir essa data incrível, normalmente para dois, mas com direito ao aquecimento em companhia de outros casais, também interessados em festejar espetacularmente o Dia dos Namorados mais inédito da vida de todos.

Veja o vídeo e anote, para fazer as reservas, os contatos da Caminhos & Roteiros, empresa de São José dos Campos, especializada em fazer de tudo para sua vida ter as mais agradáveis emoções em se tratando de Turismo, Cultura e Lazer.

www.caminhoseroteiros.com.br

caminhoseroteiros@yahoo.com.br

Elaine: 99131-8893

Mônica: 99102-1788

(Texto: Marcos Ivan, Canal39)

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CARAGUÁ: Futevôlei / previsão de chuvas fortes / Dia Internacional da Síndrome de Down

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Três destaques do Litoral Norte, numa só postagem, para informar a respeito de esportes, previsão de chuvas e comemoração do “Dia down”. Veja:

Praia da Martim de Sá recebe 1ª Etapa do Circuito Municipal de Futevôlei

(Foto: Luis Gava/PMC)

Na manhã de sábado (31/03), a partir das 9h, a Prefeitura de Caraguatatuba, por meio da Secretaria de Esportes e Recreação, realiza a 1ª Etapa do Circuito Municipal de Futevôlei,

O campeonato será na Praia Martim de Sá, local onde devem ser  feitas as inscrições das duplas participantes, a partir das 8h da manhã. A previsão é de que atletas de toda a região do Vale do Paraíba e Litoral Norte participem da disputa.

As categorias para a competição são livre, iniciante e mista. A organização premiará com troféus os quatro primeiros colocados.

O evento contará com a presença de jogadores profissinais de Futevôlei e também do piloto da Stock Car, Thiago Camilo campeão da Corrida Milhão por três vezes, e também demonstrações de Futmesa.

Para saber a dimensão do Campeonato, foi feita uma pré-inscrição com os atletas conhecidos da região e já existem duplas confirmadas para a 1ª Etapa do Circuito Municipal das cidades de Caraguatatuba,  São Sebastião, Ilhabela, Campinas, São José dos Campos, Taubaté, São Paulo e também Rio de Janeiro.

A data  para a 2ª Etapa está prevista para o dia 26 maio, a 3ª Etapa para o dia 25 de agosto e a 4ª Etapa do Circuito será 17 de novembro.

Prefeitura de Caraguatatuba informa: Chuvas fortes em todo Litoral Norte

(Arte: PMC)

A Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil do Estado de São Paulo emitiu uma nota informando que as condições de chuva continuam predominando em todo o Estado.

Há possibilidade de chuvas fortes com acumulados significativos e fortes rajadas de vento.

Ainda segundo a previsão da Defesa Civil do Estado, o espero entre os dias 19 e 22 de março é de um acumulado acima de 100mm de chuva para o Litoral Norte.

É importante destacar que em caso de risco, a Defesa Civil deve ser acionada imediatamente pelo 199.

 

Prefeitura de Caraguatatuba promove ações alusivas ao Dia Internacional da síndrome de Down, 21 de março

Nesta quinta-feira (21/03), é celebrado o Dia Internacional da síndrome de Down. A data objetiva o reconhecimento da luta por direitos iguais, sensibilização e redução de barreiras. Este ano, o tema desenvolvido pela ONU é dizer ao mundo para não deixar ninguém para trás!

(Foto: Luis Gava/PMC)

A Prefeitura de Caraguatatuba por meio da Secretaria dos Direitos da Pessoa com Deficiência e do Idoso (Sepedi) preparou para os dias 21 e 22 de março, atividades para integrar pessoas com síndrome de Down e suas famílias.

Na quinta-feira (21), às 14h, no salão do Centro Integrado de Atenção à Pessoa com Deficiência e ao Idoso (Ciapi), haverá uma rodada de bocha adaptada e roda de conversa com a participação de mães, pais e pessoas com síndrome de Down, que abordará o tema “Ninguém fica pra trás – o que espero para meu / minha filho (a)”.

Na sexta-feira (22), às 10h e 15h, na sala de cinema do Ciapi, serão exibidos filmes e trailers sobre o assunto em questão. Os dois dias são abertos ao público e podem participar pessoas com síndrome de Down, responsáveis, irmãos e interessados na causa.

Sobre a data – O Dia Internacional foi criado pela Síndrome de Down Internacional (Down Syndrome International) e seu reconhecimento oficial pela ONU, foi proposto pelo Brasil. Neste dia, pessoas com síndrome de Down e aqueles que vivem e trabalham com elas em todo o mundo organizam e participam de atividades e eventos para aumentar a conscientização pública e criar uma voz global única para defender os direitos, inclusão e bem-estar das pessoas com  síndrome de Down.

Dentre os 365 dias do ano, o “21/03” foi inteligentemente escolhido porque a síndrome de Down é uma alteração genética no cromossomo “21”, que deve ser formado por um par, mas no caso das pessoas com a síndrome, aparece com “3” exemplares (trissomia). Junte-se a nós para promover a inclusão de todos no Dia Internacional da Síndrome de Down!

Material produzido pela Assessoria de Comunicação da Prefeitura de Caraguatatuba)

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DIREITO DO CONSUMIDOR: Anatel e UIT oferecem curso gratuito e à distância

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Divulgação

Uma das grandes dificuldades, atualmente, apesar de toda a tecnologia disponibilizada, é ter um bom atendimento de qualquer operadora de telecomunicações. Em todos os serviços oferecidos, sempre há uma pedra no caminho do consumidor.

Por isso, a ANATEL e a UIT somaram esforços e lançaram, hoje, um curso de formação à distância o qual, por conta do conteúdo de seus módulos de ensino, pretende esclarecer e orientador aos cidadãos que se interessarem pelo assunto.

Eis o teor da nota:

“A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), em parceria com a União Internacional de Telecomunicações (UIT), lança nesta segunda-feira (dia 18/03) o curso “Direito do Consumidor de Serviços de Telecomunicações”. O curso será realizado na modalidade a distância, por meio da plataforma ITU Academy. Qualquer interessado pode realizar o curso de forma gratuita. No portal do consumidor da Agência consta um tutorial  com orientações aos participantes.

A Anatel tem entre suas competências o desenvolvimento de ações de esclarecimento do consumidor sobre os seus direitos e a articulação com as entidades de defesa do consumidor, no campo das telecomunicações. O curso é o resultado de esforços em atender essas diretrizes da Agência.

O objetivo principal do curso é capacitar o público em geral e, principalmente, profissionais de entidades de defesa do consumidor (como Procons) e membros dos Conselhos de Usuários sobre relações de consumo e direitos do consumidor em telecomunicações.

O curso está dividido em sete módulos. Para acessar cada um deles, o aluno terá que realizar o teste referente ao módulo anterior e acertar, pelo menos, 5 de 8 questões. Os módulos são os seguintes:

Módulo 1: Como está organizado o mercado de serviços de telecomunicações

Módulo 2: A regulação setorial e a legislação sobre direitos dos consumidores

Módulo 3: Papel da Anatel na relação com o consumidor e atuação de outras entidades

Módulo 4: Oferta de serviços de telecomunicações

Módulo 5: Atendimento dos consumidores

Módulo 6: Cobrança pelos serviços

Módulo 7: Outros regulamentos

Os alunos que concluírem o curso com êxito receberão ao final os certificados de conclusão da UIT.

O curso é mais uma iniciativa da Agência entre aquelas que comemoram o Dia Mundial do Consumidor, celebrado no dia 15/03″.

 

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