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IMPORTANTE: Celular Legal começa a ser implementado em 10 estados neste domingo

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(Ilustração: Divulgação Anatel)

A partir do próximo domingo (23.09), o projeto “Celular Legal “ começa a ser implantado em 10 estados do país. Ele tem por objetivo fortalecer o combate a celulares adulterados, roubados e extraviados e inibir o uso de aparelhos não certificados pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
Os usuários das regiões Centro-Oeste (MS e MT); Sul (RS,SC e PR); Norte (AC,RO e TO); e Sudeste (ES e RJ), que estiverem utilizando aparelhos irregulares, vão começar a receber a partir deste domingo mensagens alertando sobre o problema. E o bloqueio de celulares será feito a partir do dia 8 de dezembro.
A implantação de um sistema informatizado – parceria entre prestadoras, fabricantes e a Anatel – identifica os celulares irregulares em uso na rede.
Todo aparelho celular em uso no país deve ser certificado ou ter sua certificação aceita pela Anatel. Aparelhos celulares certificados passaram por uma série de testes antes de chegarem às mãos do consumidor. O usuário deve sempre procurar o selo da Anatel no verso da bateria do celular e também no carregador.

Fases
O projeto “Celular Legal” foi divido em três fases. O projeto piloto (1ª fase) começou com o envio e mensagens em 22 de fevereiro de 2018 para os usuários do estado de Goiás e do Distrito Federal, e o bloqueio  começou a  realizado a partir do dia 09 de maio.
Até julho deste ano, foram bloqueados por irregularidades 41.827 acessos de telefonia móvel/internet móvel em Goiás e no Distrito Federal, o que representou 0,3% do total de 12.587.694 de acessos em funcionamento, sendo 5.308.975 no DF e 7.278.719 em GO.

A segunda fase está iniciando agora.
E a partir de 7 de janeiro de 2019, começa a 3ª e última fase nos estados das regiões Nordeste (BA, SE, AL, PE, PB,  RN, CE, PI e MA); dos demais estados do Norte (PA, Pará, Amazonas, Amapá e Roraima) e do Sudeste (MG e SP). O projeto prossegue até 24 de março do próximo ano, quando os aparelhos irregulares serão desligados da rede.
Consumidores que estejam utilizando aparelhos irregulares antes dessas datas não serão desconectados caso não alterem o seu número.

Já aqueles que conectarem às redes de telecomunicações aparelhos irregulares após essas datas serão notificados por mensagens SMS e, após 75 dias, o aparelho não irá mais funcionar nas redes de telecomunicações.
Para o consumidor que possui aparelho certificado ou com certificação aceita pela Anatel, que não tenha sido adulterado e sem impedimento por roubo, furto ou extravio, nada muda com o Projeto Celular Legal!

Mensagens
Todas as mensagens serão enviadas pelo número 2828. As primeiras três mensagens apresentarão o seguinte conteúdo:

“Operadora avisa: Pela Lei 9.472 este celular está irregular e não funcionará nas redes celulares em XX dias. Acesse www.anatel.gov.br/celularlegal ou ligue *XXXX”

A última mensagem, na véspera do bloqueio, apresentará o seguinte conteúdo:

“Operadora avisa: Este celular IMEI XXXXX é irregular e deixará de funcionar nas redes celulares. Acesse www.anatel.gov.br/celularlegal ou ligue *XXXX”

(Fonte: Assessoria de Imprensa ANATEL / Ilustração: Divulgação)

Jornalista, Publicitário, Bacharel em Comunicação Social pela Universidade de Taubaté. Radialista com passagens pelas emissoras Globo e Capital 1040-AM de São Paulo, TV Setorial (Pindamonhangaba), Rede Difusora de Rádio, Rede Bandeirantes de Rádio. Escritor, autor de "Mergulho, uma proposta de ajuda" (Editora Ave Maria-SP) Produtor artístico, coordenador de eventos. Diretor proprietário da empresa Marcos Ivan de Carvalho ME Diretor do site www.canal39.com.br, da web radio www.radiocanal39.com e REVISTA39 - digital.

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SOCIEDADE: Álcool para menores é CRIME previsto em Lei

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A redação do Canal39 recebeu, do Ministério Público do Estado de São Paulo, por meio da Promotoria de Justiça de Pindamonhangaba, o ofício 239/2018-4 datado de 18 de dezembro de 2018, abordando um dos problemas mais sérios da atualidade e que envolve menores de idade.

O alcoolismo é foco permanente de ações preventivas da Coalizão Comunitária Antidrogas de Pindamonhangaba e o Ministério Público incorpora essa preocupação por conta de buscar, em todos os sentidos e segmentos, estabelecer condições de melhor qualidade de vida para todos os cidadãos, principalmente os menores de idade, os quais estão em formação biológica, ainda, e precisam – constantemente – ser alvos de toda a atenção por parte das autoridades e da sociedade, como um todo.

Após as preliminares de praxe, com os cumprimentos à direção do Canal39, o Dr. Carlos Eduardo de Castro Paciello continua com as seguintes explicações e considerações:

“Como sabido, configura crime vender, fornecer, servir, ministrar ou entregar, ainda que gratuitamente, de qualquer forma, a criança ou a adolescente, bebida alcoólica; a pena é de 2 a 4 anos de detenção, e multa (1).

Pratica esse crime não só o comerciante(2) que vende bebidas alcoólicas para menores, mas também o “amigo” do menor, maior de 18 anos, que compra a bebida e a repassa ao menor.

Sabemos que o comerciante suficientemente esclarecido não vende nem permite que se venda bebida alcoólica aos menores de 18 anos.

O que ocorre, porém, é que há situações em que o menor pede a alguém, maior de 18 anos, que compre a bebida no lugar dele.

O motivo da proibição?

As publicações e os estudos científicos têm demonstrado que: “80% dos alcoólatras deram primeiro gole antes do 18 anos”(3); “Dados do Cebrid (Centro Brasileiro de INformações sobre Drogas Psicotrópicas) apontam que 42% das crianças entre 10 e 12 anos já experimentaram álcool”­(4); que “Pesquisa recente do Cratod (Centro de Referência de Álcool, Tabaco e Outras Drogas) sobre consumo de drogas em populações de risco, revelou que o uso começou aos sete, outo ou nove anos”(5); que “Quanto mais precoce o contato com álcool, maior a possibilidade de o relacionamento com a bebida evoluir a um padrão nocivo e o risco de dependência e desenvolvimento de doença crônica, assim como risco de tabagismo (…) e a chance de consumo de outras drogas”(6); “Segundo o psiquiatra Sérgio de Paula Ramos, a,té os 23 anos de idade o cérebro ainda não está completamente “maduro”. “A primeira região que fica pronta é a do impulso, uma das explicações para os adolescentes serem tão impulsivos, explica. A última, chamada de córtex frontal, ,é responsável pelo discernimento”. Estas contatações da neurociência fazem com que Ramos e o presidente da Abead tenham convicção que o álcool só deve ser consumido ou experimentado após os 18 anos, idade definida pela lei brasileira como mínima para o consumo (em alguns estados norte-americanos só é permitido beber após os 21 anos). “Temos indícios fortes o suficiente para afirmar que quanto mais cedo o contato com o álcool, maios o risco da dependência s e instalar, independentemente da influência genética”, diz Carlos Salgado” (7); “Álcool mata mais do que Aids, tuberculose e violência. Bebida é responsável por quase 4¢ de todas as mortes pelo mundo, aponta estudo da Organização Mundial de Saúde (OMS)” (8).

Preocupada com isso, a Coalização Comunitária Antidrogas de Pindamonhangaba, após realizar pesquisa de “poder de compra de bebidas por menores” em nosso município, elaborou cartaz para conscientizar a população em geral quanto ao crime acima mencionado (cópia anexa)”.

(1) –  Artigo 243 da Lei 8.069/90 – Estatuto da Criança e do Adolescente

(2) – No caso do comerciante, além do crime, também haverá infração administrativa, com multa de R$ 3.000,00 a R$ 10.000,00 e a interdição do estabelecimento até recolhimento da multa – Artigo 258-C e artigo 81, II, da Lei 8.069/90 – Estatuto da Criança e do Adolescente

(3) – http://jovem.ig.com.br/ascuencas/noticia/2011/02/07/jovens+alcoolatras+comecam+a+beber+antes+dos+11+anos+10361576.html

(4) Folha de São Paulo, edição de 17/04/11, pág. C9

(5) Idem

(6) Idem

(7) http://delas.ig.com.br/comportamento/o+dna+do+alcoolismo+dos+jovens/n1237827564803.html

(8) http://saude.ig.com.br/minhasaude/alcool+mata+mais+do+que+aids+tuberculose+e+violencia/n238003384150.html

NOTA DA REDAÇÃO:

O Canal39 soma-se às ações desenvolvidas em prol da conscientização de toda a sociedade. Para isso, disponibilizamos espaço permanente à Coalizão Comunitária Antidrogas de Pindamonhangaba e o Ministério Público do Estado de São Paulo, neste momento representado pelo signatário do ofício, Dr. Carlos Eduardo de Castro Paciello – 4º Promotor de Justiça de Pindamonhangaba.

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GESTÃO PÚBLICA: Prefeito de Caraguá reclama e governador manda tapar buracos na SP-55

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(Foto: Cláudio Gomes/PMC)

Após cobrança de Aguilar Junior, Estado inicia Operação Tapa-Buracos na SP-55

Após a cobrança feita pelo prefeito de Caraguatatuba, Aguilar Junior, ao Governo do Estado de São Paulo, o DER (Departamento de Estradas e Rodagem) iniciou hoje intervenções emergenciais na Rodovia SP-55, no trecho que compreende os quilômetros 102,3 e 112,6 (do trevo do supermercado Silva Indaiá até a divisa com o município de São Sebastião).

Na semana passada, Aguilar Junior entregou ao governador de São Paulo, Márcio França, um ofício cobrando ações e um relatório fotográfico minucioso mostrando as condições da rodovia e o risco iminente de acidentes.

Segundo a Secretaria de Transportes e Logística, a intervenção prevê a conservação e manutenção da pista, Operação Tapa-Buracos, bem como limpeza e roçada. Outros trechos serão beneficiados pelo contrato, como as Regiões Norte de Caraguatatuba e São Sebastião.

O prefeito de Caraguatatuba, Aguilar Junior, ressaltou ser importante a resposta rápida por parte do Estado. “Inicialmente farão uma Operação Tapa-Buracos, mas já solicitamos todo o recapeamento da rodovia que sofre constantes avarias pelo excesso de veículos, principalmente caminhões”.

De acordo com o contrato, estão previstos investimentos na ordem de R$ 1 milhão para ações no trecho que corta as cidades de Caraguatatuba e São Sebastião.

“O contrato abrange toda a região, por isso não há um valor de investimento especifico para trechos da rodovia, mas sim para toda a área da residência de conservação. Todas as rodovias do DER contam com este contrato de manutenção para que a boa trafegabilidade da malha viária seja mantida”, cita o Estado em nota.

A intervenção no Trecho Sul de Caraguatatuba da Rodovia SP-55 deve durar cerca de 15 dias, dependendo das condições climáticas.

(Comunicação PMC)

 

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POLÍTICA: Joyce Ribeiro (TV Aparecida) conversa com os dois candidatos a presidente

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(Foto: Ícaro Malta - Divulgação TV Aparecida)

O departamento de jornalismo da TV Aparecida produziu entrevistas com os dois candidatos que disputam a Presidência da República no segundo turno. Fernando Haddad (PT) e Jair Bolsonaro (PSL) foram sabatinados por Joyce Ribeiro, jornalista que comandou o debate com presidenciáveis, realizado pela emissora no dia 20 de setembro.

A entrevista com Haddad, gravada em São Paulo, vai ao ar na próxima quarta-feira (24), às 20h. A de Bolsonaro, feita no Rio de Janeiro, será exibida na quinta-feira (25), às 20h. Ambas  serão transmitidas, simultaneamente, pelos veículos da Rede Aparecida de Comunicação:  TV Aparecida, Rádio Aparecida, A Rádio POP e Portal A12.com.

Os principais temas abordados com os candidatos durante as entrevistas, de 27 minutos cada, foram os planos de governo e projetos para o País. Também estão em pauta temas de interesse da população como saúde, segurança e combate à corrupção.

Segundo André Costa, editor-chefe de Jornalismo da Rede Aparecida, as entrevistas têm como objetivo gerar no eleitor maior conhecimento dos planos de governo dos candidatos.

“Com as duas entrevistas realizadas com os candidatos à Presidência da República, a Rede Aparecida conclui o projeto Eleições 2018, que teve o objetivo de formar e preparar o eleitor para a sua escolha no pleito. Nessas entrevistas foram abordados os planos de governo de cada um dos candidatos para que os eleitores conheçam suas propostas.”

Entrevistas:

Dia 24/10 – às 20h – Fernando Haddad
Dia 25/10 – às 20h – Jair Bolsonaro

Fonte: A12.com

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