RANQUEAMENTO: SETUR SP publica matriz de avaliação dos municípios turísticos

Menor população pode classificar município turístico em caso de empate na pontuação

FONTE: DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO

Com vistas ao próximo ranqueamento dos Municípios Turísticos do Estado de São Paulo, a Secretaria de Turismo e Viagens divulgou a matriz de avaliação/pontuação a ser aplicada na formatação do rancking.

Notável é um dos itens referentes aos desempates, em caso de igualdade na pontuação geral: a menor população pode dar a classificação a uma cidade, se todos os outros fatores de pontuação continuarem iguais entre os municípios da mesma faixa populacional.

Como em publicações anteriores, destacamos mais uma vez o peso das notas atribuídas ao item COMTUR.

Aliás, os Conselhos Municipais de Turismo sem adequada estruturação poderão jogar o pleito do município na lixeira.

Reproduzimos, a seguir, o inteiro teor da citada matriz de avaliação, com a devida Resolução a qual a autentica.

RESOLUÇÃO SECRETARIA DE TURISMO E VIAGENS Nº 6/2024

Resolução ST Nº 06/2024

O Secretário de Turismo do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições conferidas pelo artigo 55 do Decreto n.º 56.638/2011 e Lei Complementar 1.261/2015

Resolve:

Artigo 1º - Fica especificada a matriz de avaliação do ranqueamento dos Municípios Turísticos conforme anexo;

Artigo 2º - Em caso de empate, serão aplicados sucessivamente os seguintes critérios:

  1. Maior pontuação em Fluxo turístico permanente;
  2. Maior pontuação em Atrativos turísticos;
  3. Maior pontuação em Equipamentos e serviços turísticos;
  4. Maior pontuação em COMTUR;
  5. Menor população

Artigo 3º - Fica dispensado o registro em cartório das atas de reunião dos Conselhos Municipais de Turismo para fins de ranqueamento.

Artigo 4º - O GAMT – Grupo Técnico de Análise dos Municípios Turísticos- fica responsável pela análise das informações inseridas na plataforma do inventário turístico.

Artigo 5º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

ANEXO

MATRIZ DO RANQUEAMENTO 2024

01 - Dimensão de fluxo turístico

Pesquisa de Turismo Internacional

Fonte: Ministério do Turismo

Fluxo Internacional

Pontos

1 até 19.999

3,0

20.000 a 49.999

4,0

50.000 ou mais

5,0

Pesquisa de Turismo Doméstico - 2012

Fonte: Ministério do Turismo / SETUR CIET

Fluxo Doméstico

Pontos

1 até 10.000

1,0

10.000 a 19.999

2,0

20.000 a 49.999

3,0

50.000 a 99.999

4,0

100.000 ou mais

5,0

Redes Sociais

Fonte: Sistema de Avaliação (novo)

Quantidade

Pontuação

Engajamento

1,50

Pesquisa de Percepção do Turismo

Fonte: CIET

Quantidade

Pontuação

2023

0,5

2022

0,5

Somatório

1,0

02 - Dimensão de atrativos turísticos

Atrativo / Evento com Excepcional Valor Turístico

Fonte: Resolução / Certificação SETUR/GAMT

Obedecendo os seguintes critérios:

    • Fluxo;
    • Mínimo 5 edições;
    • Empregos e receitas gerados;
    • Atualizado a cada ranqueamento.

Atrativo Permanente - exemplos

Evento temporário - exemplos

Basílica de Nossa Senhora - Aparecida

Festa do Peão - Barretos

Feira de Artesanato – Embu das Artes

Festa do Bom Jesus - Iguape

PETAR – Iporanga/Apiaí

Carnaval – São Luís do Paraitinga

Caverna do Diabo - Eldorado

Festa da Uva Jundiaí

 

Atrativo / Evento

Pontuação

Atrativo / Evento com excepcional valor turístico

10 até 50

Turismo Social;

Circuito Quilombola

Fonte: ITESP / Secretaria da Agricultura e Abastecimento

Quantidade

Pontuação

1 ou +

2,5

Aldeias que recebem visitação

Fonte: Museu das Culturas Indígenas / Inventário Municipal

Quantidade

Pontuação

1 ou +

1,0

Assentamentos que recebem turistas

Fonte: ITESP / Secretaria da Agricultura e Abastecimento

Quantidade

Pontuação

1 ou +

1,0

Ecoturismo;

Parques naturais municipal

Fonte: Inventário Municipal

Quantidade

Pontuação

1 parque

1,0

2 ou + parques

2,0

Hidrografia

Fonte: Inventário Municipal

Quantidade

Pontuação

1 local

0,5

2 ou + locais

1,0

Relevo

Fonte: Inventário Municipal

Quantidade

Pontuação

1 ou +

1,0

Vegetação

Fonte: Inventário Municipal

Quantidade

Pontuação

1 ou +

1,0

Trilhas

Fonte: Inventário Municipal

Quantidade

Pontuação

1 trilha

0,5

2 ou + trilha

1,0

Planetário / Aquário / Zoológico / Santuário Vida Selvagem

Fonte: Inventário Municipal

Quantidade

Pontuação

1 local

1,0

2 ou + locais

2,0

 

Observação aves (fauna - flora)

Fonte: Inventário Municipal

Quantidade

Pontuação

1 ou +

1,0

Fluxo por motivação do Clima / Inverno

Fonte: Inventário Municipal

Quantidade

Pontuação

Fluxo

1,0

Monumentos Geológicos

Fonte: Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente / Instituto Geológico

Quantidade

Pontuação

1 ou +

2,0

Parques Naturais e Unidades de Conservação com visitação

Fonte: Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente

Quantidade

Pontuação

1 Parque / UC

1,0

2 ou + Parques / UCs

2,0

 

Turismo Náutico;

Quantidade de locais (marinas, píer, atracadouro)

Fonte: Inventário Municipal

Quantidade

Pontuação

1 local

1,0

2 ou + locais

2,0

 

Capacidade de embarcações

Fonte: Inventário Municipal

Quantidade

Pontuação

Até 50 pessoas

1,0

51 ou + pessoas

2,0

Passeios de Barcos regulares/ Roteiros Náuticos

Fonte: Inventário Municipal

Quantidade

Pontuação

1 passeio

1,0

2 ou + passeios

2,0

 

Empresa p/ locação de barcos

Fonte: Inventário Municipal

Quantidade

Pontuação

1 empresa

1,0

2 ou +

2,0

 

Empresa p/ locação de moto náutica

Fonte: Inventário Municipal

Quantidade

Pontuação

1 empresa

1,0

2 ou +

2,0

 

Pesca

Pesque-pague / Pesque Solte / Recantos

Fonte: Inventário Municipal

Quantidade

Pontuação

1 local

0,5

2 ou +

1,0

Loja de equipamentos de pesca

Fonte: Inventário Municipal

Quantidade

Pontuação

1 local

0,5

2 ou +

1,0

Turismo de Aventura;

Quantidade de empresas de Turismo de Aventura que operam no município

Fonte: Inventário Municipal

Quantidade

Pontuação

Até 2 empresas

1,0

3 ou +

2,0

Locais de uso livre para praticantes Paraglider/ Asa Delta / Escalada / Escalaminhada etc

Fonte: Inventário Municipal

Quantidade

Pontuação

1 ou + locais

1,0

Cicloturismo

Fonte: Inventário Municipal

Quantidade

Pontuação

01 ou 2 roteiros

1,0

3 ou + roteiros

2,0

Turismo de Sol e Praia;

Praias Marítimas

Fonte: Inventário Municipal

Quantidade

Pontuação

01 ou +

10,0

Praias (lacustres/ fluviais)

Fonte: Inventário Municipal

Quantidade

Pontuação

01 ou +

5,0

Turismo de Saúde e Bem Estar

Fontanário de águas minerais registradas

Fonte: Inventário Municipal

Quantidade

Pontuação

01 ou +

5,0

Balneário para tratamentos medicinais /estéticos

Fonte: Inventário Municipal

Quantidade

Pontuação

01 ou +

5,0

Hospital / clínica / instituição de saúde / balneário / spas / casas de estética/ tratamentos terapêuticos / espaços terapêuticos, de notório conhecimento, que atraia pessoas para tratamentos de outras regiões / estados / países

Fonte: Inventário Municipal

Quantidade

Pontuação

01 ou +

2,5

Turismo de Esporte

Equipamentos (Pista de boliche / Campo de Golfe / Pista de Skate/ Skate park / Estádio/Conjunto esportivo / Piscina Olímpica / Trail (moto-cross)/ Kartódromo/Autódromo / Trilha para bicicleta / ciclovia / Rampa de voo livre

Fonte: Inventário Municipal

Quantidade

Pontuação

1 ou +

1,0

Evento esportivo tradicional

Fonte: Inventário Municipal

Quantidade

Pontuação

1 ou +

1,0

Turismo Religioso;

Lugares de Manifestação de Fé (Romaria e procissão / Culto / Encontro / Referencial para mitos e narrativas de fé / Visitação de cunho religioso)

Fonte: Inventário Municipal

Quantidade

Pontuação

1 ou + locais

1,0

Evento com mais de 5 edições

Fonte: Inventário Municipal

Quantidade

Pontuação

1 ou + eventos

1,0

Faz parte de Roteiro Religioso

Fonte: Inventário Municipal / Roteiros

Quantidade

Pontuação

1 ou + roteiros

1,0

Turismo Cultural;

Arquitetura e Edificações históricas

Fonte: Inventário Municipal

Quantidade

Pontuação

1 ou + locais

1,0

Bens Tombados pelo CONDEPHAAT – Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Arqueológico, Artístico e Turístico

Fonte: Secretaria da Cultura e Economia Criativa / CONDEPHAAT

Quantidade

Pontuação

Centro Histórico

2,0

1 ou + bens tombados

1,0

Somatório

3,0

Registro de Patrimônio Imaterial

Fonte: Secretaria da Cultura e Economia Criativa / CONDEPHAAT

Quantidade

Pontuação

1 ou + bem registrado

1,0

Bens tombados pelo IPHAN – Instituto do Patrimônio Histórico Artístico Nacional

Fonte: IPHAN

 

Quantidade

Pontuação

1 ou + bens tombados

1,0

Museus - Qualificação

Fonte: Secretaria da Cultura e Economia Criativa

Quantidade

Pontuação

Cadastro

1,0

Nível 1

2,0

Nível 2

3,0

Nível 3

4,0

Museus

Fonte: Inventário Municipal

Quantidade

Pontuação

1 ou + locais

1,0

Sítios Arqueológicos

Fonte: Inventário Municipal

Quantidade

Pontuação

1 ou + locais

1,0

Comunidades Tradicionais

Fonte: Inventário Municipal

Quantidade

Pontuação

1 ou + comunidades

1,0

Ateliês de Artistas com visitação

Fonte: Inventário Municipal

Quantidade

Pontuação

1 ou + locais

1,0

Feiras/mercados de caráter cultural - turístico

Fonte: Inventário Municipal

Quantidade

Pontuação

1 ou + feiras

1,0

Gastronomia - Prato Típico

Fonte: Inventário Municipal

Quantidade

Pontuação

1 ou + pratos

1,0

Gastronomia - Certificado de Origem

Fonte - Secretaria de Agricultura e Abastecimento

Quantidade

Pontuação

1 ou + certificados

1,5

Artesanato

Loja de Artesanato / Souvenir

Fonte: Inventário Municipal

Quantidade

Pontuação

1 ou + locais

1,0

Artesão participante do Revelando SP

Fonte: Secretaria da Cultura e Economia Criativa

Quantidade

Pontuação

1 ou + artesãos

1,0

Turismo Étnico

Manifestação cultural e/ou artística, ligadas a algum grupo étnico

Fonte: Inventário Municipal

Quantidade

Pontuação

1 ou + manifestações

1,0

Centro de tradição, associação, museu, monumentos e construções ligadas a algum grupo étnico

Fonte: Inventário Municipal

Quantidade

Pontuação

1 ou + locais

1,0

Turismo de Negócios e Eventos;

Quantidade de Eventos (Feiras e Congressos)

Fonte: Inventário Municipal

Quantidade

Pontuação

1 até 10 eventos

1,0

11 ou + eventos

2,0

Turismo Industrial (aberto à visitação)

Fonte: Inventário Municipal

Quantidade

Pontuação

1 empresa

0,10

2 até 5 empresas

0,20

6 ou + empresas

0,30

Turismo Rural;

Quantidade de propriedades com Turismo Rural

Fonte: Inventário Municipal

Quantidade

Pontuação

01 propriedade

2,0

02 até 05 propriedades

3,0

06 até 10 propriedade

4,0

11 ou + propriedades

5,0

Capacitação SENAR – Programa de Turismo Rural

Fonte: SENAR

Quantidade

Pontuação

Capacitação realizada em 2022

2,5

Capacitação realizada em 2023

2,5

Somatório

5,0

Turismo de Compras

Título por Lei Estadual / Federal (Capital de ....)

Fonte: Inventário Municipal

Quantidade

Pontuação

1 ou + títulos

3,0

Comércio Especializado / Produto referência do Município

Fonte: Inventário Municipal

Quantidade

Pontuação

1 ou + locais

1,0

Abertura do Comércio aos domingos e feriados

Fonte: Inventário Municipal

Quantidade

Pontuação

1 ou + locais

2,0

Outros

Parques Temáticos

Fonte: Inventário Municipal

Quantidade

Pontuação

01 parque

1,0

02 ou + parques

3,0

Evento LGBT+ Locais Gay Friendly

Fonte: Inventário Municipal

Quantidade

Pontuação

1 ou + locais

2,5

Turismo Ferroviário

Fonte: Inventário Municipal

Quantidade

Pontuação

1 ou + passeios

3,0

Terceira Idade – Grupo que realize viagem

Fonte: Inventário Municipal

Quantidade

Pontuação

1 ou + grupos

1,0

Oferta turística presente no TripAdvisor

Fonte: Sistema de Avaliação (novo)

Quantidade

Pontuação

Até 5 locais

0,05

6 ou mais locais

0,10

03 - Dimensão de infraestrutura, equipamentos e serviços turísticos

Número de Meios de Hospedagem

Fonte: Inventário Municipal

Estabelecimentos Hoteleiros

Pontos

1 a 2 empreendimentos

1,0

3 a 9 empreendimentos

2,0

10 ou mais empreendimentos

3,0

Número de Meios de Hospedagem com CADASTUR

Fonte: Ministério do Turismo / CADASTUR

Estabelecimentos Hoteleiros CADASTUR

Pontos

1 empreendimento

1,0

2 a 5 empreendimentos

2,0

6 a 10 empreendimentos

3,0

11 a 19 empreendimentos

4,0

20 ou mais empreendimentos

5,0

Empregados em Meios de Hospedagem

Fonte: Caged/ Ministério do Trabalho

Empregados em Meios de Hospedagem

Pontos

1 até 19 empregados

1,0

20 a 49 empregados

1,5

50 ou + empregados

2,0

Número de Unidade Habitacionais

Fonte: Inventário Municipal

Número de UHs

Pontos

Até 40 UHs

1,0

41 até 100 UHs

1,5

101 ou + UHs

2,0

Número de Ranchos de Veraneio/ Casas de Campo

Fonte: Inventário Municipal

Número total

Pontos

Até 10 ranchos

1,0

11 até 49 ranchos

1,5

50 ou + ranchos

2,0

AIRBNB para locação eventual

Quantidade

Pontuação

1 ou +

0,5

Número de Restaurantes Turísticos

Fonte: Inventário Municipal

Número de Restaurantes Turísticos

Pontos

1 até 5 locais

0,5

6 até 10 locais

1,0

11 a 20 locais

1,5

21 até 50 locais

2,0

51 ou mais locais

2,5

Capacidade de Restaurantes Turísticos

Fonte: Inventário Municipal

Capacidade de Restaurantes Turísticos

Pontos

até 50 pessoas

0,5

51 até 100 pessoas

1,0

101 a 200 pessoas

1,5

201 até 500 pessoas

2,0

501 ou mais pessoas

2,5

Empregados em A&B

Fonte: Caged/ Ministério do Trabalho

Empregados em A&B

Pontos

1 até 19 empregados

1,0

20 a 49 empregados

1,5

50 ou + empregados

2,0

Informação Turística

Fonte: Inventário Municipal

Posto de Informações

Quantidade

Pontuação

Possui

1,0

Funcionamento aos finais de semana e feriados

Quantidade

Pontuação

Funciona aos finais de semana e feriados

1,0

Site do Turismo apresenta meios de hospedagem, restaurantes e atrativos

Quantidade

Pontuação

Site

1,0

Agência de Receptivo Turístico

Fonte: Inventário Municipal

Quantidade

Pontuação

Possui

1,5

Guia de Turismo

Fonte: Ministério do Turismo/CADASTUR

Quantidade

Pontuação

Possui

1,5

Monitores de Turismo para os Atrativos

Fonte: verificar

Quantidade

Pontuação

Possui

1,0

Roteiro Turístico Formatado por Agência Receptiva

Fonte: Inventário Municipal

Quantidade

Pontuação

Possui

1,5

04 - Dimensão de TURISMO, SUSTENTABILIDADE, ACESSIBILIDADE E LEGISLAÇÃO

Turismo

Sinalização Turística no município e acessos

Sinalização Turística

Pontos

Sinalização turística

1,0

Faz parte de Circuito / Região Turística reconhecido pela SETUR

Fonte: Coordenadoria de Turismo – Secretaria de Turismo SP

Faz parte de Circuito/Região Turística reconhecido pela SETUR

Pontos

Faz parte de circuito/ região turística

2,0

Turismólogo/ Técnico em Turismo na equipe municipal

Fonte: Inventário Municipal

Turismólogo/ Técnico em Turismo na equipe municipal

Pontos

Sim

1,0

Concursado

2,0

COMTUR - Conselho Municipal de Turismo

Fonte: Inventário Municipal

Turismólogo/ Técnico em Turismo no COMTUR

Fonte: Inventário Municipal

Turismólogo/ Técnico em Turismo no COMTUR

Pontos

Sim

1,0

Lei COMTUR com composição definida na Lei 1261/15

COMTUR

Pontos

Lei COMTUR com composição definida na Lei 1261/15 (modelo do site da SETUR)

80,0

6 últimas atas recentes e corretamente elaboradas

COMTUR

Pontos

6 ultimas atas anexadas

1,0

Lista de presença constando nome, entidade/instituição que representa, telefone e e-mail

COMTUR

Pontos

Lista de Presença

1,0

Lei com um 2/3 da sociedade civil

COMTUR

Pontos

2/3 da sociedade civil

20,0

Presidente Iniciativa Privada ou Sociedade Civil

COMTUR

Pontos

Presidente Iniciativa Privada ou Sociedade Civil

20,0

Pesquisa da Demanda

Fonte: Inventário Municipal

Turismólogo

Pesquisa Demanda

Pontos

Turismólogo assinando

3,0

Nº formulários aplicados

Pesquisa Demanda

Pontos

Mais de 100 formulários aplicados

1,0

Estudo realizado em 2023

Pesquisa Demanda

Pontos

realizado em 2023

1,0

Estudo em 2022

Pesquisa Demanda

Pontos

realizado em 2022

1,0

Plano Diretor de Turismo

Fonte: Inventário Municipal

Lei do Plano Diretor de Turismo

PDT

Pontos

Lei do Plano atualizada a cada 3 anos

20,0

Turismólogo

PDT

Pontos

Turismólogo assinando

5,0

Audiência Pública

PDT

Pontos

Realizou Audiência Pública

5,0

Aprovação da Lei do Plano Diretor pelo COMTUR

PDT

Pontos

Aprovação pelo COMTUR

5,0

Sustentabilidade

Município Verde / Azul

Fonte: Secretaria de Energia, Meio Ambiente e Infraestrutura

Selo Verde Azul

Pontos

2023

2,0

2022

2,0

População (quanto menor + ponto)

Fonte: SEADE

População / Nº Habitantes

Pontos

até 10.999 habitantes

5,0

11.000 até 29.999 habitantes

4,0

30.000 até 60.999 habitantes

3,0

61.000 até 199.999 habitantes

2,0

200.000 ou mais habitantes

1,0

Nível de Atendimento de Abastecimento de Água acima de 90%

Fonte: Inventário Municipal

Quantidade

Pontuação

+ 90% de atendimento

0,5

Nível de Atendimento de Coleta de Resíduos Sólidos acima de 90%

Fonte: Inventário Municipal

Quantidade

Pontuação

+ 90% de atendimento

0,5

Nível de Atendimento de Coleta de Esgoto acima de 70%

Fonte: Inventário Municipal

Quantidade

Pontuação

+ 70% de atendimento

0,5

Nível de Atendimento de Tratamento de Esgoto acima 70%

Fonte: Inventário Municipal

Quantidade

Pontuação

+ 70% de atendimento

0,5

Atendimento Médico 24 horas (Emergência)

Fonte: Inventário Municipal

Quantidade

Pontuação

Possui atendimento médico 24 horas

0,5

Capacitação

Capacitação Sistema S para o Turismo

Fonte Sistema S

Capacitação

Pontos

Sistema S

1,0

Capacitação CIET / AMITUR / APRECESP / AMITESP

Fonte : CIET

Capacitação

Pontos

CIET / Amitur / Aprecesp / Amitesp

2,0

Disciplina de Turismo inserida na grade curricular Municipal

Fonte: Inventário Municipal

Capacitação

Pontos

Disciplina de Turismo inserida na grade curricular Municipal

1,0

Acessibilidade

Locais com acessibilidade em meios de hospedagem, restaurantes e atrativos

Fonte: Inventário Municipal

Locais

Pontos

Meios de Hospedagem

1,0

Restaurantes

1,0

Atrativos

1,0

05 – Penalidades – perda de pontos

Inserção de Dado Inverídico

Fonte: Amostragem

Penalidade

Pontos -

Inserção de dado inverídico

- 5 vezes o valor do item

Município Turístico (Estância ou MIT) sem parecer favorável do GAMT

Fonte: GAMT

Penalidade

Pontos -

Sem parecer favorável

- 10

 

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