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SERVIÇOS

SERVIÇOS: Projeto do Senado muda cobrança do ISS para aplicativos de transporte de passageiros.

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(Foto: Pesquisa Google Search)

Hoje esse imposto fica com a cidade que sedia a empresa de tecnologia . A Câmara dos Deputados analisa proposta do Senado que altera o modelo de cobrança do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) incidente sobre o transporte de passageiros operado por aplicativos de celular (Uber, Cabify, 99 e outros).
De acordo com o Projeto de Lei Complementar 521/18, o tributo passará a ser cobrado pelo município onde ocorre o embarque do usuário e não pelo município onde está sediada a empresa de tecnologia, como ocorre atualmente.

Nota fiscal
A fim de operacionalizar a cobrança sem implicar aumento de custos operacionais para as empresas, o projeto cria a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e), com modelo único em todo o território nacional, padronizando os processos de emissão e guarda da nota fiscal.
A instituição da nota fiscal de serviços eletrônica foi defendida pelo relator do projeto na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, senador Armando Monteiro (PTB-PE).
Ele ponderou que os mais de 5 mil municípios brasileiros têm modelos de recolhimentos de ISS distintos, o que poderia demandar informações e obrigações acessórias diferentes em cada região do País. Para Monteiro, sem um modelo unificado de cobrança, as empresas ficariam expostas e teriam dificuldade de cumprir suas obrigações tributárias.

Comitê
O texto determina ainda a criação de um Comitê Gestor da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (CGNFS-e), responsável pela regulamentação das obrigações acessórias. O comitê será composto por 5 representantes da União; e um representante de cada uma das 5 regiões do País.
A NFS-e deverá ser utilizada pelos contribuintes do ISS, da contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins).
O projeto altera a legislação que trata das normas gerais relativas ao ISS (Lei Complementar 116/03).
A cobrança do imposto conforme o novo modelo passa a valer em 180 dias após a publicação da lei.

Tramitação
O projeto será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois segue para o Plenário.

(Reportagem: Murilo Souza / Edição Natália Doederlein)

Fonte: Agência Câmara de Notícias

 

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GESTÃO: MIT Cruzeiro lança manual padronizando calçadas

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Divulgação

A cidade de Cruzeiro, na Região Metropolitana do Vale do Paraíba e Litoral Norte, já certificada como MIT – Município de Interesse Turístico, assim como todas as demais na mesma categoria, desenvolve ações para fortalecer e melhorar o seu padrão de receptivo.

Desta maneira, uma das ações tem destaque, nesta semana, por conta do anúncio de lançamento de um manual específico, destinado à padronização das calçadas. Vejam a nota distribuída pela Assessoria de Comunicação cruzeirense:

Prefeitura lança manual para padronização das calçadas do município 

A prefeitura, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Rural, criou um manual informativo para a população conhecer a nova Lei que dita regras de construção, reforma e conservação das calçadas, visando um passeio seguro e com acessibilidade. A Lei 4.747 de 20 de setembro de 2018 foi aprovada pela Câmara de Vereadores e sancionada pelo Chefe do Poder Executivo.

O manual impresso está sendo distribuído na cidade e informa o padrão ideal de calçadas. Esta mudança busca oferecer acessibilidade para pessoas em condições especiais, idosos e deficientes físicos. O descumprimento das medidas poderá acarretar em multa, conforme a Lei.

Há prazos específicos para cada área da cidade, onde os munícipes devem cuidar apropriadamente das calçadas em frente aos seus lotes e as manter em boas condições de circulação. Na Lei, existem regras quanto a medidas, inclinação, rampas de acesso para veículos, vegetação, reforma e materiais autorizados na construção. Com a Lei e a participação dos cidadãos, Cruzeiro terá mais respeito e acessibilidade ao pedestre.

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SERVIÇOS

IMPORTANTE: Idosos têm direito a passagem gratuita – Cartilha ARTESP

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Reprodução parcial da capa da publicação disponibilizada no site da Artesp (Divulgação)

Muito se comenta sobre os direitos dos idosos terão gratuidade para viajar em coletivos.

Se você é idoso o tem pessoas com 60 anos ou mais na família, atente para as informações fornecidas pela ARTESP – Agência de Transporte do Estado de São Paulo, em parceria com a Fundação ProconSP.

Há uma série de desentendimentos, quando um idoso buscar usufruir do seu direito de ir e vir, em transportes coletivos, gratuitamente.

Uma recomendação: ler, na íntegra, a publicação que indicamos.

As informações estão contidas em uma Cartilha, a qual pode ser acessada e baixada para seu computador ou celular bastando clicar AQUI.

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SERVIÇOS

GESTÃO: Doria recebe Schwarzenegger para conversa sobe economia verde

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(Divulgaçlão - Governo do Estado de São Paulo

Há quem trabalha, descansando e quem descansa trabalhando. Tudo é uma questão de ponto de vista.

Em gestão pública, o administrador comprometido com os bons resultados não descansa trabalhando e nem trabalha descansando. Apenas cumpre sua tarefa de buscar promover o bem estar da coletividade, fazendo o que gosta de fazer bem feito.

Neste domingo, 14, o governador de São Paulo, João Doria, recebeu a visita do ex-governador da California (USA) Arnold Schwarzenegger, aquele mesmo de muitos filmes de sucesso.

A conversa focou assuntos de sustentabilidade e economia verde, haja vista o interesse comum dos dois políticos e a expertise de Arnold, idealizador de uma organização sem fins lucrativos, a R20 – Regions of Climate Action (2011), com abordagens ambientalistas.

A vinda do ator e ex-governador tem objetivos de estabelecer parceria com a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Meio Ambiente

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