ANÁLISE: Comtur e o futuro do Turismo Receptivo
Para quem está, ou deseja ser, membro de um Conselho Municipal de Turismo
Templo na Fazenda Nova Gokula, ISKCOM Brasil (Comunidade Hare Krishna) – (Créditos: Edna Maischberger, Canal39)
Em tempo, mesmo no começo, este texto merece ser lido por gestores municipais.
Como pode ser o futuro do Turismo Receptivo, considerando-se os efeitos danosos, na economia mundial, causados pelo lockdown provocado pela ameaça COVID-19?
Especialistas do trade turístico, de todos os recantos, focam seus estudos em busca de melhores respostas, novas estratégias, aproveitamento do conhecimento e ressignificação das políticas públicas.
Uma das mais importantes ferramentas disponíveis ao gestor público municipal é o COMTUR – Conselho Municipal de Turismo, organismo composto, conforme legislação, por representantes do Executivo e da Sociedade Civil.
Por meio dessa mesma lei, a representatividade da Sociedade Civil é definida por 2/3 do total de conselheiros, os quais são indicados por entidades componentes dos diversos segmentos da economia local.
Eduardo Mielke, notável doutor em Turismo, destaca uma receita simples de como se obter a composição de um COMTUR assertivo. Para ele, é indispensável focar todas as atenções em duas variáveis, sendo a Força Política a número um.
Os gestores têm a tarefa não muito fácil, mas imprescindível, de avaliar os valores e desempenho de um Clube de Dirigentes Lojistas ou de um Associação Comercial. Quais outras entidades têm, em seu elenco de atores, influenciadores capazes de sensibilizar Executivo e Legislativo para lerem, no turismo, a possibilidade real de geração de emprego e renda?
Mielke avalia uma possibilidade de “Às vezes a entidade não tem muito a ver com tripé: hospedagem-alimentação-eventos, mas conta com indivíduos que podem fazer a diferença na hora de votar um projeto de lei e ou orçamento”. Daí, o valor de um gestor sabedor do peso de entender sobre Política Pública.
A segunda variável estabelecida por Eduardo Mielke: Know-how. Conhecer e entender os braços das entidades envolvidas possíveis de mais obterem resultados positivos ao ocuparem cadeiras num COMTUR. Aqui, o doutor em turismo elenca as organizações do tipo Convention & Visitors Bureau, agências de viagens, meios de hospedagem, dentre outras. Destaca, ainda, o valor a ser apurado das outras entidades não diretamente envolvidas pelo trade mas, por suas atividades, terem algum tipo de importância para o mesmo.
“Mas, será que outras entidades que não são tão atingidas diretamente, como outras secretarias municipais, a Polícia Militar ou alguma associação de um determinado bairro, deveriam participar?”, questiona Eduardo Mielke.
Aos gestores municipais responsáveis pelo turismo, o autor ainda deixa um recado/conselho: “A conta é a seguinte: O COMTUR é um instrumento fundamental de gestão pública. Logo, independentemente de quem ou o que elas representam, é fundamental identificar o que cada entidade espera e/ou pode se beneficiar diretamente do COMTUR. Terão mais prioridade aquelas entidades que têm isso mais claro, ou que têm uma agenda de trabalho mais definida. Sabem mais o que querem. Assim, antes de sair convidando todo mundo, faça este trabalho investigativo com as entidades (todas elas). Mesmo porquê, desconvidar depois não dá, né? Pense nisso“.
Mielke considera o risco de se ter um COMTUR “estufado” e sem objetividade para se organizar em comissões temáticas e exercer seu real propósito/objetivo estabelecido legalmente de fiscalizar, decidir e opinar sobre projetos interessantes para o desenvolvimento produtivo e inteligente do turismo municipal.
ELEIÇÕES EM PINDAMONHANGABA
O COMTUR de Pindamonhangaba, por meio de sua presidente Kelly Eugênio Mendonça Faria, anuncia a realização de eleições para o quadro de representações da Sociedade Civil e publica o necessário Edital de Chamamento na página de rede social do COMTUR.
O evento acontece, na prática, a partir de 24 de agosto, com o início das inscrições de candidatos indicados pelos setores da Sociedade Civil identificados na Lei Municipal 6.122/2018.
PONTOS A DESTACAR:
. O COMTUR de Pindamonhangaba está bastante “desarticulado” quanto à sua composição. Representantes da Prefeitura, nomeados pelo chefe do Executivo, deixaram de comparecer às reuniões mensais e, por acúmulo de faltas não justificadas, tiveram sua exclusão. Até o presente momento, segundo consta, não houve nomeação de seus substitutos. Por serem nomeados, essa substituição não depende de eleição.
. O titular da representação dos Guias de Turismo (da Sociedade Civil) é servidor público de carreira. Há condição técnica para o mesmo contrapor ideias de seu gestor imediato, haja vista tal representante trabalhar no próprio Departamento de Turismo?
. O Plano Diretor de Turismo de Pindamonhangaba, parte integrante indispensável para instruir o Projeto de Lei 288/2017, atualmente incorporado ao PL 583/2019, está prestes a ser aprovado pelos técnicos do Grupo de Análise nomeado pela Secretaria de Turismo do Estado de São Paulo. Isso, após dois anos de espera na fila, com direito a devoluções para complementação. Se aprovado, tecnicamente pode vir a ser MIT – Município de Interesse Turístico. Vai aguardar na fila, dentro do arquivo da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.
. O arquivamento do Projeto de Lei, mesmo aprovado, se dá por conta da não existência de vagas para mais municípios paulistas serem titulados. A real classificação com MIT depende dos deputados, os quais podem votar pela ampliação do número de vagas.
. Caso não haja essa ação, pelos deputados, segundo Vinícius Lummertz, Secretário Estadual de Turismo, outro momento – já em estudos avançados, é a instituição de um ranqueamento contando com a participação de prefeituras, por meio de convênios regionais celebrados entre as mesmas. Com isso, naturalmente as exigências serão ainda maiores para a efetiva classificação como MIT.
CONSELHO
Aos interessados em representar seus segmentos de atividade no COMTUR:
. leiam o inteiro teor da Lei Municipal 6.122/2018 (há um texto substitutivo, ainda aguardando sanção do prefeito, mas a essência está disponível)
. e o Guia de Fortalecimento dos Conselhos de Turismo.
Como afirma Eduardo Mielke, quando há mais falatório e menos ações, tudo fica muito fácil para o secretário de Turismo (ou Prefeito) tomar decisões sozinho, sem precisar do COMTUR.
Para concluirmos, se o parágrafo anterior se concretiza, quais as expectativas da Sociedade Civil em ter um município com desenvolvimento em Turismo Receptivo de verdade?
Fica a dica: não deixe o turismo morar no gabinete da administração municipal. Desperte seu valor de contribuição. O lucro é da coletividade e não de alguns...
Marcos Ivan de Carvalho
Jornalista Independente, MTb36001
Gestor de Turismo
Publicitário
Eduardo Mielke, por ele mesmo:
“Para quem não me conhece, meu nome é Eduardo Mielke. Desde 2004, meu trabalho é ajudar você que é gestor Público ou representa uma associação de turismo ou COMTUR. Os textos são para auxiliar/orientar também, aqueles Governos que buscam usar de forma mais inteligente os recursos disponíveis através da cooperação. O que importa mesmo, é a geração de emprego e renda local. O resto é conversa fiada”.
Palestras, Workshops e treinamentos? Escreva para emielke@kau.edu.sa
Compre o livro do SIMTUR! Lá você terá todas as orientações que você precisa para fazer o seu Município decolar!
REFERÊNCIA DE TEXTO: Série SIMTUR, de Eduardo Mielke
