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SERVIÇOS

DIREITO DO CONSUMIDOR: Anatel e UIT oferecem curso gratuito e à distância

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Divulgação

Uma das grandes dificuldades, atualmente, apesar de toda a tecnologia disponibilizada, é ter um bom atendimento de qualquer operadora de telecomunicações. Em todos os serviços oferecidos, sempre há uma pedra no caminho do consumidor.

Por isso, a ANATEL e a UIT somaram esforços e lançaram, hoje, um curso de formação à distância o qual, por conta do conteúdo de seus módulos de ensino, pretende esclarecer e orientador aos cidadãos que se interessarem pelo assunto.

Eis o teor da nota:

“A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), em parceria com a União Internacional de Telecomunicações (UIT), lança nesta segunda-feira (dia 18/03) o curso “Direito do Consumidor de Serviços de Telecomunicações”. O curso será realizado na modalidade a distância, por meio da plataforma ITU Academy. Qualquer interessado pode realizar o curso de forma gratuita. No portal do consumidor da Agência consta um tutorial  com orientações aos participantes.

A Anatel tem entre suas competências o desenvolvimento de ações de esclarecimento do consumidor sobre os seus direitos e a articulação com as entidades de defesa do consumidor, no campo das telecomunicações. O curso é o resultado de esforços em atender essas diretrizes da Agência.

O objetivo principal do curso é capacitar o público em geral e, principalmente, profissionais de entidades de defesa do consumidor (como Procons) e membros dos Conselhos de Usuários sobre relações de consumo e direitos do consumidor em telecomunicações.

O curso está dividido em sete módulos. Para acessar cada um deles, o aluno terá que realizar o teste referente ao módulo anterior e acertar, pelo menos, 5 de 8 questões. Os módulos são os seguintes:

Módulo 1: Como está organizado o mercado de serviços de telecomunicações

Módulo 2: A regulação setorial e a legislação sobre direitos dos consumidores

Módulo 3: Papel da Anatel na relação com o consumidor e atuação de outras entidades

Módulo 4: Oferta de serviços de telecomunicações

Módulo 5: Atendimento dos consumidores

Módulo 6: Cobrança pelos serviços

Módulo 7: Outros regulamentos

Os alunos que concluírem o curso com êxito receberão ao final os certificados de conclusão da UIT.

O curso é mais uma iniciativa da Agência entre aquelas que comemoram o Dia Mundial do Consumidor, celebrado no dia 15/03″.

 

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SERVIÇOS

GESTÃO: Doria recebe Schwarzenegger para conversa sobe economia verde

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(Divulgaçlão - Governo do Estado de São Paulo

Há quem trabalha, descansando e quem descansa trabalhando. Tudo é uma questão de ponto de vista.

Em gestão pública, o administrador comprometido com os bons resultados não descansa trabalhando e nem trabalha descansando. Apenas cumpre sua tarefa de buscar promover o bem estar da coletividade, fazendo o que gosta de fazer bem feito.

Neste domingo, 14, o governador de São Paulo, João Doria, recebeu a visita do ex-governador da California (USA) Arnold Schwarzenegger, aquele mesmo de muitos filmes de sucesso.

A conversa focou assuntos de sustentabilidade e economia verde, haja vista o interesse comum dos dois políticos e a expertise de Arnold, idealizador de uma organização sem fins lucrativos, a R20 – Regions of Climate Action (2011), com abordagens ambientalistas.

A vinda do ator e ex-governador tem objetivos de estabelecer parceria com a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Meio Ambiente

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SERVIÇOS

TECNOLOGIA: Fábrica de ônibus e caminhões disponibiliza Atlas que ajuda a quem viaja em carro próprio

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(reprodução)

Vai viajar com a família, em carro próprio?

Veja que interessante ajuda a empresa VOLVO disponibiliza no site Atlas da Acidentabilidade no Trânsito Brasileiro.

Trata-se de um estudo técnico, por profissionais capacitados, demonstrando os números de ocorrências a cada ano, em todo o Brasil.

Mas, porquê estamos destacando a viagem em carro próprio?

Por se tratar, o Atlas, de uma interessante ferramenta para os condutores se orientarem durante a rota a ser percorrida.

E é simples: ao acessar o Atlas disponibilizado pela VOLVO, é possível indicar o ponto de partida e o ponto de chegada para a viagem programada.

Clicando em “consultar”, aparecem detalhes, no mapa rodoviário, indicando, por exemplo, os pontos das rodovias com mais acidentabilidade.

Veja no exemplo abaixo:

De Taubaté, desde o acesso para Quiririm, pela Rodovia Dutra, até a cidade de Cruzeiro, os pontos em vermelho representam as regiões de maiores índices de acidentes. Em amarelo, os índices moderados.

Fonte: Site do Atlas da Acidentabilidade no Transporte Brasileiro (reprodução)

Vale a pena dar uma olhadela. Afinal, não é à toa que esse trabalho foi desenvolvido para a VOLVO, uma das mais importantes montadoras de ônibus e caminhões instaladas no Brasil.

Clique aqui para ver como é e, se desejar, salve em “preferidos”. Uma “mãozinha na roda” nunca é demais!

(Texto: Marcos Ivan, Canal39

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SERVIÇOS

SERVIÇO: DECEA realiza simpósio antidrones

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Algum tempo atrás, dentro de nossa atividade profissional, publicamos nota a respeito da operação incorreta dos popularmente denominados “Drones”, aeronaves não tripuladas e cujo funcionamento se dá por controle remoto.

Os drones são muito comuns, atualmente, sobrevoando locais de concentração de público, principalmente em eventos os quais precisam ser “registrados” por órgãos da administração pública.

Há toda uma regulamentação para operação com drones, mas poucos de seus controladores conhecem tudo a respeito, pois esses aparelhos controlados à distância passaram a ser, em versões diversas, uma espécie de hobby ou mesmo ferramenta de trabalho, principalmente as versões capazes de suportar câmeras de vídeo.

Para orientação e melhor esclarecimento de todos quantos utilizam ou pretendem utilizar serviços realizados com o apoio de drones, reproduzimos material publicado no site do DECEA – Departamento de Controle do Espaço Aéreo, órgão do Ministério da Defesa e vinculado à Força Aérea Brasileira. O texto, em sua íntegra, está abaixo, devidamente com seus créditos.

DECEA fomenta o 1° Simpósio de Tecnologias Antidrones – Aspectos Legais
Conheça as tecnologias disponíveis e o embasamento legal para neutralizar a ação de drones quando – e se for utilizado de forma irresponsável – violar as regras de autorização de acesso ao espaço aéreoNão raras vezes são veiculadas pela imprensa notícias sobre a interrupção nas operações aéreas, na maioria dos casos, pelo acesso indevido de aeronaves remotamente pilotadas (RPA) em áreas próximas a aeroportos.

Há pouco mais de dois meses, por exemplo, o avistamento de um drone, em área não permitida para este tipo de atividade, fez com que o Aeroporto de Congonhas, localizado na zona sul de São Paulo, fechasse por 20 minutos.

Semanas antes, o aeroporto de Gatwick, no Reino Unido, passou mais de 24 horas fechado ao tráfego aéreo, ou seja, pousos e decolagens foram desviados ou cancelados.

Segurança é pré-requisito básico na aviação, se não há garantia de ir e vir ao local de destino, aeroportos fecham, voos são cancelados, aeronaves saem de operação.

No Brasil, a organização responsável pelo controle do espaço aéreo brasileiro é o Departamento de Controle do Espaço Aéreo (DECEA) que, em 2016, lançou o Sistema de Solicitação de Acesso ao Espaço Aéreo por RPAs, o SARPAS, com o objetivo de facilitar e agilizar a tramitação de pedidos.

Além da autorização concedida pelo DECEA, os equipamentos devem estar homologados pela Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) e cadastrados no Sistema de Aeronaves não Tripuladas (SISANT), gerenciado pela Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC).

Sem o preenchimento de todos estes requisitos, não pode haver operação de RPA. O acesso ao espaço aéreo deve ser feito de forma responsável e quaisquer iniciativas que não estejam de acordo com estas prerrogativas são passíveis de multa ou penalidade. E, neste caso, o RPA passa a ser um inimigo da segurança na navegação aérea.

Já existem tecnologias que identificam, monitoram e neutralizam drones voando de forma irregular em regiões próximas a aeródromos. Este será o tema do 1° Simpósio de Tecnologias Antidrones – Aspectos Legais -, evento organizado pelo DECEA, programado para os dias 13 a 15 de maio deste ano, em São Paulo.

Durante a programação também serão identificadas as ferramentas legais a serem implementadas na neutralização de drones que desenvolvam operações ilícitas, bem como as medidas que poderão ser aplicadas ao operador.

Quanto à questão jurídica, há várias questões que precisam ser debatidas como, por exemplo, se um drone, de propriedade de terceiro, é neutralizado pelo sistema antidrones, quem será responsabilizado se houver danos materiais ou físicos em pessoas, propriedades ou animais?

Este é mais um tema para debate durante o simpósio, que terá participação de órgãos reguladores nacionais e internacionais, além da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), da Assessoria Jurídica do DECEA (AJUR), da Assessoria Parlamentar e de Relações Institucionais do Comandante da Aeronáutica (ASPAER), da Advocacia-Geral da União (AGU), entre outros.

Considerando os aspectos operacionais, empresas do setor estarão apresentando os produtos e tecnologias existentes no mercado, que tenham ou não interação entre órgãos de controle, de segurança aeroportuária e de segurança pública.

Clique aqui e faça sua inscrição.

 Assessoria de Comunicação Social (ASCOM) do DECEA

Texto: Gisele Bastos

Ilustração: Aline Prette”

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