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IMPORTANTE: Celular Legal começa a ser implementado em 10 estados neste domingo

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em

(Ilustração: Divulgação Anatel)

A partir do próximo domingo (23.09), o projeto “Celular Legal “ começa a ser implantado em 10 estados do país. Ele tem por objetivo fortalecer o combate a celulares adulterados, roubados e extraviados e inibir o uso de aparelhos não certificados pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
Os usuários das regiões Centro-Oeste (MS e MT); Sul (RS,SC e PR); Norte (AC,RO e TO); e Sudeste (ES e RJ), que estiverem utilizando aparelhos irregulares, vão começar a receber a partir deste domingo mensagens alertando sobre o problema. E o bloqueio de celulares será feito a partir do dia 8 de dezembro.
A implantação de um sistema informatizado – parceria entre prestadoras, fabricantes e a Anatel – identifica os celulares irregulares em uso na rede.
Todo aparelho celular em uso no país deve ser certificado ou ter sua certificação aceita pela Anatel. Aparelhos celulares certificados passaram por uma série de testes antes de chegarem às mãos do consumidor. O usuário deve sempre procurar o selo da Anatel no verso da bateria do celular e também no carregador.

Fases
O projeto “Celular Legal” foi divido em três fases. O projeto piloto (1ª fase) começou com o envio e mensagens em 22 de fevereiro de 2018 para os usuários do estado de Goiás e do Distrito Federal, e o bloqueio  começou a  realizado a partir do dia 09 de maio.
Até julho deste ano, foram bloqueados por irregularidades 41.827 acessos de telefonia móvel/internet móvel em Goiás e no Distrito Federal, o que representou 0,3% do total de 12.587.694 de acessos em funcionamento, sendo 5.308.975 no DF e 7.278.719 em GO.

A segunda fase está iniciando agora.
E a partir de 7 de janeiro de 2019, começa a 3ª e última fase nos estados das regiões Nordeste (BA, SE, AL, PE, PB,  RN, CE, PI e MA); dos demais estados do Norte (PA, Pará, Amazonas, Amapá e Roraima) e do Sudeste (MG e SP). O projeto prossegue até 24 de março do próximo ano, quando os aparelhos irregulares serão desligados da rede.
Consumidores que estejam utilizando aparelhos irregulares antes dessas datas não serão desconectados caso não alterem o seu número.

Já aqueles que conectarem às redes de telecomunicações aparelhos irregulares após essas datas serão notificados por mensagens SMS e, após 75 dias, o aparelho não irá mais funcionar nas redes de telecomunicações.
Para o consumidor que possui aparelho certificado ou com certificação aceita pela Anatel, que não tenha sido adulterado e sem impedimento por roubo, furto ou extravio, nada muda com o Projeto Celular Legal!

Mensagens
Todas as mensagens serão enviadas pelo número 2828. As primeiras três mensagens apresentarão o seguinte conteúdo:

“Operadora avisa: Pela Lei 9.472 este celular está irregular e não funcionará nas redes celulares em XX dias. Acesse www.anatel.gov.br/celularlegal ou ligue *XXXX”

A última mensagem, na véspera do bloqueio, apresentará o seguinte conteúdo:

“Operadora avisa: Este celular IMEI XXXXX é irregular e deixará de funcionar nas redes celulares. Acesse www.anatel.gov.br/celularlegal ou ligue *XXXX”

(Fonte: Assessoria de Imprensa ANATEL / Ilustração: Divulgação)

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GESTÃO: MIT Cruzeiro lança manual padronizando calçadas

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Divulgação

A cidade de Cruzeiro, na Região Metropolitana do Vale do Paraíba e Litoral Norte, já certificada como MIT – Município de Interesse Turístico, assim como todas as demais na mesma categoria, desenvolve ações para fortalecer e melhorar o seu padrão de receptivo.

Desta maneira, uma das ações tem destaque, nesta semana, por conta do anúncio de lançamento de um manual específico, destinado à padronização das calçadas. Vejam a nota distribuída pela Assessoria de Comunicação cruzeirense:

Prefeitura lança manual para padronização das calçadas do município 

A prefeitura, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Rural, criou um manual informativo para a população conhecer a nova Lei que dita regras de construção, reforma e conservação das calçadas, visando um passeio seguro e com acessibilidade. A Lei 4.747 de 20 de setembro de 2018 foi aprovada pela Câmara de Vereadores e sancionada pelo Chefe do Poder Executivo.

O manual impresso está sendo distribuído na cidade e informa o padrão ideal de calçadas. Esta mudança busca oferecer acessibilidade para pessoas em condições especiais, idosos e deficientes físicos. O descumprimento das medidas poderá acarretar em multa, conforme a Lei.

Há prazos específicos para cada área da cidade, onde os munícipes devem cuidar apropriadamente das calçadas em frente aos seus lotes e as manter em boas condições de circulação. Na Lei, existem regras quanto a medidas, inclinação, rampas de acesso para veículos, vegetação, reforma e materiais autorizados na construção. Com a Lei e a participação dos cidadãos, Cruzeiro terá mais respeito e acessibilidade ao pedestre.

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IMPORTANTE: Idosos têm direito a passagem gratuita – Cartilha ARTESP

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Reprodução parcial da capa da publicação disponibilizada no site da Artesp (Divulgação)

Muito se comenta sobre os direitos dos idosos terão gratuidade para viajar em coletivos.

Se você é idoso o tem pessoas com 60 anos ou mais na família, atente para as informações fornecidas pela ARTESP – Agência de Transporte do Estado de São Paulo, em parceria com a Fundação ProconSP.

Há uma série de desentendimentos, quando um idoso buscar usufruir do seu direito de ir e vir, em transportes coletivos, gratuitamente.

Uma recomendação: ler, na íntegra, a publicação que indicamos.

As informações estão contidas em uma Cartilha, a qual pode ser acessada e baixada para seu computador ou celular bastando clicar AQUI.

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GESTÃO: Doria recebe Schwarzenegger para conversa sobe economia verde

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(Divulgaçlão - Governo do Estado de São Paulo

Há quem trabalha, descansando e quem descansa trabalhando. Tudo é uma questão de ponto de vista.

Em gestão pública, o administrador comprometido com os bons resultados não descansa trabalhando e nem trabalha descansando. Apenas cumpre sua tarefa de buscar promover o bem estar da coletividade, fazendo o que gosta de fazer bem feito.

Neste domingo, 14, o governador de São Paulo, João Doria, recebeu a visita do ex-governador da California (USA) Arnold Schwarzenegger, aquele mesmo de muitos filmes de sucesso.

A conversa focou assuntos de sustentabilidade e economia verde, haja vista o interesse comum dos dois políticos e a expertise de Arnold, idealizador de uma organização sem fins lucrativos, a R20 – Regions of Climate Action (2011), com abordagens ambientalistas.

A vinda do ator e ex-governador tem objetivos de estabelecer parceria com a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Meio Ambiente

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