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LEGISLAÇÃO: Decreto Federal busca reduzir burocracia e dispensa firma reconhecida

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Ilustração: reprodução da internet / arte: Canal39

Fim da obrigação de reconhecimento de firma, dispensa de autenticação de cópias e não-exigência de determinados documentos pessoais para o cidadão que lidar com órgãos do governo. É o que prevê a Lei 13.726, de 2018, sancionada e publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (9). O texto também prevê a criação do selo de desburocratização na administração pública e premiação para órgãos que simplificarem o funcionamento e melhorarem o atendimento a usuários.

A nova lei tem origem no substitutivo da Câmara (SCD 8/2018) ao PLS 214/2014, do senador Armando Monteiro (PTB-PE), aprovado no Senado no início de setembro.

Pela nova lei, órgãos públicos de todas as esferas não poderão mais exigir do cidadão o reconhecimento de firma, autenticação de cópia de documento, além de apresentação de certidão de nascimento, título de eleitor (exceto para votar ou registrar candidatura) e autorização com firma reconhecida para viagem de menor se os pais estiverem presentes no embarque.

Para a dispensa de reconhecimento de firma, o servidor deverá comparar a assinatura do cidadão com a firma que consta no documento de identidade. Para a dispensa de autenticação de cópia de documento, haverá apenas a comparação entre original e cópia, podendo o funcionário atestar a autenticidade. Já a apresentação da certidão de nascimento poderá ser substituída por cédula de identidade, título de eleitor, identidade expedida por conselho regional de fiscalização profissional, carteira de trabalho, certificado de prestação ou de isenção do serviço militar, passaporte ou identidade funcional expedida por órgão público.

Quando não for possível fazer a comprovação de regularidade da documentação, o cidadão poderá firmar declaração escrita atestando a veracidade das informações. Em caso de declaração falsa, haverá sanções administrativas, civis e penais.

Os órgãos públicos também não poderão exigir do cidadão a apresentação de certidão ou documento expedido por outro órgão ou entidade do mesmo poder, com exceção dos seguintes casos: certidão de antecedentes criminais, informações sobre pessoa jurídica e outras previstas expressamente em lei.

Selo de desburocratização

A nova lei ainda tenta racionalizar e simplificar atos e procedimentos administrativos dentro dos próprios órgãos públicos. Esses poderão criar grupos de trabalho com o objetivo de identificar exigências descabidas ou exageradas ou procedimentos desnecessários, além de sugerir medidas legais ou regulamentares para eliminar o excesso de burocracia.

O texto também prevê a criação do Selo de Desburocratização e Simplificação, destinado a reconhecer e a estimular projetos, programas e práticas que simplifiquem o funcionamento da administração pública e melhorem o atendimento aos usuários dos serviços públicos.

O Selo será concedido por comissão formada por representantes da administração pública e da sociedade civil, com base em critérios de racionalização de processos e procedimentos administrativos, eliminação de formalidades desnecessárias, ganhos sociais, redução do tempo de espera no atendimento ao usuário, além de adoção de soluções tecnológicas ou organizacionais que possam ser replicadas em outras esferas da administração.

Serão premiados, anualmente, dois órgãos ou entidades, em cada unidade federativa, selecionados com base nos critérios estabelecidos pela nova lei.

Vetos

Foi vetada, entre outros pontos, a previsão de que órgãos públicos disponibilizem em página de internet mecanismo próprio para a apresentação, pelo cidadão, de requerimento relativo a seus direitos.

A razão para o veto reconhece a importância desse mecanismo, mas alega que requer alta complexidade técnica, o que levaria tempo para a implementação. “O assunto poderá ser tratado posteriormente, de modo mais adequado, sem prejuízo de, exercendo sua autonomia federativa, os demais entes regulem por leis próprias a desburocratização do acesso do cidadão aos seus direitos”, completa a justificativa.

Também foi vetada a previsão de que a lei entraria em vigor já nesta terça-feira, na data de publicação no Diário Oficial da União. “A norma possui amplo alcance, pois afeta a relação dos cidadãos com o poder público, em seus atos e procedimentos administrativos. Sempre que a norma possua grande repercussão, deverá ter sua vigência iniciada em prazo que permita sua divulgação e conhecimento, bem como a necessária adaptação de processos e sistemas de trabalho”, justifica o Executivo.

FONTE: Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Nota da Redação:

É interessante essa nova Lei, haja vista a existência de precedentes desde os anos 60, quando foi publicado um Decreto do presidente Castelo Branco que já tratava da Reorganização da Administração Federal e promovia a Reforma Administrativa.

Posteriormente, quando da existência do Ministério da Desburocratização, o então ministro Hélio Beltrão conseguiu, junto ao presidente João Batista Figueiredo, a edição do Decreto 83.740, promovendo o resgate dessas ações que, segundo ele, entravavam o movimento da Administração Pública Federal.

Em 2005, considerando que referido Decreto era um “entulho autoritário” vindo do período de ditadura ou regime militar, o então presidente Lula editou o Decreto 5.378, de 2005, revogando a disposição anterior e instituindo um “Programa Nacional de Gestão Pública e Desburocratização”, que pouco efeito produziu.

O presidente Michel Temer, em 2017, também dá uma mexida no tema, publicando o Decreto 9.094, buscando restaurar a “presunção de boa fé”, reduzindo a burocracia.

O Decreto atual, Lei 13.726, de 2018, busca ajustar a rota e – do nosso ponto de vista – reduzir as despesas do cidadão quando precisar se manifestar formalmente em defesa de seus interesses.

Marcos Ivan de Carvalho, jornalista MTb.36001, diretor do Canal39.

Para entender mais:

Fontes:

Site da Câmara dos Deputados

Paulo Cardim – site Belas Artes

 

 

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Por quê indico o Alemão para presidente da Diretoria da Ferroviária?

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Por quê indico o Alemão para presidente da Diretoria da Ferroviária?
Fácil responder.

O moço conhece cada palmo das instalações do clube.

Aliás, quando prestei serviços para a Ferroviária, na Assessoria de Imprensa, eu o chamava de São Pedro, apelido carinhoso devido ao tanto de chaves que o Alemão carregava consigo, o tempo todo, durante sua jornada de trabalho.

Certa vez encontrei, nos arquivos fotográficos, uma foto de um jovem de cabelos longos, trabalhando na construção de uma das piscinas. Era o Alemão, o Valdir.

Ele tem conhecimento, na palma das mãos, da maioria dos espaços da Ferroviária.

Durante 25 anos o Alemão acompanhou a história do clube da cidade. Por sua dedicação e habilidade no trato com as pessoas, sempre foi benquisto pelos diretores e funcionários.

Na verdade, estes foram, sempre, seus parceiros dedicados, também.

O Alemão cuidou de suas atividades e ganhou importantes oportunidades, todas bem conduzidas pelo seu modo respeitador e honesto de cumprir as funções de seus cargos.

Agora, já não mais funcionário do clube, Alemão decidiu dedicar parte de seu tempo e utilizar todos os conhecimentos conseguidos para fazer muito, e muito bem feito, em prol da Associação Atlética Ferroviária.

De que maneira?

Candidatando-se a presidente da Diretoria Executiva, contando com a parceria inteligente e bem orientada do conhecido Marcelo Demorô.

Há que se salientar, inclusive, que o Alemão Valdir fala e entende a língua dos associados, compreende seus anseios e expectativas.

Por isso, já tem montado um incrível time de conhecedores dos meandros de uma gestão eficiente para um clube do porte da Ferroviária e desfruta do apoio e da confiança desse timaço, o qual já está a postos para colaborar com o sucesso na conquista dos melhores resultados com as propostas apresentadas pela Chapa 100% – Ferroviária de Todos Nós. Todas estas propostas focadas no bem estar primeiro dos associados e na integração dos simpatizantes, de forma ordenada e dentro do que é estabelecido pelo Estatuto Social.

Por isso é que indico, recomendo mesmo, a Chapa 100% – Ferroviária de Todos Nós para a Diretoria Executiva da Associação Atlética Ferroviária.

As eleições acontecem no domingo, dia 07 de abril, no Ginásio de Esportes Tobias Salgado.

Vale a pena direcionar seu voto, associado, à dupla Alemão Valdir e Marcelo Demorô.

Afinal, são 25 anos de experiência a serviço dos associados. Isso precisa ser valorizado.

 

Atualmente, devido à velocidade das tarefas profissionais, não sou associado ao clube, mas nada me impede de voltar a sê-lo e indicar o mesmo para muitos amigos.

Penso e sinto assim: é tempo de Chapa 100% Ferroviária de Todos Nós.

Marcos Ivan de Carvalho, Mtb36001 – RG 7.753.302-7

Jornalista, diretor do Canal39.

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SOCIEDADE: Chapa 100% Ferroviária de Todos Nós apresenta suas propostas de trabalho.

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Em 7 de abril próximo, acontece, na Associação Atlética Ferroviária, clube sócio-esportivo de Pindamonhangaba, a Assembleia Geral para eleição da nova Diretoria Executiva e Conselho Deliberativo.

Concorrem à Diretoria Executiva duas chapas, devidamente registradas, dentro do que exige o Estatuto Social.

A Chapa 100% Ferroviária de Todos Nós, encabeçada por Alemão Valdir para a presidência e Marcelo Demorô, como vice, define suas principais metas para a nova gestão da Diretoria Executiva.

Alemão Valdir trabalhou durante 25 anos na Ferroviária e afirma que “tudo o que tenho devo a ela e, por isso, quero dedicar meus esforços e conhecimentos do clube no sentido de, cada vez mais, garantir a presença da Ferroviária no conceito de um dos melhores clubes da nossa Região”.

Em conversa com Alemão Valdir, obtivemos uma lista dos objetivos da Chapa 100% Ferroviária de Todos Nós, no intuito de melhores condições oferecer a todos os associados ao clube e, também, a todos os simpatizantes do alviverde.

Vejam os 17 itens do Plano de Trabalho da Chapa 100% Ferroviária de Todos Nós:

Alemão Valdir e Marcelo Demorô, Chapa 100% Ferroviária de Todos Nós.

01 – ESTATUTO SOCIAL: Fazer cumprir os artigos do Estatuto Social e decretar o fim da isenção de mensalidade para Diretores e seus dependentes;

02 – PRIORIDADE AO ASSOCIADO: Criação de um plano, o “Sócio Show”, destacando e priorizando a figura dos Associados em todos os eventos do clube e para viabilizar a presença de não-associados em Mega Shows;

03 – INTEGRAÇÃO – Oferecer um café da manhã, com a Diretoria, contando com a presença de Associados, no último domingo de cada mês, objetivando estreitar e reforçar os laços de amizade e simpatia entre a Comunidade Alviverde;

04 – REATIVAÇÃO – do sistema de aquecimento da Piscina Semi-olímpica para melhor atender aos Associados, principalmente nos períodos mais frios do ano. Ao mesmo tempo, desenvolver estudos para aquisição de um sistema de captação de Energia Solar, mais econômico e de grande utilização atualmente;

05 – BAILES – Investir na realização dos tradicionais e concorridos “bailes da terceira idade”, muito procurados em diversos salões da Região. Para esse tipo de evento, contratar artistas de época e de renome nacional;

06 – EMPREGABILIDADE – Criar o núcleo emprego para Associados, destinado a quem estiver fora do mercado de trabalho, contribuindo para sua recolocação mais rápida;

07 – SEGURANÇA AOS FREQUENTADORES – Criar um ambiente de segurança para acolher todas as pessoas no término de grandes bailes e shows.

Regra geral, os eventos terminam em horário diferente daquele no qual começa a funcionar o transporte coletivo da cidade. Para aqueles que não tiverem condução para ir embora, haverá um programa de acolhida segura, até o horário dos primeiros ônibus;

08 – RECEPTIVO: Adquirir e instalar um sistema eletrônico, destinado a repelir todo tipo de aves que se alojam no Ginásio e possíveis de causar incômodos ou risco de doenças aos frequentadores;

09 – ECONOMIA – Implantação de um reservatório de águas pluviais, com capacidade de 20 metros cúbicos, a ser usado nos sanitários. Ao mesmo tempo, desenvolver estudos para implantação de um sistema de reuso das águas dos chuveiros, para a mesma finalidade;

10 – CONFORTOPavimentar e cobrir o estacionamento dos Associados, na Sede Social; construir um novo bar e novos sanitários (masculino e feminino) no Campo de Futebol;

11 – MAIS SEGURANÇA E OPÇÕESIluminar o Campo de Futebol, proporcionando condições de uso em horários alternativos, noturnos, para evitar exposição dos Atletas às condições de calor excessivo;

12 – PRIVACIDADE E MAIS ADEQUAÇÃO – Construir um vestiário privativo para crianças, com possibilidade de acompanhamento pelos pais;

13 – MAIS CONFORTOConstruir 2 banheiros no Deck, para atender os usuários da Lanchonete;

14 – INCENTIVOContinuar investindo no Departamento Esportivo, mantendo as ações atuais e instituir categorias de base em Karatê, Voleibol e Basquetebol;

15 – PREVENÇÃO: Investir, sem medir esforços, no Sistema de Segurança e Combate a Incêndio, aprimorando os Brigadistas mensalmente para que todos os eventos sejam realizados com 100% de segurança e mantendo nosso Alvará sempre em dia com os órgãos públicos fiscalizadores;

16 – SEGURANÇA E MAIS ECONOMIAAmpliar a Academia, elevando o contrapiso para proteger equipamentos elétricos contra eventuais curto-circuitos em dias de fortes chuvas. Também, construir uma saída de emergência em caso de alagamento no setor;

17 – AÇÃO EM EQUIPETrabalhar em sintonia com a Diretoria Executiva; Conselho Deliberativo e Funcionários, para que possamos fazer o melhor para os associados, porque a Ferroviária é 100% de todos nós!

Agradecemos à dupla Alemão Valdir e Marcelo Demorô pela atenção à nossa reportagem e apresentamos nossos cumprimentos pela candidatura e votos de sucesso.

Marcos Ivan de Carvalho

Blog do Diretor

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INTERNACIONAL: Encontro Bolsonaro x Trump traz benefícios para o Brasil e incentiva turismo

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(Reprodução)

Acompanhado de uma equipe de seis ministros e mais o deputado federal Eduardo Bolsonaro, o presidente Jair Bolsonaro está em viagem para os Estados Unidos, onde deverá chegar por volta das 16h deste domingo. Na terça-feira, será recebido por Donald Trump, ocasião na qual serão realizadas diversas conversas de cunho comercial. A Agencia Brasil divulgou nota a respeito, cujo teor reproduzidos a seguir:

“Bolsonaro embarca para os EUA para encontro com Trump na terça-feira

O presidente da República, Jair Bolsonaro, já está viajando para os Estados Unidos. O avião presidencial decolou da Base Aérea de Brasília por volta das 8h de hoje (17). A chegada do presidente em Washington está prevista para as 16h deste domingo, na Base Aérea de Andrews.

Ele ficará hospedado na Blair House, palácio que faz parte do complexo da Casa Branca. O presidente está acompanhado de seis ministros.

Bolsonaro e o presidente norte-americano Donald Trump devem assinar na próxima terça-feira (19) o Acordo de Salvaguardas Tecnológicas entre o Brasil e os Estados Unidos.

A medida vai permitir o uso comercial da base de lançamentos aeroespaciais de Alcântara, no Maranhão. Estima-se que, em todo o mundo, ocorra uma média de 42 lançamentos comerciais de satélites por ano.

A Base de Alcântara é reconhecida internacionalmente como ponto estratégico para o lançamento de foguetes, por estar localizada em latitude privilegiada na zona equatorial, o que permite uso máximo da rotação da Terra para impulsionar os lançamentos.

Segundo a Agência Espacial Brasileira (AEB), o uso da base brasileira pode significar uma redução de 30% na utilização de combustível, em comparação a outros locais de lançamentos em latitudes mais elevadas.

Integram a comitiva brasileira os ministros Ernesto Araújo (Relações Exteriores), Paulo Guedes (Economia), Sergio Moro (Justiça e Segurança Pública), Augusto Heleno (Gabinete de Segurança Institucional), Tereza Cristina (Agricultura) e Ricardo Salles (Meio Ambiente), além do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP)”.

(Reprodução autorizada: Agencia Brasil/EBC (agenciabrasil.ebc.com.br)

TURISMO

Por sua vez, a Assessoria de Comunicação da Secretaria do Turismo do Estado de São Paulo divulgou nota a respeito do encontro dos dois presidentes, destacando o acordo para isenção de visto de entrada no país. Esse acordo, definido por Bolsonaro ainda no final de 2018, contempla viajantes de quatro países, dentre eles os Estados Unidos. Veja a íntegra:

“SÃO PAULO SE BENEFICIA COM A ISENÇÃO DE VISTOS

Secretário de Turismo do Estado de SP, Vinícius Lummertz (Reprodução)

O secretário de Turismo do Estado de São Paulo, Vinicius Lummertz, considera altamente positiva a iniciativa do governo brasileiro de isentar a obrigatoriedade de visto de entrada ao Brasil de quatro países: Estados Unidos, Canadá, Austrália e Japão. O anúncio oficial será efeito pelo presidente Jair Bolsonaro em encontro com o presidente norte-americano Donald Trump, na próxima terça-feira (19/3) em Washington.

Lummertz acredita que haverá um grande impulso no fluxo turístico desses países para o Brasil. “Sempre defendi a isenção de vistos desde quando assumi a Secretaria Nacional de Políticas do Turismo, passando pela minha gestão como presidente da Embratur e ministro do Turismo”. Disse que tanto o Ministério do Turismo como as lideranças do trade sempre foram favoráveis à medida.
O secretário explicou que no ano passado o Governo Federal deu um passo importante na direção da liberação, quando decidiu oferecer a possibilidade de conceder visto eletrônicos para esses países. Como resultado, o volume de pedidos de vistos aumentou 40% em um ano. “ Somente com a facilidade do visto eletrônico já constatamos este crescimento. O País e em especial o Estado de São Paulo serão muito beneficiados, afinal somos o maior destino de turistas estrangeiros que vêm a negócios”, concluiu Lummertz”.
(Fonte: Assessoria de Comunicação da Secretaria de Turismo do Estado de São Paulo)
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