Conecte-se agora
acesse VERÃO

SERVIÇOS

SERVIÇOS: Projeto do Senado muda cobrança do ISS para aplicativos de transporte de passageiros.

Publicado

em

(Foto: Pesquisa Google Search)

Hoje esse imposto fica com a cidade que sedia a empresa de tecnologia . A Câmara dos Deputados analisa proposta do Senado que altera o modelo de cobrança do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) incidente sobre o transporte de passageiros operado por aplicativos de celular (Uber, Cabify, 99 e outros).
De acordo com o Projeto de Lei Complementar 521/18, o tributo passará a ser cobrado pelo município onde ocorre o embarque do usuário e não pelo município onde está sediada a empresa de tecnologia, como ocorre atualmente.

Nota fiscal
A fim de operacionalizar a cobrança sem implicar aumento de custos operacionais para as empresas, o projeto cria a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e), com modelo único em todo o território nacional, padronizando os processos de emissão e guarda da nota fiscal.
A instituição da nota fiscal de serviços eletrônica foi defendida pelo relator do projeto na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, senador Armando Monteiro (PTB-PE).
Ele ponderou que os mais de 5 mil municípios brasileiros têm modelos de recolhimentos de ISS distintos, o que poderia demandar informações e obrigações acessórias diferentes em cada região do País. Para Monteiro, sem um modelo unificado de cobrança, as empresas ficariam expostas e teriam dificuldade de cumprir suas obrigações tributárias.

Comitê
O texto determina ainda a criação de um Comitê Gestor da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (CGNFS-e), responsável pela regulamentação das obrigações acessórias. O comitê será composto por 5 representantes da União; e um representante de cada uma das 5 regiões do País.
A NFS-e deverá ser utilizada pelos contribuintes do ISS, da contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins).
O projeto altera a legislação que trata das normas gerais relativas ao ISS (Lei Complementar 116/03).
A cobrança do imposto conforme o novo modelo passa a valer em 180 dias após a publicação da lei.

Tramitação
O projeto será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois segue para o Plenário.

(Reportagem: Murilo Souza / Edição Natália Doederlein)

Fonte: Agência Câmara de Notícias

 

Jornalista, Publicitário, Bacharel em Comunicação Social pela Universidade de Taubaté. Radialista com passagens pelas emissoras Globo e Capital 1040-AM de São Paulo, TV Setorial (Pindamonhangaba), Rede Difusora de Rádio, Rede Bandeirantes de Rádio. Escritor, autor de "Mergulho, uma proposta de ajuda" (Editora Ave Maria-SP) Produtor artístico, coordenador de eventos. Diretor proprietário da empresa Marcos Ivan de Carvalho ME Diretor do site www.canal39.com.br, da web radio www.radiocanal39.com e REVISTA39 - digital.

SERVIÇOS

SOCIEDADE: Álcool para menores é CRIME previsto em Lei

Publicado

em

A redação do Canal39 recebeu, do Ministério Público do Estado de São Paulo, por meio da Promotoria de Justiça de Pindamonhangaba, o ofício 239/2018-4 datado de 18 de dezembro de 2018, abordando um dos problemas mais sérios da atualidade e que envolve menores de idade.

O alcoolismo é foco permanente de ações preventivas da Coalizão Comunitária Antidrogas de Pindamonhangaba e o Ministério Público incorpora essa preocupação por conta de buscar, em todos os sentidos e segmentos, estabelecer condições de melhor qualidade de vida para todos os cidadãos, principalmente os menores de idade, os quais estão em formação biológica, ainda, e precisam – constantemente – ser alvos de toda a atenção por parte das autoridades e da sociedade, como um todo.

Após as preliminares de praxe, com os cumprimentos à direção do Canal39, o Dr. Carlos Eduardo de Castro Paciello continua com as seguintes explicações e considerações:

“Como sabido, configura crime vender, fornecer, servir, ministrar ou entregar, ainda que gratuitamente, de qualquer forma, a criança ou a adolescente, bebida alcoólica; a pena é de 2 a 4 anos de detenção, e multa (1).

Pratica esse crime não só o comerciante(2) que vende bebidas alcoólicas para menores, mas também o “amigo” do menor, maior de 18 anos, que compra a bebida e a repassa ao menor.

Sabemos que o comerciante suficientemente esclarecido não vende nem permite que se venda bebida alcoólica aos menores de 18 anos.

O que ocorre, porém, é que há situações em que o menor pede a alguém, maior de 18 anos, que compre a bebida no lugar dele.

O motivo da proibição?

As publicações e os estudos científicos têm demonstrado que: “80% dos alcoólatras deram primeiro gole antes do 18 anos”(3); “Dados do Cebrid (Centro Brasileiro de INformações sobre Drogas Psicotrópicas) apontam que 42% das crianças entre 10 e 12 anos já experimentaram álcool”­(4); que “Pesquisa recente do Cratod (Centro de Referência de Álcool, Tabaco e Outras Drogas) sobre consumo de drogas em populações de risco, revelou que o uso começou aos sete, outo ou nove anos”(5); que “Quanto mais precoce o contato com álcool, maior a possibilidade de o relacionamento com a bebida evoluir a um padrão nocivo e o risco de dependência e desenvolvimento de doença crônica, assim como risco de tabagismo (…) e a chance de consumo de outras drogas”(6); “Segundo o psiquiatra Sérgio de Paula Ramos, a,té os 23 anos de idade o cérebro ainda não está completamente “maduro”. “A primeira região que fica pronta é a do impulso, uma das explicações para os adolescentes serem tão impulsivos, explica. A última, chamada de córtex frontal, ,é responsável pelo discernimento”. Estas contatações da neurociência fazem com que Ramos e o presidente da Abead tenham convicção que o álcool só deve ser consumido ou experimentado após os 18 anos, idade definida pela lei brasileira como mínima para o consumo (em alguns estados norte-americanos só é permitido beber após os 21 anos). “Temos indícios fortes o suficiente para afirmar que quanto mais cedo o contato com o álcool, maios o risco da dependência s e instalar, independentemente da influência genética”, diz Carlos Salgado” (7); “Álcool mata mais do que Aids, tuberculose e violência. Bebida é responsável por quase 4¢ de todas as mortes pelo mundo, aponta estudo da Organização Mundial de Saúde (OMS)” (8).

Preocupada com isso, a Coalização Comunitária Antidrogas de Pindamonhangaba, após realizar pesquisa de “poder de compra de bebidas por menores” em nosso município, elaborou cartaz para conscientizar a população em geral quanto ao crime acima mencionado (cópia anexa)”.

(1) –  Artigo 243 da Lei 8.069/90 – Estatuto da Criança e do Adolescente

(2) – No caso do comerciante, além do crime, também haverá infração administrativa, com multa de R$ 3.000,00 a R$ 10.000,00 e a interdição do estabelecimento até recolhimento da multa – Artigo 258-C e artigo 81, II, da Lei 8.069/90 – Estatuto da Criança e do Adolescente

(3) – http://jovem.ig.com.br/ascuencas/noticia/2011/02/07/jovens+alcoolatras+comecam+a+beber+antes+dos+11+anos+10361576.html

(4) Folha de São Paulo, edição de 17/04/11, pág. C9

(5) Idem

(6) Idem

(7) http://delas.ig.com.br/comportamento/o+dna+do+alcoolismo+dos+jovens/n1237827564803.html

(8) http://saude.ig.com.br/minhasaude/alcool+mata+mais+do+que+aids+tuberculose+e+violencia/n238003384150.html

NOTA DA REDAÇÃO:

O Canal39 soma-se às ações desenvolvidas em prol da conscientização de toda a sociedade. Para isso, disponibilizamos espaço permanente à Coalizão Comunitária Antidrogas de Pindamonhangaba e o Ministério Público do Estado de São Paulo, neste momento representado pelo signatário do ofício, Dr. Carlos Eduardo de Castro Paciello – 4º Promotor de Justiça de Pindamonhangaba.

Continue Lendo

SERVIÇOS

GESTÃO PÚBLICA: Prefeito de Caraguá reclama e governador manda tapar buracos na SP-55

Publicado

em

(Foto: Cláudio Gomes/PMC)

Após cobrança de Aguilar Junior, Estado inicia Operação Tapa-Buracos na SP-55

Após a cobrança feita pelo prefeito de Caraguatatuba, Aguilar Junior, ao Governo do Estado de São Paulo, o DER (Departamento de Estradas e Rodagem) iniciou hoje intervenções emergenciais na Rodovia SP-55, no trecho que compreende os quilômetros 102,3 e 112,6 (do trevo do supermercado Silva Indaiá até a divisa com o município de São Sebastião).

Na semana passada, Aguilar Junior entregou ao governador de São Paulo, Márcio França, um ofício cobrando ações e um relatório fotográfico minucioso mostrando as condições da rodovia e o risco iminente de acidentes.

Segundo a Secretaria de Transportes e Logística, a intervenção prevê a conservação e manutenção da pista, Operação Tapa-Buracos, bem como limpeza e roçada. Outros trechos serão beneficiados pelo contrato, como as Regiões Norte de Caraguatatuba e São Sebastião.

O prefeito de Caraguatatuba, Aguilar Junior, ressaltou ser importante a resposta rápida por parte do Estado. “Inicialmente farão uma Operação Tapa-Buracos, mas já solicitamos todo o recapeamento da rodovia que sofre constantes avarias pelo excesso de veículos, principalmente caminhões”.

De acordo com o contrato, estão previstos investimentos na ordem de R$ 1 milhão para ações no trecho que corta as cidades de Caraguatatuba e São Sebastião.

“O contrato abrange toda a região, por isso não há um valor de investimento especifico para trechos da rodovia, mas sim para toda a área da residência de conservação. Todas as rodovias do DER contam com este contrato de manutenção para que a boa trafegabilidade da malha viária seja mantida”, cita o Estado em nota.

A intervenção no Trecho Sul de Caraguatatuba da Rodovia SP-55 deve durar cerca de 15 dias, dependendo das condições climáticas.

(Comunicação PMC)

 

Continue Lendo

SERVIÇOS

POLÍTICA: Joyce Ribeiro (TV Aparecida) conversa com os dois candidatos a presidente

Publicado

em

(Foto: Ícaro Malta - Divulgação TV Aparecida)

O departamento de jornalismo da TV Aparecida produziu entrevistas com os dois candidatos que disputam a Presidência da República no segundo turno. Fernando Haddad (PT) e Jair Bolsonaro (PSL) foram sabatinados por Joyce Ribeiro, jornalista que comandou o debate com presidenciáveis, realizado pela emissora no dia 20 de setembro.

A entrevista com Haddad, gravada em São Paulo, vai ao ar na próxima quarta-feira (24), às 20h. A de Bolsonaro, feita no Rio de Janeiro, será exibida na quinta-feira (25), às 20h. Ambas  serão transmitidas, simultaneamente, pelos veículos da Rede Aparecida de Comunicação:  TV Aparecida, Rádio Aparecida, A Rádio POP e Portal A12.com.

Os principais temas abordados com os candidatos durante as entrevistas, de 27 minutos cada, foram os planos de governo e projetos para o País. Também estão em pauta temas de interesse da população como saúde, segurança e combate à corrupção.

Segundo André Costa, editor-chefe de Jornalismo da Rede Aparecida, as entrevistas têm como objetivo gerar no eleitor maior conhecimento dos planos de governo dos candidatos.

“Com as duas entrevistas realizadas com os candidatos à Presidência da República, a Rede Aparecida conclui o projeto Eleições 2018, que teve o objetivo de formar e preparar o eleitor para a sua escolha no pleito. Nessas entrevistas foram abordados os planos de governo de cada um dos candidatos para que os eleitores conheçam suas propostas.”

Entrevistas:

Dia 24/10 – às 20h – Fernando Haddad
Dia 25/10 – às 20h – Jair Bolsonaro

Fonte: A12.com

Continue Lendo

Em Alta

Hospedado por ServerPro